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Municípios tem até dia 31 de julho para se adequar a reforma da previdência

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Os municípios que mantêm regimes próprios de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de julho para se adequarem às regras da Emenda Constitucional 103/2019, que promove a Reforma da Previdência e estabelece medidas que devem ser adotadas por estados e municípios. O cumprimento das regras é uma exigência para que os entes federados tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências financeiras da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

Entre as mudanças que os RPPS devem adotar está a elevação da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, a exemplo do que será praticado no serviço público federal. O objetivo é equilibrar o Sistema Previdenciário, reduzindo o déficit que afeta a maior parte dos regimes próprios. "A medida é obrigatória para os RPPS que estejam deficitários, mas, dos 2.108 municípios brasileiros com regime próprio de previdência, apenas sete estão equilibrados", informa Carlos Esteves, gerente da Agenda Assessoria, instituição especializada no tema.

Outra mudança é que os benefícios que antes eram pagos pelos RPPS, como auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão, também sofrem alteração, passando a ser de responsabilidade das prefeituras, o que causa preocupação aos prefeitos, considerando os prováveis impactos nas finanças municipais.

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Entre os 141 municípios mato-grossenses, 106 têm regimes próprios de previdência e terão que promover as adequações até o prazo de 31 de julho. Os demais 35 municípios vinculados ao INSS e seus servidores públicos seguem as novas regras do INSS, que já estão valendo.

Para promover as alterações, os prefeitos precisam aprovar mudanças nas leis municipais, assim como está fazendo o governo de Mato Grosso com o regime estadual. Mas, os gestores municipais aguardam a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada PEC Paralela, que faria a reinclusão de estados e municípios na Reforma Previdenciária. Com a volta das atividades parlamentares, governadores e prefeitos aguardam a aprovação da emenda.

SOBRE A PEC

Quando aprovou a Emenda Constitucional 103/2019, o Congresso deixou de fora os estados e municípios com RPPS, o que criou uma distinção entre os servidores municipais e estaduais em relação a regras aposentatórias aplicáveis ao servidores federais. A PEC paralela foi estabelecida pelos parlamentares para corrigir essa distorção. "De todas as formas, os municípios com regime próprio terão que promover modificações em sua Previdência", concluí o especialista Carlos Esteves.

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Famílias tradicionais são homenageadas com inaugurações de praças em General Carneiro

Inaugurações contaram com a presença do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

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Duas famílias tradicionais foram homenageadas nesse sábado (25), com a inauguração de duas praças às margens da BR-070, em General Carneiro. A solenidade contou com a presença de familiares, parentes e amigos dos homenageados e do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

O prefeito Marcelo Aquino, acompanhado pela primeira-dama e secretária de Administração, Ana Flávia Faria Bezerra Aquino, secretários, vereadores e convidados, entre eles, o prefeito de Tesouro, Isaack Castelo Branco, recepcionou os convidados em sua residência para um café da manhã e em seguida, se deslocou para as inaugurações.

A primeira praça a ser inaugurada foi a praça Vereador Nilton Augusto Mauerverck, localizada na saída para Barra do Garças. Familiares participaram do descerramento da placa inaugural e agradeceram à gestão municipal pela homenagem.

A área de lazer conta com academia ao ar livre, jardinagem, iluminação e em destaque o amor pela cidade com o letreiro “Eu amo General Carneiro”, simbolizado por um coração. Um local aprazível e que dá as boas-vindas para quem chega à cidade.

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Logo após a inauguração da primeira praça, os convidados se deslocaram ao outro extremo da cidade, já na saída para Cuiabá, onde foi entregue a praça Sônia Maria Fonseca Vigato, homenagem a outra família tradicional do município. Com a mesma estrutura, a área de lazer simboliza o reconhecimento aos serviços prestados pela família da homenageada e também o desenvolvimento vivido por General Carneiro na atual gestão.

Agradecimento

O prefeito Marcelo Aquino agradeceu aos familiares dos homenageados pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos para mudar a realidade do município. “São duas obras feitas com carinho, recursos próprios, para que pudéssemos dar um novo visual à entrada da cidade e não poderíamos deixar de homenagear pessoas que trabalharam por General Carneiro”, destacou.

Marcelo Aquino aproveitou a presença do deputado Max Russi para agradecê-lo pelo trabalho realizado em prol do município. Segundo ele, se não fosse a ajuda do parlamentar com outras fontes, a administração não teria condições financeiras para sequer fazer um metro de calçada.

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“Graças a atenção dele, estamos conseguindo economizar e aplicar recursos em outras secretarias para realizar as obras na cidade”, ressaltou, agradecendo também ao governador Mauro Mendes pelos benefícios destinados ao município.

Para o deputado Max Russi, ele não poderia deixar de prestigiar o prefeito Marcelo Aquino na inauguração das duas praças. “Fui o deputado mais votado aqui e noto o amor, o carinho e a atenção que o prefeito tem pela sua cidade, homenageando duas famílias que trabalharam pelo município, além de embelezar e dar novo aspecto para quem chega a General Carneiro. São várias ações que refletem em benefícios para a população”, disse.

Após as inaugurações, os convidados participaram da Cavalgada dos Amigos e de um almoço no Rancho JF, organizado pelo empresário e produtor João Filho Marques Rodrigues.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, prestigiou o evento no Rancho JF.

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