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Carta Aberta aos Advogados e advogadas de MT

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Caros colegas advogados e advogadas,

Há mais de 10 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, tem sido conduzida por um mesmo grupo. Uma gestão que, ao longo do tempo, se acomodou, se fechou em “panelinhas” e perdeu a capacidade de se renovar e de atender, de fato, aos anseios da nossa classe. Como candidato à presidência da OAB/MT pela Chapa 2 – Nova OAB, venho hoje fazer um pedido: se você quer mudança, se quer ser ouvido, se quer uma OAB que realmente defenda, proteja e valorize o trabalho do advogado e advogada, é hora de votar na única chapa que não tem só a coragem, mas, também, condição e conhecimento para fazer essa transformação.

A Nova OAB nasce do sentimento de renovação e de um compromisso profundo com todos os advogados, especialmente os jovens profissionais, que são o futuro da nossa advocacia. Somos a única chapa de oposição à atual gestão, e sabemos que, para mudar a realidade da instituição, é preciso coragem, é preciso ousadia, é preciso conhecimento e é preciso, acima de tudo, independência dos Poderes. Um pilar fundamental do nosso exercício, mas que foi violado pelo Termo de cooperação assinado pela atual presidente com a AMAM.

A gestão que aí está tornou-se refém da manutenção de estruturas antigas e de práticas que pouco contribuem para o desenvolvimento da nossa profissão. O que vemos são promessas vazias, a perpetuação de um modelo que privilegia poucos e deixa a grande maioria dos advogados à margem. A verdade é que, se você sente que a OAB não é tão próxima de sua realidade, se você já passou por dificuldades que poderiam ter sido resolvidas com uma atuação mais firme e mais inovadora da Ordem, saiba: você não está sozinho. Somos o único grupo que é e sempre foi oposição ao atual modelo de gestão criado por Gisela, Xênia e Pedro Henrique.

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A nossa proposta é simples, mas ousada. Queremos dar visibilidade aos invisíveis pela atual gestão. Queremos ouvir a sua voz, queremos transformar a OAB em um espaço onde o advogado, seja ele experiente ou recém-ingresso na profissão, se sinta acolhido e respeitado. A nossa proposta do OAB Start, que criará espaços coworking gratuitos em bairros mais distantes das regiões centrais dos municípios e o apoio diretamente o jovem advogado, com o programa de anuidade zero no primeiro ano, ajudando-o a dar os primeiros passos na carreira sem o peso de taxas abusivas.

Mais que isso, queremos criar programas e ações concretas para que todos os advogados de Mato Grosso possam contar com uma OAB que funcione de verdade, que promova a advocacia, que defenda os nossos direitos e que seja uma ferramenta efetiva de trabalho e de fortalecimento da profissão.

Sabemos que a mudança é difícil, mas ela é necessária. Não podemos mais continuar com o “mais do mesmo”. Os adversários que disputam essa eleição nas outras 3 chapas, são ex-integrantes da atual gestão, ou de grupos que, embora se apresentem como alternativas, não têm coragem de questionar o status quo. Eles são a manutenção de tudo o que está errado. A única opção de verdadeira mudança é a Chapa 2 – Nova OAB.

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É com imensa honra que afirmo que não estou sozinho neste projeto. Tenho ao meu lado um grupo gigante de advogados que anseiam e lutam pela mudança que propomos. Temos parceiro dos 142 municípios mato-grossenses. E, em nome da advogada Leila Francisco de Souza, primeira mulher a ser conselheira da entidade, e que no auge de seus 85 anos, vem trabalhando conosco para a vitória deste novo grupo que se formou há mais de 3 anos pela renovação, quero agradecer a todos que acreditam na mudança.

Mas não só pela dona Leila, mas também pela Drª Marcela Camargo e pelo Drº Ysake Levy, do Pedra 90, que criaram o projeto OAB Start, pela Drª Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista e idealizadora da Comissão de Inclusão e Acessibilidade, que vai garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade, e por muitos outros colegas que foram esquecidos pela entidade, fazendo parte do grupo dos “invisíveis” pela atual gestão.

Advogados e advogadas mato-grossenses: se você realmente quer ser enxergado pela OAB/MT, se você quer ser lembrado, defendido, protegido e, principalmente respeitado no pleno exercício da sua profissão, vote na mudança. Vote na Nova OAB, vote na Chapa 2. Vamos juntos reconstruir uma Ordem que seja, de fato, de todos os advogados e advogadas!

*Pedro Paulo Peixoto é advogado, professor e candidato à presidência da OAB/MT pela Chapa 2 – Nova OAB

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PEC 12/2022: O ataque devastador ao meio ambiente e aos direitos do povo mato-grossense

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2022, apresentada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, é um verdadeiro ataque às políticas ambientais e uma afronta à inteligência dos cidadãos mato-grossenses. Essa medida absurda e vergonhosa, que propõe alterações no artigo 263 da Constituição Estadual, não tem outro objetivo senão atender aos interesses de uma minoria privilegiada, em detrimento da maioria da população e do meio ambiente. Sob o pretexto falacioso de regularização fundiária, o governo estadual quer congelar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs), ao impor a absurda condição de regularizar 80% das UCs existentes antes de avançar com novas iniciativas. Essa é uma desculpa esfarrapada para proteger os interesses de grileiros e grandes latifundiários, enquanto os cidadãos comuns pagam o preço com a degradação ambiental.

Enquanto o mundo se mobiliza para enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, o governo de Mato Grosso segue na contramão, destruindo anos de avanço em sustentabilidade. Essa PEC é um retrocesso tão grotesco que chega a ser vergonhoso que ela tenha sequer sido proposta. Está claro que a intenção não é proteger o meio ambiente, mas sim priorizar os interesses financeiros de poucos em detrimento do bem-estar coletivo. A medida também é questionável do ponto de vista jurídico. Ao criar novos requisitos para a formação de UCs, o governo estadual invade competência legislativa da União, conforme já estabelecido pela Lei nº 9.985/2000. Essa lei, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é clara em seus dispositivos e já estabelece os critérios necessários para a criação de UCs. Qualquer tentativa de enfraquecê-los é, além de um atentado à proteção ambiental, um abuso de poder.

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Essa PEC é uma afronta não apenas à natureza, mas à população mato-grossense que depende de um meio ambiente equilibrado para viver com qualidade de vida. A proteção de áreas ambientais não é um luxo, é uma necessidade. Ao ceder à pressão de grandes proprietários de terra e grupos econômicos, o governo está demonstrando seu completo desprezo pelo bem-estar da sociedade. Ademais, a proposta busca mascarar sua verdadeira intenção: assegurar os direitos patrimoniais de poucos enquanto sacrifica o bem comum. Condicionar a criação de novas áreas protegidas à previsão orçamentária para indenização dos proprietários é uma manobra para travar, na prática, qualquer avanço na preservação ambiental.

O Partido dos Trabalhadores não irá tolerar essa tentativa vergonhosa de desmontar as políticas ambientais de Mato Grosso. Estaremos na linha de frente para barrar essa PEC e expor os verdadeiros interesses por trás dessa proposta. Convocamos a sociedade civil, os movimentos ambientais e toda a população a se unirem a essa luta. O futuro de Mato Grosso não pode ser vendido. A preservação ambiental é um direito de todos, não um privilégio de poucos. E não permitiremos que medidas como essa sacrifiquem o meio ambiente em nome de interesses mesquinhos. Preservar nosso meio ambiente é garantir o futuro das próximas gerações, assegurando qualidade de vida e sustentabilidade para todos.

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