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CONVÊNIOS DO FETHAB- Em um ano repasses a entidades do agro somaram R$ 79,4 milhões

Dados da Sefaz detalham transferências a institutos entre agosto de 2020 e julho de 2021

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Em um ano, três entidades do agronegócio receberam um total de R$ 79,4 milhões em repasses feitos pelo Governo do Estado de contribuições dos produtores, que desde 2000 são recolhidas junto aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Segundo apurou o MidiaNews, receberam repasses o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir).

A reportagem fez um recorte para analisar os repasses entre agosto de 2020 a julho de 2021.

Neste período, apenas ao Iagro, a soma dos repasses chega a R$ 66.894.984,55. A maior parte refere-se aos sete primeiros meses deste ano, em um total de R$ 61.571.433,35.

Segundo a legislação, os produtores contribuem com 1,15% do valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no período por tonelada de soja transportada. Este mês, por exemplo, a UPF-MT está fixada em R$ 200,81.

Já o Imad recebeu, ao longo de um ano, um total de R$ 10.163.172,89, sendo que metade do montante é a soma de repasses feitos entre agosto e dezembro do ano passado.

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Edson Rodrigues

Fernando Cadore

O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore

A lei fixa a contribuição dos produtores à entidade em 3,71% do valor da UPF-MT vigente no período por metro cúbico de madeira em tora, madeira serrada ou madeira beneficiada transportada.

Já os repasses feitos aos Imafir, por sua vez, somam R$ 2.394.531,51 no período de doze meses.

A contribuição, porém, é feita de duas formas: 3,30% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Vigna (Caupi) e 6,70% do valor da UPF-MT por tonelada transportada de Feijão Phaseolus (carioca) e demais.

A lei do Fethab prevê, ainda, que contribuições podem ser recolhidas para o Instituto Mato-grossense do Algodão (Ima-MT) e para o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (Inpec-MT).

No entanto, o Tesouro esclareceu que não realiza repasses para essas duas entidades.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Fazenda nega que os repasses sejam considerados recursos públicos. Segundo a Pasta, as transferências não são orçamentárias e há convênios firmados com as três entidades para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações.

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A Sefaz alega que apenas emite as guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos).

“É importante esclarecer ainda, que o pagamento do Fethab e as respectivas contribuições aos institutos dos segmentos agropecuários correspondentes é facultativo ao contribuinte”, afirmou a pasta, por meio de nota.

“Porém, é condição adicional para fruição do diferimento do ICMS contemplado na legislação estadual para as operações internas com os produtos mencionados”, completou.

Confira os repasses feitos de agosto de 2020 a julho de 2021:

 

Iagro (soja) – R$ 66.894.984,55

Imad (madeira) – R$ 10.163.172,89

Imafir (feijão) – R$ 2.394.531,51

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Veto à carne pela China tem relação com desgaste diplomático de Bolsonaro, dizem lideranças ruralistas

Presidente e seus aliados têm atacado há anos o país que é maior parceiro comercial do Brasil

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Lideranças da bancada ruralista no Congresso dizem acreditar que a decisão da China de manter o veto à compra da carne brasileira é influenciada, em menor ou maior grau, pelo desgaste diplomático com o país asiático gerado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores nos últimos anos.

Ainda que os ataques tenham reduzido recentemente, o presidente e seus aliados já atribuíram a criação da Covid à China, por exemplo. Em maio, Bolsonaro sugeriu que a China faz guerra biológica com o coronavírus.

Em outro episódio, Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, tentou ridicularizar o sotaque dos chineses em publicações nas redes sociais.

“Estamos vendo com muita aflição”, diz Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e ex-ministro da Agricultura.

“Acho que o governo melhorou nos últimos seis meses, tirou o ingrediente ideológico e entrou a questão mais pragmática e comercial, que tem que prevalecer. Mas tem, sim, um rescaldo, que atrapalhou e atrapalha”, completa.

 

“Desde o começo do governo nós da base alertamos que, ainda que o alinhamento ideológico seja com os Estados Unidos, nossos grandes parceiros comerciais consumidores estão no Oriente. Nosso maior comprador é a China. Precisamos ter um cuidado muito especial com esses países. E esse embargo prejudica muito”, afirma Geller.

Ele alerta para o temor de um efeito na cadeia. “Hoje está na proteína animal, mas pode repercutir amanhã na soja, no milho, nas commodities que vão para fora”, diz, ressaltando que acredita que o problema será temporário e logo a relação será retomada.

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Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da bancada, diz que a China se comporta historicamente dessa forma quando deseja renegociar preços, mas que as mais profundas motivações do embargo só deverão ser descobertas durante possível viagem da ministra Tereza Cristina (Agricultura) à China.

“A China sempre foi muito pramática. Do ponto de vista ideológico, é socialista, mas do ponto de vista da economia, é dos países mais liberais, com competição de mercado internacional. É possível que, se tiver outro país mais alinhado a eles e que possa oferecer grandes volumes de carne, a China exerça a preferência nesse período. Não creio que seja o motivo predominante [o desgaste ideológico com o Brasil], acho que está muito mais relacionado a preço, mas pode sim ter contribuído para essa decisão [pela manutenção do embargo]”, avalia Moreira.

“Qualquer coisa que se refira à China tem impacto enorme no Brasil, pois são grandes clientes. Uma crise como essa vai gerar aprendizagem”, continua o parlamentar.

“Assim como estamos com uma série de prejuízos no Brasil por falta de semicondutores, inflação de demanda absurda porque não conseguimos comprar de Taiwan, o que mostra que deveríamos ter política industrial de estratégia para não ter essa relação de dependência, também temos que ter uma política de capacidade de absorção de estoques quando um país como esse deixa de comprar. Não podemos queimar as cadeias produtivas”, acrescenta o parlamentar.

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