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Criatividade e inclusão social: a conexão entre diversidade e inovação

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A criatividade é um dos pilares fundamentais para o progresso humano, seja no campo das artes, das ciências, da tecnologia ou dos negócios. No entanto, sua efetivação não depende apenas de talentos individuais, mas também de ambientes que favoreçam a troca de ideias e a construção coletiva. Nesse sentido, a inclusão social emerge como um elemento crucial para impulsionar a criatividade, uma vez que ela promove a diversidade de pensamentos, experiências e perspectivas.

Da mesma forma, a qualificação da mão de obra está intrinsecamente ligada à criação de ambientes estruturalmente inclusivos, livres de barreiras como os preconceitos, em especial o capacitismo. Esse fenômeno ocorre porque a criatividade e a inovação são frutos do contato entre ideias diversas, que se enriquecem mutuamente por meio do diálogo e da escuta ativa.
A criatividade não surge no vácuo; ela é alimentada pelo intercâmbio de ideias e pela capacidade de enxergar o mundo sob diferentes ângulos. Pessoas com histórias de vida, experiências, desafios e preferências distintas trazem consigo visões únicas que, quando compartilhadas, podem gerar soluções inovadoras e insights revolucionários. No entanto, para que isso ocorra, é essencial que haja um ambiente inclusivo, onde todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas. A diversidade, nesse contexto, não pode ser apenas estética ou cosmética; ela precisa ser substantiva, refletindo diferenças reais de pensamento e abordagem.
Quando indivíduos de diferentes origens, culturas, habilidades e experiências se reúnem, eles têm a oportunidade de aprender uns com os outros, questionar pressupostos e expandir seus horizontes. Esse processo de troca é o que permite que novas ideias surjam, pois a criatividade é, em grande parte, o resultado da combinação inédita de elementos já existentes. Assim, a inclusão social não é apenas uma questão de justiça ou equidade; é também uma estratégia eficaz para fomentar a inovação e o progresso.
A mera presença de diversidade, no entanto, não é suficiente para garantir a criatividade. É fundamental que haja uma cultura de escuta ativa e alteridade, que haja a capacidade de valorizar e concretizar as contribuições. do outro. A arrogância de quem fala muito, ouve pouco e despreza o pensamento alheio é um obstáculo à criatividade, pois ela impõe uma homogeneidade de ideias e discursos que sufoca a inovação. Em contrapartida, a humildade de quem está disposto a aprender com os outros e a considerar perspectivas diferentes é o que permite que as ideias se desenvolvam e se transformem.
A alteridade, portanto, é o combustível da criatividade. Quando nos abrimos para o outro, reconhecendo sua singularidade e valorizando sua contribuição, criamos as condições para que novas ideias floresçam. Isso significa trabalhar para que cada indivíduo seja protagonista de sua própria história, e não uma mera cópia que repete as mesmas ideias. A verdadeira criatividade surge quando as diferenças são celebradas e integradas, e não quando são ignoradas ou suprimidas.

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O mesmo princípio se aplica à qualificação da mão de obra. Em um mundo cada vez mais complexo e interconectado, a capacidade de resolver problemas de forma criativa e colaborativa é uma das habilidades mais valorizadas no mercado de trabalho. Ambientes inclusivos, onde as pessoas se sentem seguras para expressar suas ideias e contribuir com suas experiências, são essenciais para o desenvolvimento dessa capacidade. Quando os indivíduos têm a oportunidade de aprender uns com os outros, eles adquirem novas habilidades, ampliam seus conhecimentos e se tornam mais preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
Além disso, a inclusão social contribui para a redução de barreiras, como o preconceito e o capacitismo. que impedem o pleno desenvolvimento das pessoas. Ao criar espaços onde todos são valorizados por suas habilidades e potencialidades, e não discriminados por suas limitações ou diferenças, promovemos uma cultura de respeito e colaboração que beneficia a todos. Isso não apenas melhora a qualidade de vida das pessoas, mas também aumenta a produtividade e a eficiência das organizações.
Em síntese, a criatividade é impulsionada pela inclusão social porque ela depende do contato entre pensamentos diversos e da capacidade de aprender com o outro. A diversidade de ideias e experiências, aliada à escuta ativa e à alteridade, é o que permite que novas soluções e abordagens surjam. Da mesma forma, a qualificação da mão de obra está diretamente ligada à criação de ambientes inclusivos, onde as pessoas podem se desenvolver plenamente e contribuir com seu potencial.

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Investir na inclusão social não é apenas uma questão de justiça; é também uma estratégia inteligente para promover a inovação, o crescimento econômico e o bem-estar coletivo. A verdadeira criatividade nasce da capacidade de ver o mundo pelos olhos do outro e de construir, juntos, um futuro melhor.
* André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).

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Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho

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A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, esse fenômeno tem se intensificado, evidenciando desafios importantes na efetivação do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
Em âmbito nacional, a judicialização da saúde tem afetado significativamente os orçamentos públicos. Estudos indicam que, em 2020, ao menos 13 estados e quase metade dos municípios brasileiros destinaram até 10% de seus orçamentos de saúde para atender demandas judiciais. Em 5% dos municípios, esse percentual variou entre 30% e 100%, comprometendo consideravelmente os recursos destinados às políticas públicas de saúde.
A ausência de previsibilidade orçamentária e financeira ocasionada por essas decisões judiciais dificulta o planejamento dos gestores públicos e compromete a transparência na alocação de recursos governamentais. Essa situação pode levar à execução de uma espécie de “orçamento paralelo”, por meio do qual valores expressivos são direcionados para atender determinações judiciais, muitas vezes em detrimento de ações programadas e coletivas de saúde, previamente aprovadas em lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, no exercício de sua competência exclusiva.
A busca por direitos na área da saúde envolve múltiplos caminhos, desde pedidos administrativos até ações judiciais, sobrecarregando as unidades jurídicas das Secretarias de Saúde, Procuradorias dos Municípios e Estados e Defensorias Públicas. É indiscutível que a judicialização tem se tornado cada vez mais frequente, impondo desafios ao financiamento da saúde pública.
Em Mato Grosso, a Vara da Saúde do Tribunal de Justiça tem registrado um aumento expressivo no número de processos relacionados à judicialização da saúde a cada ano. Dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso evidenciam que o número de demandas judiciais na área da saúde avançou de 1.453 em 2022 para 2.270 em 2023, um aumento de 56,22%. Em 2024, esse número atingiu 3.505 processos, representando um crescimento de 54,4% em relação a 2023. Em apenas dois anos, entre 2022 e 2024, o número de demandas judiciais na área da saúde teve um acréscimo alarmante de 141,22% em Mato Grosso.
Dentre os procedimentos de saúde mais ajuizados em Mato Grosso, destacam-se, em primeiro lugar, os referentes à área de Cardiologia/Hemodinâmica e, em seguida, os relacionados à Oftalmologia, Neurologia e Ortopedia.
Para enfrentar esse relevante desafio, diversas instituições em Mato Grosso têm unido esforços. Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, a Defensoria Pública e o Ministério Público resultou na criação da Central de Conciliação da Saúde. Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa visa reduzir a judicialização e otimizar os gastos públicos com procedimentos médicos e hospitalares, promovendo a mediação entre pacientes, gestores públicos e instituições de saúde.
Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem investido no uso de tecnologia para aprimorar a gestão das demandas judiciais de saúde. Em fevereiro de 2025, a Corte de Justiça iniciou testes com uma inteligência artificial especializada em direito da saúde, com o objetivo de agilizar a análise dos processos e proporcionar respostas mais rápidas e precisas às partes envolvidas.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também tem atuado ativamente na busca por soluções eficazes para reduzir a judicialização da saúde. Recentemente, o TCE-MT concluiu um procedimento de solução consensual (mesa técnica) para reduzir a judicialização na saúde mato-grossense e garantir celeridade às demandas relacionadas ao SUS e ampliar o controle sobre os recursos públicos.
Por meio da referida mesa técnica do TCE-MT, foi aprovada a criação de um fluxo mais eficiente para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), como medida para reduzir as demandas judiciais na área da saúde, enfatizando-se a importância de uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as instituições de saúde para garantir a eficiência e a efetividade dos serviços prestados à população.
Pensando em soluções úteis à judicialização da saúde mato-grossense, destaca-se que a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) na atuação como perito em processos judiciais, como no caso da Ação Cível Originária 3121/RR, serve de referência para o TCE-MT. Esse tipo de atuação pode contribuir decisivamente para fornecer subsídios técnicos, sob a ótica do controle externo, ao Judiciário, promovendo decisões judiciais com máxima segurança jurídica, orçamentária e financeira para o Estado e Municípios nas questões relacionadas à saúde.
A visão e o caminho adotados são os de que a conjugação de esforços entre o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, os advogados e os usuários da saúde é essencial para assegurar eficácia, eficiência, efetividade, transparência e segurança jurídica na gestão da saúde pública em Mato Grosso. Somente por meio dessa colaboração interinstitucional será possível enfrentar, com esperança e êxito, os desafios da judicialização e garantir o direito à saúde para toda a população mato-grossense.
Guilherme Antonio Maluf é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Vitor Gonçalves Pinho é auditor público de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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