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Bolsonaro: a ignorância e a estupidez não são eternas (por Tarso Genro)

O absurdo não se fixa na consciência até o fim dos tempos

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Em um conhecido livro de literatura infantil está o relato sobre o “Pequeno Príncipe” (Saint-Exupéry, 1943), que chegou a um diminuto planeta, onde habitava um “faroleiro”, que cuidava de um farol a ser aceso quando caía a noite. Embora a rotação do pequeno planeta – nos últimos tempos – tivesse aumentado “vertiginosamente”, passando da noite para dia “em breves instantes, as regras para acendê-lo e apagá-lo”, queixava-se o faroleiro, “continuavam as mesmas”.

A realidade material mudava, portanto, mas as normas que o faroleiro deveria cumprir permaneciam estanques. No pequeno e valioso livro “La eficacia del derecho” (Centro de Estudios Constitucionales, Madrid 1990, pg. 96) onde está a referência a Saint-Exupéry, o Professor Pablo Navarro, ao escrever sobre a “dinâmica da realidade” sobre o Direito, construiu uma brilhante parábola – a partir da literatura – sobre as mudanças do mundo real e os seus efeitos sobre as normas.

Avaliou no seu texto que, nos espaços onde os seres humanos vivem o cotidiano e exercem a sua influência, a eficácia das normas no Estado de Direito só permanece como “dever ser” válido, quando mantém a sua capacidade de organizar a vida comum através dos “sistemas jurídicos”, que é uma “atividade especificamente humana”. O problema, todavia, começa quando a política feita a partir do Estado vence o Direito e torna-o um adorno secundário e formal, por dentro do qual fluem decisões ilegítimas de uma autoridade despótica.

No Brasil de Bolsonaro, a parábola do jurista se adequa a um tipo de Príncipe satânico, através de formas políticas que cativam uma parte da vida comum: estas formas ainda não ensejaram uma mudança nas normas da Constituição, mas vêm mudando a vida política e social, deslocando-a, gradativamente, para a selvageria.

Ao entronizar um modo perverso do fazer político, fora das regras da Constituição e da Civilização, e sem modificar as leis, Bolsonaro foi capaz de naturalizar para uma parte significativa da sociedade, os 500 mil mortos que testemunham este movimento: é a ruína e o sucesso, num só processo de demolição da solidariedade e de esvaziamento dos laços afetivos mínimos que fundamentam a vida comum.

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Bolsonaro, com sua perversidade infinita, faz com seus atos rápidos e desconexos no tempo, um fluxo veloz e personalíssimo e assim torna-se o Príncipe e o Tempo, o Mago e a Ciência (falsificada), alicerçados em sucessivos movimentos de ódio, estupidez e indiferença perante a vida. Como isso foi possível, sinceramente, ainda não compreendi completamente, mas podemos afirmar que a estupidez na História é, hoje – no Brasil – uma categoria central da política, que devemos desvendar para enfrentar a barbárie.

O planeta brasileiro girou mais depressa pelo verbo do Príncipe e as normas que organizam a vida permanecem evidentes, mas sem eficácia. É uma estória de Pequeno Príncipe ao contrário, que não se queixa da realidade do planeta-Brasil em mudança, pois conseguiu mudar – por fora da lei – as normas civilizatórias de convício democrático e de relacionamento social: a estupidez venceu a cultura e a ambição venceu a solidariedade necessária para uma vida coletiva minimamente digna.

Todos os homens são “intelectuais”, para Gramsci, embora nem todos exerçam atividades intelectuais. E dentre os que as exercem nem todos são “organizadores” da cultura ou se notabilizam por saber a importância da política e os seus efeitos na vida social: alguns são indiferentes, outros são estúpidos, mas – do ponto de vista do humanismo democrático – todos são relevantes, porque contribuem para o “todo” orgânico da vida, por ação ou omissão.

Os meus leitores e debatedores sabem que sempre busco fontes heterodoxas para compreender o direito e a política e escrever com elas, não à margem das interpretações dos meus colegas advogados, politólogos e juristas, mas tentando contribuir – a partir de outros ângulos – para novos horizontes de análise. Falar sobre a “indiferença” e a “estupidez”, portanto, como categorias da política, tem importância e atualidade na conjuntura de crise que vivemos, pois ambas estão contidas nas ações políticas estúpidas e omissões indiferentes, que mantém Bolsonaro no poder depois de 500 mil mortes.

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Vejam que a grande mídia, agora aderindo novamente à democracia do “Estado de Direito” formal, é indiferente (ou apoia) as reformas que são a essência da sustentação que ele, Bolsonaro, recebe do grande capital. E ele, agarrado nas reformas, mantém a estupidez política que é também revelada na sua indiferença com a vida de milhões, amparada na sua visão fascista de mundo.

“A indiferença é o peso morto da História”, dizia Gramsci. Nesta indiferença – para ele – está o ponto em que os homens congelam “a própria estupidez”, aceitando a sua “impotência para a ação”. Aqui está, talvez – a diferença entre o pensamento de Gramsci, voltado para a transformação da sociedade pela ação política das classes com interesses comuns e a filosofia especulativa de Benedetto Croce – sua contraparte à época – que apenas “constata” a história supostamente “feita pelo pensamento”, ignorando o curso material das demandas reais dos homens comuns.

A potência da ação hoje está em compor uma voz pública comum contra o fascismo, como apontaram os movimentos de protesto e indignação deste fim de semana em todo o Brasil. E o bloqueio da estupidez virá da organização desta potência unitária – uma Frente Política contra o fascismo – que restaure a dignidade do trabalho, a retomada das funções públicas do Estado e as políticas de combate à desigualdade, à fome e a destruição ambiental do país. É possível vencer, o absurdo não se fixa na consciência até o fim dos tempos.

(*) Tarso Genro foi governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e ministro das Relações Institucionais do Brasil.

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Reforma política, para mudar ou para manter?

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Um dos temas que voltou a ser debatidos no congresso é a realização de uma nova minirreforma política, ou seja, mudanças nas regras de como funciona o sistema eleitoral. Caso aprovada, será a 12ª reforma em 25 anos. Entre os itens que talvez sejam debatidos, está adoção do modelo de voto distrital e mudanças nas clausulas de barreiras. Embora a reforma política não seja um dos temas preferidos do debate nacional, acredito que as mudanças no sistema eleitoral devem ser olhadas com muito cuidado e atenção pela população. Afinal, elas ajudam a desenhar quem pode e quem não pode chegar ao poder no Brasil, e como será a representação, ou pseudo representação do povo no congresso nacional. Este texto irá abordar sobre como alguns pontos mudados em reformas anteriores só serviram para manter os caciques políticos e suas famílias no poder, usando o dinheiro público para isso.

Imagine você leitor, ter que disputar uma corrida. Agora imagine que você terá para isso um fusca 78 e seu concorrente um Ferrari de última geração. Quais as suas chances de ganhar? Bom, não são muitas né. Esse exemplo serve para explicar como funciona a divisão de recursos em uma campanha eleitoral.

Até as eleições de 2016, o recurso para o financiamento de campanha vinha principalmente de empresas como a JBS, Odebrecht entre muitas outras que tinham de alguma forma, republicana ou não, interesse que alguém fosse eleito. Sabemos que este modelo resultou em grandes escândalos de corrupção, que mostraram que a doação de recursos para campanhas de alguns iluminados algumas vezes estavam ligados a desvio de recursos públicos.

Em 2017 o congresso aprova o fim do financiamento privado de campanha, seguido da criação de um fundo público destinado a tal função. Nas eleições de 2018 foram gastos mais 1,7 bilhões financiar as eleições, que foi dividido pelos partidos conforme o número de parlamentares que cada um possuía no congresso.

Não vou entrar no mérito se o fundo de financiamento de campanha deveria ou não existir. Mas é um fato que ele não deveria ser usado para prejudicar o processo democrático. O que muita gente não sabe é que o dinheiro público, do suor do povo brasileiro, foi divido de forma totalmente desproporcional nas eleições de 2018, com o único propósito de manter muitos caciques e filhos de caciques no poder. Para demonstrar isso, vou apresentar alguns dados de como o fundo eleitoral foi usado no estado de Mato Grosso.

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Alguns jovens tentaram ser eleitos para deputado federal em 2018. Entre eles Vinicius Brasilino, jovem negro de família pobre, que possui uma história de militância no movimento estudantil. Também tentou uma cadeira Emanuelzinho, um jovem que costumava acompanhar o pai em seu trabalho. O pai, no caso, era Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. Vinicius teve pouco mais de 21 mil para fazer sua campanha, deste total 5 mil reais vieram dos recursos do partido e do fundo eleitoral. Por outro lado, Emanuelzinho teve disponível para sua campanha quase 1,7 milhões, sendo que 89% deste valor, ou seja mais 1,5 milhões veio dos recursos públicos do fundo partidário ou do fundo eleitoral. Voltando ao exemplo da corrida, o jovem Vinicius tinha um fusca velho e com problemas e Emanuelzinho uma Ferrari nova. Não preciso nem dizer qual deles ganhou as eleições e foi eleito um dos deputados mais jovens do país. Tudo isso pago com dinheiro público. Por quê? É claro, Emanuelzinho ganhou isso porque me-re-ceu!

O exemplo anterior é de dois candidatos de partidos diferentes. Mas e como foi a divisão dos recursos públicos dentro de um mesmo partido? O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Mato Grosso, foi o partido que mais elegeu deputados federais, conseguiu duas das 8

cadeiras disponíveis. Disputaram as eleições 7 candidatos do partido, 4 homens e 3 mulheres. O partido é presidido pelo Deputado Federal Carlos Bezerra há muitos anos, que contou nas eleições de 2018 com mais de 1,8 milhões de reais vindo dos recursos partidários ou do fundo eleitoral. E quanto recebeu dos recursos públicos os outros candidatos do MDB? Valtenir Pereira, na época candidato a reeleição, recebeu a fatia de 1.5 milhões; mesmo valor de Rogério Silva, já Juarez Costa recebeu 30 mil reais de recurso do partido, porém conseguiu um elevado valor em doações de pessoas físicas -mais de 260 mil reais. Entre as mulheres Mylene Lustosa recebeu 55 mil do fundo partidário; mesmo valor de Elenilza Pereira, já Gil recebeu 30 mil dos recursos públicos. Foram eleitos Bezerra com mais de 59 mil votos e Juarez com 49 mil votos. Mylene foi a mulher mais bem votada do MDB com pouco mais de mil votos.

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Eu não sei o que o leitor acha, mas acredito que os dados acima ajudam a explicar por que temos tão pouca representação de jovens da periferia, ou de mulheres no congresso nacional. O mesmo que acontece com o recurso do fundo eleitoral, também ocorre com a divisão do tempo de propaganda na televisão. Pode reparar, alguns candidatos aparecem a todo tempo e outros, nunca. Infelizmente nas eleições, em muitos partidos, os caciques políticos escolhem quem vai disputar para ganhar e quem simplesmente vai só participar do processo eleitoral. E fazem isso usando o seu dinheiro. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nada faz para garantir a igualdade de disputa, e trata com naturalidade um partido destinar milhões do fundo eleitoral para uns e alguns mil reais para outros. Qualquer recurso público destinado a eleição deveria ser dividido igualitariamente entre todos os candidatos, caso contrário o dinheiro do contribuinte está sendo usado para favorecer um processo de disputa desleal e desonesta. Para mudar o congresso, precisamos garantir um modelo justo de disputa eleitoral.

Caiubi Kuhn

Professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT).

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