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Governo Lula determina retirada de algemas de brasileiros em voo de deportados dos EUA

O governo federal também mobilizou uma aeronave da FAB para concluir a viagem dos deportados a Minas Gerais

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O governo federal determinou a retirada das algemas dos passageiros que ocupavam o primeiro voo de deportados dos Estados Unidos, com destino ao Brasil, desde a posse do presidente Donald Trump. A condição dos brasileiros algemados foi considerada um ‘desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos’.

 

O avião das forças de segurança norte-americanas aterrissou em Manaus (AM) na noite da última sexta-feira, 24. O destino final estava programado para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG), mas a aeronave precisou pousar na capital amazonense para manutenção e o restante da viagem foi cancelado.

 

Após a tentativa das autoridades dos Estados Unidos de manter os passageiros do voo algemados, o avião foi recepcionado pela Polícia Federal. Sob orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os policiais determinaram a retirada imediata das algemas.

A situação foi comunicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro Ricardo Lewandowski, que considerou a situação um ‘flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros’.

Deportados aguardavam por aeronave da FAB para concluir viagem
Foto: Reprodução
Como o restante da viagem acabou cancelado após o pouso em Manaus, Lula determinou que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizado até o Amazonas para que os passageiros pudessem completar o voo ‘com dignidade e segurança’.

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Para tal, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) disponibilizou colchões, alimentação, atendimento médico e água aos passageiros que aguardavam no aeroporto em Manaus.

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Governo reabre caso do acidente que matou Juscelino Kubitschek

Laudo descarta os anteriores da ditadura que atestaram uma colisão do carro de JK com um ônibus antes de atravessar o canteiro da via Dutra e se chocar com uma carreta

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reabrir o caso do acidente, em 22 de agosto de 1976, que matou Juscelino Kubitschek. O Opala em que se encontrava o ex-presidente, conduzido pelo motorista Geraldo Ribeiro, atravessou o canteiro central da via Dutra no Km 165, em direção ao Rio de Janeiro, e se chocou com uma carreta.  Os dois morreram com a colisão.

De acordo com as investigações conduzidas pela ditadura militar, o automóvel ficou desgovernado após ser atingido por um ônibus da viação Cometa durante uma ultrapassagem.

O Ministério Público Federal (MPF) reabriu o caso e concluiu, em 2019, que não poderia ser descartada a hipótese de atentado, uma vez que “não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

A ditadura não realizou o exame toxicológico no motorista para saber se ele havia sido envenenado. Na exumação do corpo, em 1996, o perito Alberto Carlos disse ter visto um buraco semelhante ao de um tiro na cabeça do motorista.

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Divulgado em 2021, um laudo do engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, encomendado pelo MPF, descarta tecnicamente os laudos anteriores e rejeita a hipótese de que uma colisão causou o desastre.

Esse trabalho foi determinante para que os integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão de Estado que tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos, decidissem reabrir o caso.

Ejzenberg examinou os laudos realizados entre 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio, que justificaram o acidente do Opala com o ônibus antes do choque com a carreta. Ele rejeitou a hipótese da colisão ter causado o acidente.

Em nota, a pasta comunicou que a CEMDP realizará audiência pública nesta quinta-feira (13), em Recife, onde o assunto será examinado com a manifestação do assessor especial do ministério Nilmário Miranda sobre a importância do colegiado reanalisar o caso da morte de JK.

“Amanhã (14), em reunião ordinária e interna da CEMDP, o colegiado tem entre seus pontos de pauta a discussão de uma consulta jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de novos casos de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar. Após tal deliberação sobre esse posicionamento jurídico, a comissão irá proceder ao encaminhamento de novos pedidos de reconhecimento, tais como de JK”, diz um trecho da nota.

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