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PEC 12/2022: O ataque devastador ao meio ambiente e aos direitos do povo mato-grossense

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2022, apresentada pelo Governo do Estado de Mato Grosso, é um verdadeiro ataque às políticas ambientais e uma afronta à inteligência dos cidadãos mato-grossenses. Essa medida absurda e vergonhosa, que propõe alterações no artigo 263 da Constituição Estadual, não tem outro objetivo senão atender aos interesses de uma minoria privilegiada, em detrimento da maioria da população e do meio ambiente. Sob o pretexto falacioso de regularização fundiária, o governo estadual quer congelar a criação de novas Unidades de Conservação (UCs), ao impor a absurda condição de regularizar 80% das UCs existentes antes de avançar com novas iniciativas. Essa é uma desculpa esfarrapada para proteger os interesses de grileiros e grandes latifundiários, enquanto os cidadãos comuns pagam o preço com a degradação ambiental.

Enquanto o mundo se mobiliza para enfrentar as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade, o governo de Mato Grosso segue na contramão, destruindo anos de avanço em sustentabilidade. Essa PEC é um retrocesso tão grotesco que chega a ser vergonhoso que ela tenha sequer sido proposta. Está claro que a intenção não é proteger o meio ambiente, mas sim priorizar os interesses financeiros de poucos em detrimento do bem-estar coletivo. A medida também é questionável do ponto de vista jurídico. Ao criar novos requisitos para a formação de UCs, o governo estadual invade competência legislativa da União, conforme já estabelecido pela Lei nº 9.985/2000. Essa lei, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é clara em seus dispositivos e já estabelece os critérios necessários para a criação de UCs. Qualquer tentativa de enfraquecê-los é, além de um atentado à proteção ambiental, um abuso de poder.

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Essa PEC é uma afronta não apenas à natureza, mas à população mato-grossense que depende de um meio ambiente equilibrado para viver com qualidade de vida. A proteção de áreas ambientais não é um luxo, é uma necessidade. Ao ceder à pressão de grandes proprietários de terra e grupos econômicos, o governo está demonstrando seu completo desprezo pelo bem-estar da sociedade. Ademais, a proposta busca mascarar sua verdadeira intenção: assegurar os direitos patrimoniais de poucos enquanto sacrifica o bem comum. Condicionar a criação de novas áreas protegidas à previsão orçamentária para indenização dos proprietários é uma manobra para travar, na prática, qualquer avanço na preservação ambiental.

O Partido dos Trabalhadores não irá tolerar essa tentativa vergonhosa de desmontar as políticas ambientais de Mato Grosso. Estaremos na linha de frente para barrar essa PEC e expor os verdadeiros interesses por trás dessa proposta. Convocamos a sociedade civil, os movimentos ambientais e toda a população a se unirem a essa luta. O futuro de Mato Grosso não pode ser vendido. A preservação ambiental é um direito de todos, não um privilégio de poucos. E não permitiremos que medidas como essa sacrifiquem o meio ambiente em nome de interesses mesquinhos. Preservar nosso meio ambiente é garantir o futuro das próximas gerações, assegurando qualidade de vida e sustentabilidade para todos.

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A felicidade incomoda as pessoas e o livre arbítrio de ser feliz!

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A felicidade, essa sensação tão desejada e ao mesmo tempo tão subjetiva, nem sempre é vista com bons olhos por todos. Muitos já devem ter sentido aquele olhar enviesado ou ouvido um comentário irônico ao compartilhar momentos de alegria. Essa reação, embora desconcertante, revela algo profundo sobre as dinâmicas humanas: a felicidade incomoda.

Mas por quê? A resposta não é simples. Para alguns, a felicidade alheia pode servir como um espelho que reflete insatisfações pessoais, desafios não superados ou sonhos abandonados. Para outros, ela pode soar como uma afronta, como se a alegria do outro fosse um lembrete de algo que lhes falta. Esse desconforto, muitas vezes mascarado por críticas ou indiferença, evidencia o quanto a nossa própria percepção da felicidade está profundamente conectada ao ambiente em que vivemos e às relações que construímos.

No entanto, ser feliz é uma escolha. E é justamente essa decisão que pode gerar um certo estranhamento. O livre arbítrio de ser feliz, muitas vezes, exige coragem. Coragem para romper padrões, desafiar expectativas externas e, acima de tudo, assumir a responsabilidade pelas próprias emoções. Em uma sociedade que frequentemente valoriza a luta e o sofrimento como indicadores de “sucesso” ou “valor”, escolher a felicidade pode ser interpretado como um ato de rebeldia.

Essa rebeldia, no entanto, é essencial para quem deseja viver plenamente. A felicidade não deve ser encarada como um privilégio, mas como um direito intrínseco de cada ser humano. Exercitar esse direito passa por compreender que ninguém é responsável pela nossa alegria além de nós mesmos. O que os outros pensam ou sentem diante da nossa felicidade é um reflexo do mundo interno deles, não do nosso.

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Entender isso é libertador. Significa que podemos seguir em frente, confiantes na escolha de sermos felizes, independentemente das reações alheias. Significa, também, que podemos exercer empatia com aqueles que não conseguem celebrar a nossa alegria, reconhecendo que eles talvez estejam em um momento de luta pessoal.

Por outro lado, é importante considerar como diferentes culturas percebem e valorizam a felicidade. Em algumas sociedades, a felicidade é vista como um objetivo coletivo, em que a harmonia social e o bem-estar da comunidade têm um papel central. Em outras, ela é mais individualista, relacionada à realização pessoal e à conquista de objetivos próprios. Essas visões distintas influenciam as reações das pessoas diante da alegria alheia. Por exemplo, em culturas onde o coletivo é priorizado, a felicidade individual pode ser interpretada como egoísta ou desconsiderada se não beneficiar o grupo. Já em contextos mais individualistas, a felicidade do outro pode ser vista como inspiração ou, em alguns casos, como competição.

Essa diversidade cultural nos convida a refletir sobre como nossa própria percepção da felicidade foi moldada e como podemos ampliar nossa visão para compreender diferentes perspectivas. Ao reconhecermos essas diferenças, nos tornamos mais tolerantes e empáticos, tanto com nossas próprias escolhas quanto com as dos outros. Ademais, isso nos ajuda a perceber que o que incomoda em uma cultura pode ser celebrado em outra, enriquecendo nossa compreensão sobre o impacto cultural nas experiências humanas.

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Porém, o livre arbítrio de ser feliz também vem acompanhado de responsabilidade. Ser feliz é um ato individual, mas que ecoa coletivamente. Quando cultivamos a felicidade de forma genuína e respeitosa, inspiramos aqueles ao nosso redor a fazerem o mesmo. Essa é uma das mais belas manifestações do poder humano: a capacidade de transformar o ambiente, não pela imposição, mas pelo exemplo.

Portanto, não permita que o desconforto alheio sufoque a sua alegria. Celebre suas conquistas, viva seus momentos de paz e permita-se ser feliz – não como um desafio ao mundo, mas como um compromisso consigo mesmo. Afinal, a verdadeira liberdade está em abraçar o próprio caminho, independentemente de como ele é percebido pelos outros. E ser feliz é, sem dúvida, uma das escolhas mais poderosas que podemos fazer.

*Soraya Medeiros é jornalista com mais de 22 anos de experiência, possui pós-graduação em MBA em Gestão de Marketing. É formada em Gastronomia e certificada como sommelier.

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