Brasil
Canais públicos de TV vão chegar a 80 cidades de 16 estados
Com novos contratos assinados, Programa Brasil Digital vai beneficiar moradores de todas as regiões do país; a previsão é de atender, no total, 250 municípios
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Mais 80 cidades brasileiras vão contar, em breve, com novas opções de canais digitais de TV. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou dois novos contratos, no valor total de R$ 32 milhões, para a instalação de estações transmissoras em municípios que ainda não contam com canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou da Rede Legislativa.
Os recursos do programa são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
A iniciativa faz parte do Programa Brasil Digital, que já está em expansão e prevê beneficiar, no total, 250 cidades em todo o território nacional. Os equipamentos serão instalados em espaços cedidos por órgãos públicos, promovendo economia e agilidade na implementação.
“Levar o sinal digital de TV para todos os cantos do país, especialmente nas regiões mais remotas, é uma das metas do governo. A população tem o direito de acessar informação de qualidade, cultura e serviços públicos na tela da TV”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Com a ampliação, milhões de brasileiros poderão acompanhar a programação de canais públicos como TV Brasil, TV Educação, TV Saúde, Canal GOV, além das emissoras da Rede Legislativa, que transmitem conteúdos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, câmaras municipais e assembleias legislativas.
CIDADES COMTEMPLADAS:
Os novos contratos contemplam municípios em 16 estados, com destaque para Minas Gerais (12 cidades), Pará (10), Piauí (11) e São Paulo (8). Todos os locais passarão por vistorias técnicas para confirmação da viabilidade de instalação. As estruturas poderão, ainda, ser compartilhadas com outras emissoras, públicas ou privadas, caso haja capacidade disponível.
A empresa contratada, Kokusai Denki Electric Linear S/A, será responsável pela instalação das estações. A ação segue as diretrizes da Portaria nº 13.345, publicada em maio de 2023, que rege o Brasil Digital.
A lista de cidades pode sofrer alterações conforme os critérios técnicos da vistoria. A expectativa é que as transmissões estejam em funcionamento nos próximos meses, ampliando o alcance da TV Digital pública e fortalecendo o papel da comunicação como serviço essencial à cidadania.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:
· Acre: Cruzeiro do Sul e Sena Madureira
· Ceará: Crateús
· Espírito Santo: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari e Linhares
· Goiás: Anápolis
· Minas Gerais: Araxá, Capelinha, Diamantina, Ipatinga, Itajubá, João Monlevade, Mariana, Ouro Preto, Poços de Caldas, São Francisco, São João Del Rei e Varginha
· Mato Grosso do Sul: Aquidauana
· Mato Grosso: Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra
· Pará: Altamira, Barcarena, Bragança, Breves, Cametá, Canaã dos Carajás, Castanhal, Itaituba, Marabá e Portel
· Pernambuco: Belo Jardim, Garanhuns, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Timbaúba e Vitória de Santo Antão
· Piauí: Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Esperantina, José de Freitas, Oeiras, Piripiri, São Raimundo Nonato e União
· Paraná: Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Paranavaí e Ponta Grossa
· Rio Grande do Norte: Açu, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros
· Rio Grande do Sul: Alegrete, Erechim, Ijuí e Passo Fundo
· Santa Catarina: Balneário Camboriú
· São Paulo: Araras, Bebedouro, Caraguatatuba, Indaiatuba, Itatiba, Limeira, Pindamonhangaba e Santa Cruz do Rio Pardo
· Tocantins: Colinas do Tocantins, Guaraí, Lagoa da Confusão e Natividade

Brasil
GOVERNO LULA- Gratuidade na energia começa a valer para 60 milhões de brasileiros
Medida Provisória proposta pelo Governo Federal que cria o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica para integrantes do CadÚnico, começou a valer no sábado

A iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Cerca de 60 milhões de brasileiros, de todas as Unidades da Federação, começaram a ser beneficiados no último sábado, 5 de julho, pela Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista no programa Luz do Povo. A medida do Governo Federal prevê que as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que usarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica consumida. Serão responsáveis apenas pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”
GRATUIDADE E DESCONTO
Além de garantir gratuidade a quem consome até 80 kWh/mês e atende aos critérios, a iniciativa também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
LIBERDADE
O Luz do Povo integra a nova política para o setor elétrico conduzida pelo Governo Federal. A proposta tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além da gratuidade na conta de luz a quem mais precisa, o novo modelo permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio. Em dezembro de 2027, será a vez dos demais consumidores.
EQUILÍBRIO E ESTABILIDADE
O eixo “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto de medidas para garantir uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados e a implementação das mudanças será feita de forma gradual e responsável. O objetivo é garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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