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Prefeita de São Félix do Araguaia é multada por pagar despesas sem comprovar serviços

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A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, foi multada em 6 UPFs em razão do pagamento de despesas sem a devida comprovação ou liquidação dos serviços contratados. A decisão é resultado do julgamento de Representação de Natureza Interna (Processo nº 212989/2018) proposta pela Secex de Administração Municipal em desfavor da Prefeitura de São Félix do Araguaia. O julgamento ocorreu na sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, dia 27 de março.

De acordo com os autos, o município de São Félix do Araguaia firmou o Contrato 75/2017 com a empresa José Airton Barros Azevedo – ME, que teve como objeto a prestação de serviços para molhar ruas por meio de caminhão pipa, no valor global de R$ 55.000,00, e os Contratos 76/2017 e 77/2017, com Manuel Messias Vieira da Silva, com o mesmo objeto, sendo o primeiro no valor global de R$ 54.950,00 e o segundo no valor global de 44.950,00. Segundo a equipe técnica do TCE-MT, nesses dois contratos houve o pagamento no valor total de R$ 125.524,00 sem a devida liquidação.

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Na defesa, a gestora apresentou documentos e fotos que atestavam a prestação do serviço. No entanto, a equipe técnica opinou por manter a irregularidade, já que na inspeção “in loco” a equipe de auditoria identificou o irregular processamento de despesa, diante da falta de comprovação dos serviços contratados por ausência de relatórios de acompanhamento e de atesto do fiscal do contrato.

O Ministério Público de Contas acompanhou a equipe técnica e salientou que os documentos apresentados na defesa não são suficientes para regularizar o processamento da despesa, uma vez que não foram emitidos relatórios por parte do fiscal do contrato atestando o recebimento dos serviços, o que configurou o processamento e pagamento de despesa sem a regular liquidação.

Relatora da RNI, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen explicou, no voto, que a liquidação da despesa é o ato que permite à Administração Pública reconhecer a dívida como líquida e certa, nascendo, portanto, a partir daí, a obrigação do pagamento. E que a despesa, obrigatoriamente, deve passar por três fases distintas: o empenho, a liquidação e, por fim, o pagamento.

O empenho refere-se à criação da obrigação para o Município, já a liquidação corresponde à verificação do direito adquirido pelo credor e a autorização de pagamento é a determinação para que a despesa seja paga. A fase da liquidação deve comportar a verificação in loco do cumprimento da obrigação. “Nesse sentido, é uma das fases de grande importância, pois além de confirmar a efetivação de serviços realizados ou produtos adquiridos, é vital para que o setor de contabilidade faça a devida apropriação pelo seu fato gerador”, ressaltou a conselheira.

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Diante desse entendimento, Jaqueline Jacobsen acompanhou a equipe de auditoria e acolheu parecer ministerial pela manutenção da irregularidade, com aplicação de multa à gestora.

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Pesquisa ‘Meta’ realizada com a população de Ponte Branca coloca gestão Clenei e Cleyton Parreira em evidência

Após um ano de gestão frente à Prefeitura de Ponte Branca, mesmo enfrentando dias negros da pandemia Covid-19 e bastante dividas com precatórios herdados de gestões passadas, a gestão municipal 2021/2024 sob o comando dos irmãos Clenei e Cleyton Parreira esta bem avaliada pela sua população.

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Vice- prefeito Cleyton(Camisa rosa) e o prefeito Clenei (Camisa cinza) .

A pesquisa de opinião pública teve como objetivo avaliar a administração municipal de Ponte Branca e foi realizada no dia 21/01/2022 por entrevistadores do Instituto Meta, o nível de confiança da amostragem apresenta grau de confiabilidade de 95% de acertos, a margem de erro percentual esta entre 4% para mais ou para menos, 190 moradores foram ouvidos.

Os pesquisadores que foram a campo são profissionais devidamente selecionados e treinados pelo próprio Instituto, que após colherem dados considerados completos e verdadeiros encaminharam para a central de dados da empresa, que em seguida foram minuciosamente tabulados e apurados com seus devidos índices percentuais.

A metodologia aplicada foi quantitativa com técnicas de aplicação de questionário em campo, os entrevistados foram ouvidos em seu próprio domicílio, sendo uma pessoa em cada casa após ser identificada como moradora do município.

A pesquisa foi realizada nos seguintes bairros: Vila Nova, onde ouviu 55 pessoas, Centro (52), Rodoviário (40), Cohab (22) e setor Tamburi 21 pessoas. Sendo que 97 pessoas são do sexo feminino e 93 pessoas do sexo masculino, totalizando 190 entrevistados.

A faixa etária de idade dos entrevistados foi a seguinte: entre 36 a 50 anos (62) acima de 50 anos (44), entre 26 a 35 anos (43) entre 19 a 25 (28) e entre 16 a 18 anos, (13). No quesito grau de escolaridade, com apenas o ensino fundamental foram entrevistadas 89 pessoas, com o ensino médio 73, analfabetos 14 e com ensino superior também 14.  VEJA ABAIXO COMO FICOU O RESULTADO:

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AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Como você avalia o primeiro ano de administração do Prefeito Clenei e Cleyton Parreira?

Dos 190 entrevistados, 121 pessoas avaliaram como sendo boa, ou seja; 63,7%, já 51 avaliaram como sendo ótima (26,8%), 17 pessoas avaliaram como regular (8,9%) e apenas uma pessoa respondeu que esta péssima (0,5%).

APROVAÇÃO DA GESTÃO

Você aprova ou desaprova a administração do prefeito Clenei e Cleyton Parreira?

Dos 190 entrevistados 185 disseram aprovar a administração, ou seja; 97,4%, apenas 3 pessoas desaprovaram a gestão (1,6%), somente 02 pessoas disseram não saber responder(1,1%).

Como você avalia os serviços de iluminação pública nas ruas da cidade?

Dos 190 entrevistados, 100 pessoas avaliaram como sendo boas (40,5%), 85 pessoas avaliaram como ótima (44,7%) e apenas 5 pessoas disseram estar regular (2,6%).

Como você avalia os serviços de limpeza e coleta de lixo?

Dos 190 entrevistados 94 pessoas responderam que esta ótima (49,5%). 91 pessoas responderam que esta boa (47,9%) e apenas 5 pessoas responderam que esta regular (2,6%)

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Como você avalia as condições das estradas rurais do município?

Dos 190 entrevistados 97 pessoas avaliaram como estando Boa (51,1%), 57 pessoas não souberam responder (30,0%), 26 pessoas disseram estar regular (13,7%), 6 pessoas disseram estar ótima (3,2%) e apenas 02 pessoas disseram esta ruim (1,1% e outras 02 pessoas disseram esta péssima (1,1%).  

Segundo o prefeito Cleneir o sucesso da sua administração somente esta sendo possível, graças ao apoio recebido da população, da Câmara de vereadores e da sua equipe de secretariado que juntos não medem esforços para ajudar Ponte Branca a crescer e se desenvolver com responsabilidade e qualidade de vida.

Desde que a dupla de irmãos assumiu a prefeitura e vice-prefeitura do município em janeiro de 2021, muitas obras já foram feitas beneficiando toda a população, desde o perímetro urbano à zona rural, e muitas outras ainda serão feitas. “Em Ponte Branca o trabalho não para, estamos correndo atrás enfrentando desafios com bastante vontade de fazer muito mais pela nossa gente”. Disse o prefeito Clenei Parreira. 

As Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Obras, Agricultura e Turismo, bem como a de esporte e lazer também tiveram boa avaliação pela população.

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