Brasil
Lula acumula 22 vitórias na Justiça com encerramento de caso envolvendo os filhos
Ex-presidente sofreu avalanche de acusações nos tribunais num dos casos de lawfare mais agressivos do mundo, mas com o tempo provou inocência em todos eles
Brasil
Com o encerramento, por falta de provas, de um processo que corria na 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo contra seus filhos, o ex-presidente Lula já soma 22 vitórias na Justiça contra a avalanche de acusaçõessurgidas no auge da Operação Lava Jato, que se configurou como um dos mais notáveis casos de lawfare de que se tem notícia no mundo até hoje (perseguição judicial implacável e desproporcional utilizada como “arma de guerra” contra um inimigo).
A ação que teve fim nesta quinta-feira (18) era movida contra Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Luis Lula da Silva, filhos de Lula, e baseava-se em elementos já comprovadamente forjados no âmbito da Lava Jato, desmontados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ex-juiz Sergio Moro, hoje candidato à Presidência, suspeito em razão de seu conluio com o Ministério Público Federal na ânsia de “produzir” provas que incriminassem o petista.
As sucessivas vitórias judiciais, que já somam 22, têm mostrado a verdadeira operação de guerra montada por grupos do MPF e da Justiça Federal, com colaboração de setores da mídia corporativa, para aniquilar Lula como elemento político e alijá-lo dos direitos eleitorais, retirando-o de qualquer tentativa de voltar a ocupar um cargo público no país.
“Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram a o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, afirmou a procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues em seu pedido de encerramento do processo contra os três filhos do ex-presidente.
Brasil
Medida Provisória reduzirá a tarifa de energia elétrica
MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos, que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta terça-feira, 9 de abril, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária na região Amazônica. O evento também contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Rui Costa, da Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
Também estiveram na cerimônia, os governadores Clécio Luís, do Amapá, Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, a governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, senadores e prefeitos.
O documento tem um novo foco: a redução dos preços da conta de luz em todo o país. A ideia é reduzir a tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%. Para tanto, a MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos, que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores.
O ministro Waldez Góes ressaltou a importância da assinatura da Medida Provisória: “É dia de colheita de bons frutos em nosso país, sob o comando do presidente Lula, que incentiva a geração de energias renováveis no Brasil e atenua o impacto da tarifa de energia em uma das regiões mais vulnerável do nosso país: a Amazônia Legal”. E prosseguiu: ‘É construção de uma nação mais justa socialmente, com mais igualdade entre as pessoas e menos disparidades entre o nível de desenvolvimento nas nossas regiões”.
Os efeitos da MP, aliás, devem ser sentidos em até 60 dias depois da assinatura da MP. Neste mês de abril, o governo federal vai seguir aplicando os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um benefício social que faz abatimentos de até 65% na conta de luz para algumas famílias. O foco do projeto está justamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Investimentos
Durante a cerimônia, o ministro ressaltou: “A Medida Provisória incentiva a geração de energia renovável para o país e atenua o impacto para os consumidores da tarifa de energia em uma das regiões mais vulneráveis do nosso país, a Amazônia Legal. Por um lado, buscamos atrair investimentos em projetos de geração de energia limpa, para expandir o nosso quadro de transmissão e fortalecer a nova indústria verde, que se estabelece no Brasil, viabilizando a nossa participação proativa na agenda internacional de transição energética. O apagão que sofremos, em 2020, mostrou a gravidade da situação em que vivíamos e a fragilidade a que chegou o nosso sistema energético, sem equipamentos que assegurassem a continuidade do serviço em uma situação emergencial. O Amapá viveu dias de desespero, na escuridão e sem comunicação, em meio à pandemia da Covid.
E também lembrou um passado ainda muito presente: “O apagão que sofremos, em 2020, mostrou a gravidade da situação em que vivíamos e a fragilidade a que chegou o nosso sistema energético, sem equipamentos que assegurassem a continuidade do serviço em uma situação emergencial. O Amapá viveu dias de desespero, na escuridão e sem comunicação, em meio à pandemia da Covid”. E concluiu: “Estamos colhendo justiça, mais equilíbrio na federação brasileira e estamos, sobretudo, colhendo mais igualdade regional. Essa é missão que me foi confiada pelo presidente Lula, e tenho certeza de que é a direção certa, o rumo certo para o nosso país. Fé no Brasil, fé no presidente Lula. Viva o Amapá, viva a Amazônia”.
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