A parceria firmada entre Executivo e Judiciário, com o apoio do legislativo vai garantir o 1º Mutirão Fiscal do município, o evento está programado para acontecer neste mês de novembro, durante a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da parceria entre os poderes constituídos é ampliar a arrecadação e estimular a conciliação tributária.

Uma proveitosa reunião ocorrida na manhã de sexta-feira (17), entre o prefeito João Filho Marques Rodrigues (MDB), e o juiz Carlos Augusto Ferrari, coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos (Cejusc) ficou definido o mutirão fiscal. A reunião ocorreu no Fórum de Barra do Garças, o prefeito estava acompanhado pelo assessor jurídico Renato Orro, e pelo secretário de Administração Vanildo Menezes, ocasião em que ficou oficialmente formalizada a parceria entre executivo e judiciário.

De forma inovadora e com foco administrativo a Prefeitura Municipal de General Carneiro caminha a passos largos para dar mais um passo importante rumo a eficiência e responsabilidade com a arrecadação dos recursos públicos realizados pelo município.

Segundo o prefeito João Filho, o objetivo da Prefeitura é proporcionar descontos e condições especiais para aqueles contribuintes que estão em débitos com o tesouro municipal, para que possam quitar seus débitos com o município de General Carneiro.

“Estamos enfrentando baixa arrecadação tributária e há muitos anos o executivo não realizava ações efetivas para recuperar créditos fiscais, precisamos arrecadar, tendo em vista que essa defasagem acaba comprometendo nossa receita e investimentos importantes em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação”. Disse o prefeito.

Em um breve levantamento feito pela gestão municipal estima-se que o valor total das dívidas contraídas pelo contribuinte com a Prefeitura de General Carneiro e que são passíveis de negociação, chegue a R$ 3 milhões de reais, abrangendo IPTU, ISSQN, alvarás e consumo de água.

O objetivo do Mutirão Fiscal tem como prerrogativa fiscalizar o cumprimento das obrigações legais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, e apresenta em caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, orientações que buscam incentivar a regularização amigável dos débitos, fortalecendo a cultura de conciliação e responsabilidade fiscal. A iniciativa pretende mostrar que estar em dia com os tributos é uma atitude cidadã que retorna em benefícios coletivos à população.

Segundo o juiz Carlos Augusto Ferrari, é importante que a prefeitura cumpra essa exigência, pelo fato de a legislação determinar o encaminhamento dessas medidas ao Judiciário, sob pena de o gestor responder na justiça inclusive por omissão e improbidade administrativa, tendo em vista que o diálogo faz parte da eficiência de uma gestão pública compromissada com as legislações pertinentes. Pontuou o magistrado.

Para o assessor jurídico do município, o advogado Renato Orro, o Mutirão Fiscal que ocorrerá em General Carneiro será uma excelente oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao fisco municipal com a inspeção conciliadora do judiciário de forma rápida, segura e vantajosa.

“Ao mesmo tempo em o contribuinte estará ajudando o município a recuperar suas receitas, crescer e se desenvolver, estará cumprindo uma exigência do Judiciário, da nossa parte iremos cumprir conforme determina a lei”, destacou o assessor jurídico Renato Orro.