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Esquema orquestrado por 130 “barões” do Agro causa prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres de MT

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

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De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira, o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

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A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

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Governo faz chamamento público para fomento da bacia leiteira em Mato Grosso

Associações e cooperativas poderão se inscrever; sessão ocorre no dia 21 de fevereiro

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O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, anunciaram a publicação de um edital de chamamento público para fomentar a bacia leiteira em Mato Grosso, com distribuição de novilhas, embriões e sêmen sexados. O investimento será na ordem de R$ 17,9 milhões.

O documento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20.01). Poderão participar associações e cooperativas da cadeia produtiva do leite no estado.

“Junto com essas cooperativas e associações, vamos distribuir mil novilhas prenhas, da raça Girolando, de alta qualidade, e com isso vamos dar uma grande contribuição para a melhoria da qualidade da produção de leite em Mato Grosso. E além disso, vamos entregar também 2 mil embriões sexados e 20 mil sêmen, também sexado”, relatou o governador.

O secretário Silvano Amaral explicou que essa é mais uma ação do programa Mais MT para incentivar e melhorar as diversas cadeias produtivas no estado, especialmente das famílias que vivem da pequena agricultura e pecuária.

“As associações e cooperativas têm até o dia 21 de fevereiro para apresentar as suas propostas na Secretaria”, disse.

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O edital

Os interessados em participar do chamamento deverão ter condições financeiras para aportar uma contrapartida de 100% dos investimentos feitos pelo Governo do Estado.

A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 21 de fevereiro, às 9h, na sala de reunião principal da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF).

O edital completo pode ser consultado no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br, bem como na sede da SEAF, na Superintendência da Agricultura Familiar, no período das 08h30 às 17h horas, ou solicitado pelo e-mail: [email protected]/[email protected]

Todas as publicações referentes ao chamamento público serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso: https://www.iomat.mt.gov.br/

Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou impugnações podem ser tratadas nos e-mails [email protected]/[email protected] ou pelo telefone (65) 3613- 6224.

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