Agronegócio

Em 1 ano, “barões” deixam de pagar R$ 1,5 bilhão em ICMS em MT

Números constam em relatório do TCE sobre auditoria na receita do Estado

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Mais de R$ 3,8 bilhões em exportações realizadas a partir de Mato Grosso, entre os anos de 2018 e 2019, não foram contabilizadas pelo Governo do Estado. A informação consta da auditoria operacional sobre a receita pública do Estado de Mato Grosso, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e analisada em sessão de julgamento do órgão na manhã de terça-feira (26).

Com base nos números, a Corte de Contas estima que R$ 1,5 bilhão teriam deixado de ingressar nos cofres públicos mato-grossenses, apenas entre os anos de 2018 e 2019, referente à tributação de exportações que deixaram de ser contabilizadas por Mato Grosso.

“Se estimarmos a potencial arrecadação que poderia ser atingida pelo valor da diferença das operações, agrupadas por contribuinte/grupo econômico, utilizando-se uma alíquota estimada de 12% de ICMS, correção monetária, juros e multa de mora tendo por base dezembro de 2018 (para as operações de 2018) e dezembro de 2019 (para as operações de 2019), com mês de recolhimento espontâneo outubro de 2021, tem-se no cenário mais conservador um total de R$ 2,28 milhões em valor originário de ICMS que seriam recolhidos aos cofres públicos, podendo chegar, em último caso, a aproximadamente 1,5 bilhão de reais”, diz o relatório.

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Ainda de acordo com os dados da auditoria, apenas 10 contribuintes – possivelmente, grandes agricultores ou empresários do comércio e indústria de Mato Grosso – concentram 55% deste total de divergências, ou seja, estariam sonegando R$ 1,5 bilhão. Os nomes deles ou de suas organizações não foram revelados no estudo do TCE/MT.

Entre os problemas apontados pela Corte de Contas esta a metodologia da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) empregada no controle deste tipo de negócio.

“O atual critério de notificação por amostragem pode e deve ser aperfeiçoado para mitigar eventuais riscos de viés de seleção e ter melhor regulamentação garantindo segurança jurídica ao ato, especialmente no tocante à decadência tributária”.

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Agronegócio

CPI flagra que agronegócio sonega R$ 300 milhões por ano em MT

Valor é considerado menor que expectativa dos deputados no início da comissão

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.

Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também contribuiu na elaboração do relatório. “Nós identificamos um maior número de ocorrências na área do comércio atacadista. Vimos um volume de sonegação de 900 milhões de reais em três anos, o que daria 300 milhões por ano, o que é muito para os cofres públicos”, afirmou o parlamentar. Ele ainda disse acreditar que as propostas contidas no relatório vão ajudar no combate à sonegação e na redução do tempo de tramitação de processos administrativos tributários.

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Wilson Santos (PSD), marcou para a próxima quarta (11), às 15h, a apresentação do relatório final da CPI. O texto será apresentado pelo relator, deputado Nininho (PSD). “Ele vai juntar todos esses relatórios já aprovados e vai fazer uma apresentação que já está sendo trabalhada. Acredito que até quarta que vem a gente aprove”, afirmou Carlos Avallone.

O relatório do setor do agronegócio foi aprovado com os votos de Avallone e Moretto. O deputado Wilson Santos se absteve.

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