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Prefeitura de Araguaiana deve restituir cofres públicos por contas irregulares

Os relatores das duas tomadas de contas votaram contrários à aprovação e foram seguidos por unanimidade

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Getúlio Dutra Neto, prefeito de Araguaiana seu 2° mandato

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares duas tomadas de contas ordinárias referentes às Prefeituras de Araguaiana e Chapada dos Guimarães e determinou a restituição de valores aos cofres públicos municipais. Os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (29).

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a tomada de contas ordinária relativa à Araguaiana foi instaurada em cumprimento à determinação contida no parecer prévio 21/2019, emitido sobre as contas de governo da prefeitura, exercício de 2018, para apuração dos valores referentes a juros e multas decorrentes de atrasos nos pagamentos das contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Em seu voto, o relator destacou que, após análise dos argumentos e documentos apresentados, entendeu pela manutenção das irregularidades apontadas e pela responsabilização do gestor.

“Isso porque, ao deixar de cumprir com suas obrigações previdenciárias, bem como com os acordos firmados para pagamentos dos respectivos débitos, o prefeito não atuou de forma diligente, o que acarretou despesas lesivas ao erário com juros, multas e atualizações monetárias”, sustentou.

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Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou no sentido de julgar irregulares as contas tomadas ordinariamente pelo Tribunal, com aplicação de multa, determinação de restituição de valores aos cofres públicos e recomendações à atual gestão.

Já a tomada de contas em desfavor da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi instaurada em virtude de indícios de irregularidades na prestação de contas de adiantamentos de fundos concedidos a servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

“Acolho em parte o parecer ministerial e voto no sentido de julgar irregulares as contas dessa tomada de contas ordinária, em razão da ausência de prestação de contas de recursos recebidos pelos responsáveis identificados nos autos, com determinação de ressarcimento integral e solidário ao erário com a secretária de saúde na época, em montante a ser atualizado a partir da data do fato gerador da quantia mensal de cada tomador do adiantamento”, argumentou o conselheiro.

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Ambos os votos foram seguidos por unanimidade do Pleno.

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Prefeitura de Barra do Garças reativa Feira-livre no bairro Vila Maria com atividades culturais

Visando proporcionar entretenimento e fortalecer comerciantes, a feira conta com tendas de alimentação e espaço de recreação infantil

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No último sábado (6), o bairro Vila Maria teve sua feira livre reativada, com diversas atividades culturais, como dança de capoeira, apresentações musicais e peças teatrais. A partir de então, a feira deve acontecer com frequência e conta com tendas de alimentação e espaço de recreação infantil.

De acordo com o Prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, a feira é uma forma de apoiar pequenos produtores rurais e comerciantes locais, além de oferecer lazer para a população. “O intuito é sempre fortalecer a agricultura familiar, o pequeno comerciante e descentralizar o acesso à cultura, levando entretenimento para os bairros”, completou.

Para o secretário de Indústria e Comércio, José Bispo, a reabertura da feira do bairro Vila Maria veio ao encontro da demanda popular. “Estamos promovendo ajustes no cronograma das feiras, visando tornar elas mais atrativas e com um público cada vez maior”, explicou o secretário.

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