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Ainda haverão Juízes no Brasil??!!!

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O ano era 1745. Na Prússia reinava Frederico II, um déspota dito esclarecido. Aconteceu que um dos Ministros do Rei insistia em retirar das cercanias do palácio um velho moinho que a seu ver maculava a paisagem, mas o moleiro (proprietário do moinho) recusou todas as ofertas para venda de sua propriedade porque ele e sua família viviam daquele moinho há muitas e muitas gerações. O Rei Frederico II foi chamado a intervir. Ele chamou o velho Moleiro para saber a que se devia a sua resistência. Como o velho continuava a se recusar a vender sua propriedade, inconformado, disse o Rei ao Moleiro: ─ Você bem sabe que, mesmo que não me venda a terra, eu, como rei, poderia tomá-la sem nada lhe pagar. Mas o moleiro retrucou com a célebre frase: O senhor! Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.

Pois bem. Ontem a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do PLC n° 4.850/2016, que originariamente dizia respeito às 10 medidas contra a corrupção, Projeto de Lei de Iniciativa Popular intentado junto ao Parlamento com a Coordenação do Ministério Público.

Os Senhores Deputados, infelizmente, desvirtuaram totalmente as propostas originais e acintosamente fizeram incluir no texto aprovado alterações na Lei nº 1.079/1050 (Define Crimes de Responsabilidade e Regula seu Processo e Julgamento), estabelecendo diversas figuras penais para crimes de responsabilidades dos Magistrados e Membros do Ministério Público.

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Essa surpreendente atitude da Câmara dos Deputados configurou uma total desconformidade com os anseios da República e dos seus Cidadãos, pois sua intenção certamente não é das melhores, se tratando sim de uma espécie de vindita contra aqueles que nos últimos anos vem chamando para si a responsabilidade de passar o Brasil a limpo.

Nesse texto aprovado na calada da noite os Parlamentares Brasileiros talvez tenham ido longe demais, “pularam de uma vez o corguinho”, como dizem os Mineiros, criaram, dentre outras abominações, os denominados crimes de hermenêutica, prevendo punição criminal para os Juízes e Membros do Ministério Público que de alguma forma tenham suas decisões reformadas em grau de recurso por interpretação diversa da Lei ou dos fatos.

Não sei se os Juízes Brasileiros permanecerão iguais aos de Berlim com essa criminalização da hermenêutica jurídica por eles exercitada, não sei se os Juízes Brasileiros continuarão independentes ao ponto de garantir o direito dos fracos e hipossuficientes em face dos poderosos da República tendo sobre si a ameaça de uma retaliação de natureza criminal que pode lhes custar o cargo e a própria liberdade.

Quem garantirá doravante a vida, a saúde, a liberdade, a honra, a integridade física, o patrimônio e os direitos mais valiosos dos Cidadãos Brasileiros? Talvez os Senhores Deputados! Pois os Juízes, se essa legislação for aprovada no Senado e vier a entrar em vigor, já não estarão em condições de fazê-lo sem colocar em risco sua tranquilidade funcional e familiar, seu emprego e sua própria liberdade.

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Pergunto aos Cidadãos da República: Os Senhores correriam tal risco pessoal e familiar para garantir direitos de quem quer que seja? Por favor, façam essa mesma pergunta aos Juízes e não se surpreendam com a resposta!

Talvez esteja sendo escrito os últimos capítulos de um sonho brasileiro de um País melhor para as gerações futuras, sonho que tende a virar pesadelo para os sonhadores, pois ações corajosas e republicanas como a Lava Jato e outras tantas em andamento Brasil afora e também aqui em terras mato-grossenses, voltadas à assepsia do Sistema Politico e Administrativo Brasileiro contra a corrupção e a bandalheira generalizada, virarão pó!

E o Brasil certamente continuará seu sono em berço esplêndido!

Mais do que nunca precisamos da reação popular e do povo nas ruas para frear esse irresponsável e acintoso ímpeto Parlamentar pela impunidade dos maus políticos e gestores públicos brasileiros.

Com a palavra os Cidadãos da República, enquanto ainda há Juízes no Brasil!


José Arimatéa Neves Costa é Juiz de Direito, presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) e vice-presidente Nacional de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

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Reta final para montagem de chapas proporcionais de Mato Grosso

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Nessas eleições de 2022 muitos dirigentes de partidos e articulistas estão rebolando para montar as chapas proporcionais, porque mudou tudo.

Existem muitas mudanças em curso que impactarão nos resultados eleitorais:

O número máximo de candidatos por chapa partidária que reduziu de 150% do número de vagas disputadas para 100%+1; O fim das coligações proporcionais;

As Cláusulas de barreiras-metas nacionais dos partidos e a mudanças nos cálculos das chamadas vagas remanescentes ou das sobrinhas que agora tem que alcançar no mínimo 80% da média do quociente das vagas diretas.

O aumento do fundo eleitoral vai deixar disponível muito dinheiro público para montagem de chapas eleitorais, será o maior montante desde que a lei foi criada.

Em tese, essa grana irrigará as chapas de deputados estaduais através das chamadas dobradas federais/estaduais. Isso pode ser apenas mais um sonho ou isca para fisgar candidatos desavisados.

O fundo é carimbado e os candidatos terão que organizar uma boa contabilidade para prestar contas depois.

Existem dirigentes que fazem contas miraculosas com esse dinheiro que vem de Brasília dos partidos para fechar a chapa, porém depois de filiados, esse dinheiro pode simplesmente não existir, ou não ser repartido igualitariamente para todos, como geralmente ocorre. Fiquem atentos.

Essa é uma forma de passar o trator de esteira nos concorrentes da própria chapa, caso precise.

Os partidos tradicionais já possuem seus candidatos prioritários e solta o resto da chapa na quebrada da disputa. Nem acho que a turma cai mais nesse canto da sereia.

Quem tem boletim de urna ou tem estatura política (votos na cumbuca) está valendo ouro no fechamento das chapas e se for mulher então, nem se fale, é peso em dobro.

Sabendo disso, esses candidatos mais escolados,, estaduais e federais estão pedindo estruturas do fundo partidário inimagináveis para disputarem ou comporem o cast dos partidos.

Ocorre nesse momento também o afunilamento e esvaziamentos dos partidos pequenos, mesmo antes da fusão oficial.

As chapas dessas siglas pequenas são atacadas pelos grandes partidos para cooptar seus melhores quadros inviabilizando seus projetos.

Sobrará poucas chances eleitorais para essas legendas. Era esse o objetivo da legislação inclusive.

Em tese, teremos nas minhas contas, mais ou menos uns 8 partidos competitivos nas proporcionais em Mato Grosso, dos mais de 20 existentes.

E dos mais de 300 candidatos estaduais das eleições 2018, esse número pode cair pela metade com o fim das coligações e na mesma proporção nas chapas para federal.

Aliás nesse segundo caso, as dificuldades são bem maiores na montage dos nomes.

Como consequência, o sarrafo eleitoral individual subirá muito, pois, com menos candidatos no mercado, mais votos teremos disponíveis.

Obviamente, quem tem recall de imagem, mandato, sairá na frente nessa disputa, como sempre.

Faço e refaço contas de calculadora, com 25 nomes de candidatos a estadual e dificilmente enxergo um partido desses maiores elegendo três deputados e alcançando aproximadamente 140 mil votos na legenda, tendo 2,3 puxadores de votos, não será fácil.

Essas mudanças legislativas fracionarão e redistribuirão as forças políticas no Congresso entre os maiores partidos, impactando na governabilidade do executivo mais tarde.

Teremos uma assembleia com menos partidos e mais equânimes no número de vagas entre os grandes partidos, na média geral, de duas vagas para as chapas campeãs de votos e excepcionalmente 3. Justamente pela montagem e cálculo dos votos em geral por sigla.

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Atualmente a AL MT tem 16 partidos representados, prevejo uma diminuição para metade do número de siglas em função desse afunilamento e robustez das chapas.

Vamos analisar depois do prazo final de filiações e federações como ficou os times.

A mesma coisa penso em relação aos candidatos a federais, eleger dois deputados será um pouco mais difícil que estadual, pouquíssimos partidos conseguirão, nas minhas contas, talvez três partidos.

Ou alguém acha que será fácil fazer obter 280 mil votos numa chapa de 9 candidatos, garantindo duas vagas?

Outra peculiaridade é que fora das grandes siglas não existirá espaço para furar esse bloqueio, além dos grandes partidos terem mais recursos do fundo eleitoral.

Saiu de cena uma centena de aventureiros de eleições e entrou o time mais profissional, com boletim de urna e politicamente testado, digamos assim.

Noutro aspecto, as chapas em geral só tem cabeças puxadores de voto, como se diz, sem corpo e rabo de chapa.

Nesse cenário, tem deputados no mandato ameaçados de ficar de fora, sem coeficiente de cobertura.

A briga dos deputados no mandato com as grandes siglas é grande cobrando chapa e viabilidade eleitoral para disputar. A pressão maior está nos três maiores partidos com maior número de parlamentares eleitos UB, PL e MDB e tende a piorar nos próximos dias. Para alguns deputados está ficando agonizante esse jogo de xadrez com a morte. Será um jogo de parir gato!

Quanto mais tempo demora para se definir a filiação por parte de quem tem mandato, maior a agonia, porque quem filia na frente, já entra pedindo exclusividade ou vetando possíveis concorrentes. A famosa chantagem, se fulano entrar na chapa eu saio do outro lado.

Quem muito escolhe, acaba escolhido diz o ditado. O dono do veto tem que estimar bem seu tamanho no tabuleiro, porque se vetar demais, ele mesmo pode ser vetado pelas urnas sem quociente.

Cada lista dos candidatos têm contas diferentes em relação ao desempenho individual e dos concorrentes da mesma chapa, uma disputa interna ferrenha que seguirá até o dia das eleições.

É natural que o próprio deputado se ache maior eleitoralmente do que verdadeiramente é. Uma matemática fina quase jogo de adivinhação!
Imagina como exemplo, como and ao clima da chapa de Deputado Federal PL, apelidada de Chapa da Morte que tem Nelson Barbudo, Medeiros, Cel. Fernanda, ‘Emanuelzinho’ e Rosana Martinelli disputando as vagas? Quem toparia disputar nas outras 4 vagas disponíveis? Difícil fechar essa equação.

Mas os partidos tem muitas artimanhas para atrair novos navegantes: a velha história do “me ajuda que eu te ajudo depois”, o sonho do apoio político aos candidatos que perderem nas próximas eleições de 2026; Ás velhas propostas de rodízios de pizza de mandatos e outras vendições de sonhos, estrutura financeira e o acesso cartão do fundo eleitoral “platinum e innfinity”.

Fica a dica, ninguém mata dois pleitos numa eleição só! Negocie tudo agora, no tabuleiro de xadrez de 2022, o peão só caminha uma casa no jogo!

Muitos dizem que após o prazo final das filiações, os candidatos paparicados de hoje serão desprezados pelos dirigentes depois, mas não acredito nessa tese, pois cada um que desistir da chapa, no processo eleitoral pode sabotar e por em risco o quociente eleitoral de todos, vai valer “me queira bem que não lhe custa nada”

Não honrou os compromissos como se diz, o candidato pode ameaçar desistir, as vezes em bando. Fica a dica: Dirigentes sejam realistas nas propostas de rateio da estrutura de campanha para não ter problemas mais tarde nos comitês com o fogo amigo!

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Nessas eleições proporcionais os adversários serão os próprios concorrentes do partido a medida que a campanha evoluir, a chamada autofagia, movimento perigoso esse.

Como a questão dos nomes dos candidatos a governador e senador estão em aberto, as chapas de federais e estaduais passarão a ter maior importância lá na frente pois mais tarde esse roll de players estarão numa mesa de acordos nos fechamentos dos apoios majoritários durante outra etapa de articulação que se encerra em agosto nas convenções, liderada pelos caciques e mandatários das chapas.

Não é fácil as análises de conjuntura e escolhas de filiação, pois conforme for as decisões tomadas, o candidato (a) pode cair na oposição/situação do governador e do presidente nas eleições. A que se considerar essas duas variáveis e o impacto desse alinhamento junto a sua base eleitoral.

As eleições que sempre tiveram pequenas margens de indefinição dos resultados proporcionais historicamente em Mato Grosso. Em 2022, terá os riscos aumentados em dobro. Analistas que diziam que 50% da vitória de um candidato era garantido na escolha da melhor chapa para disputar, por causa dos coeficientes, agora, acreditam que essa régua cai para 30% ou menos.

Com a janela partidária e a federação vindoura, está praticamente impossível prever o que acontecerá com as chapas até o prazo final das filiações e das federações. O famoso troca-troca de partidos ocorrerá aos montes, dessa vez envolvendo os mandatários na janela partidária e demais candidatos ao mesmo tempo.

Fenômenos sacro-profanos e assombrosos acontecerão no apagar das luzes, um verdadeiro Baile do Mexe-Mexe, como bem denominou outrora o deputado Wilson Santos num dos seus bordões mais emblemáticos, em referência a uma famosa música sertaneja.

Imagina a loucura que está no backstage da política, em que até agora nenhum partido apresentou numa foto sua chapa pronta de deputados a sociedade, como se fazia num passado bem recente.

Pelo contrário, os nomes que compõe as listas de quase todos partidos, são praticamente os mesmos, ou seja, existe uma especulação gigantesca no mercado de candidatos (listas fakes) gerando desespero nos dirigentes e insegurança em todos.

Ao final e a cabo, todo mundo quer boas condições de competividade, estrutura partidária e a chamada viabilidade eleitoral se tivesse uma cadeira marcada com nome seria perfeito.

Aos poucos, a sociedade entende melhor esses jogos de interesses e poder nas montagens de chapa que gostemos ou não fazem parte da astúcia e da democracia.

Por mais que os candidatos façam suas contas perfeitas e esteja atento as leituras de conjunturas, em política sempre haverá uma oceano de incertezas.

Que assim seja, pois isso é a própria essência da democracia e sua fugacidade.

Meus cumprimentos especiais para os dirigentes profissionais da política honestos que montam essas chapas, pois são pouquíssimos e raros. Em regra ninguém quer fazer partido e deixa tudo para última hora.

E para aqueles que procuram segurança e previsibilidade antecipada de vencer antes das urnas reveladas a seis meses do pleito, vai um bom conselho: quem não quer correr riscos nas eleições, melhor não entrar na chapa e ficar em casa assistindo Programa do Roberto França.

Nesse jogo da politica e da vida é inútil ter certeza!

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