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STF nega suspender demarcação de terra indígena em MT

Terra Indígena Menkü possui 47.094 hectares deverá passar para 186.648 hectares

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (SFT), negou pedido da Prefeitura de Brasnorte (579 km de Cuiabá) que tentava suspender um processo de demarcação da Terra Indígena Menkü que possui 47.094 hectares e deverá passar para 186.648 hectares para uma população aproximada de 130 indígenas. Ele ratificou uma liminar da Justiça Federal de Mato Grosso, de março deste ano, que autorizou o prosseguimento do processo relativo à demarcação.

Conforme sustentado pela Prefeitura de Brasnorte, a situação que tem gerado o acirramento de ânimos na região, pelos proprietários e possuidores atuais das terras, “que as possuem de forma regular antes mesmo da Constituição Federal, ou seja, há mais de 30 anos”. Na reclamação apresentada ao Supremo, o Município relata que a Justiça Federal de Mato Grosso, autorizou o prosseguimento da demarcação sem qualquer consulta ao município de Brasnorte com encaminhamento dos autos ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública.

A liminar foi concedida em 24 de fevereiro deste ano pelo juiz Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína (735 km de Cuiabá). Ele acolheu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) numa ação civil pública ajuizada em maio de 2021.

A Prefeitura de Brasnorte sustentou que o juiz federal usurpou a competência do Supremo e ainda teria incorrido em “violação ao que restou decidido no Recurso Extraordinário afetado à técnica da repercussão geral, registrado sob o n° 1.017.365 (TEMA 1031)”, cujas decisões suspenderam as ações relacionadas à posse e demarcação de terras indígenas, como também os efeitos do Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU, que serve de base jurídica para os procedimentos de demarcação.

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Dentre as alegações, diz ter sido surpreendida com a notícia de que a Justiça Federal determinou o prosseguimento do processo de demarcação de terras indígenas sem que fosse notificada pelo juízo, “o que viola o devido processo legal, tendo-se em conta que a falta de participação do ente federado é causa de nulidade do processo”.

Relata ainda que, de acordo com o processo, administrativo, a ampliação da Terra Indígena Menkü atingirá 146.398 hectares, passando de 47.094,8647 hectares para 186.648 hectares, para uma população aproximada de 130 indígenas daquela etnia, “situação que tem gerado o acirramento de ânimos na região, pelos proprietários e possuidores atuais das terras, que as possuem de forma regular antes mesmo da Constituição Federal, ou seja, há mais de 30 anos”.

Ao analisar os argumentos e documentos apresentados pela parte autora, o ministro relator negou a cautelar na reclamação por entender que a decisão contestada está em consonância com julgamento do próprio Supremo. Conforme Edson Fachin, a decisão recorrida, ao determinar o prosseguimento de ação demarcatória, “não descumpriu o que determinado no processo mencionado, pois, ao menos prima facie, determinou que fossem assegurados os direitos territoriais dos povos indígenas, notadamente, no caso, o Povo Indígena Myky”.

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Esclareceu ainda que não se trata de ação anulatória de processo demarcatório, a atrair a aplicação das razões de decidir da decisão apontada como paradigma. “Eis que não há risco de exposição majorada dos indígenas ao coronavírus por meio de decisões de despejo, de forma que não me parece, nesse exame preliminar, haver divergência da decisão reclamada com aquela apontada como paradigma”, escreveu o ministro.

Por fim, o magistrado ressaltou que “não há qualquer determinação, nessa decisão, que embase a paralisação de processos demarcatórios pelo órgão indigenista, apenas a imposição de que o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU não seja utilizado como fundamento para revisão dos processos. Nesse contexto, tendo em vista a aparente conformidade da decisão impugnada com o parâmetro de controle, não vislumbro, de plano, a probabilidade do direito alegado, de modo que indefiro o pedido liminar. Requisitem-se as informações à autoridade reclamada, no prazo legal, nos termos do artigo 989, inciso I, do CPC”, decidiu Edson Fachin no dia 5 deste mês.

Ele também determinou a inclusão, de ofício, do Povo Indígena Myky da Terra Indígena Menkü, na qualidade de beneficiário do ato reclamado, devendo ser citado para apresentar contestação, no prazo legal. Ao término dos prazos, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer.

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Livros de Casaldáliga, inéditos em língua portuguesa, são publicados no Brasil

Considerado Mestre da Cultura em Mato Grosso pelo edital da Secel-Aldir Blanc, livros de Pedro Casaldáliga são publicados em edição bilingue

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Traduzir poesia não é nada fácil. De autor falecido, mais complexo ainda. Mas este foi o desafio a que se propuseram estudiosos e o tradutor Eric Nepomuceno, na coletânea de Pedro Casaldáliga, publicada pela Entrelinhas Editora, em pouco menos de dois anos de seu falecimento.

O evento será presencial, em Cuiabá, com transmissão online pelas redes sociais do Sesc de Mato Grosso (Facebook e Youtube), e contará com a participação de estudiosos da obra de Casaldáliga, de Pedro Tierra e Eric Nepomuceno. Entre os pesquisadores, estarão presentes as coordenadoras a publicação, as professoras da Universidade Federal de Mato Grosso, Marinete Souza, Tereza Ramos e Célia Reis, o professor Vinícius Carvalho Pereira, e o padre Marco Antônio, representando a Prelazia de São Félix do Araguaia.

A coletânea e o projeto de publicação

“A Coletânea Pedro Casaldáliga, In Memoriam cumpre a função de suprir uma lacuna junto aos leitores de poesia – a de disponibilizar uma cuidadosa edição da obra original em espanhol, de Pedro Casaldáliga, também em Língua Portuguesa, em edição bilíngue –, e está composta, inicialmente, por cinco livros: Palabra ungida (Teologado Claretiano, Zafra, 1955), Llena de Dios y de los hombres (Teologado Claretiano, Salamanca, 1969), Clamor Elemental (Sígueme, Salamanca, 1971), Fuego y ceniza al viento. Antología espiritual (Sal Terrae, Santander, 1984) e El tiempo y la espera (Sal Terrae, Santander, 1986)”, nos contam as professoras Célia da Rocha Reis e Marinete Souza, na apresentação da coletânea. Llena de Dios y de los hombres e Clamor Elemental serão publicados proximamente.
“A origem do projeto da Coletânea se dá no contexto das atividades de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal de Mato Grosso.”

Os três primeiros livros da coletânea estão sendo publicados pelo Edital Conexão Mestres da Cultura da Lei Aldir Blanc, lançado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso. A proponente do projeto é a professora da UFMT Marinete de Souza, que junto com as professoras Célia Reis e Tereza Ramos de Carvalho, coordenaram a publicação da coletânea.
As professoras Marinete Souza e Célia Reis registram a importância do Mestre: “Casaldáliga foi um ativista que internacionalizou a região Leste do Estado de Mato Grosso por meio da defesa dos direitos humanos.

Favoreceu a Educação e a Cultura, dentre outras inumeráveis ações, ao abrir salas de alfabetização; ao escrever e levar à cena peças de teatro; ao criar, junto com a missionária Irene Franceschini (conhecida como Tia Irene), religiosa das Irmãs de São José, o Arquivo da Prelazia de São Félix do Araguaia; ao fazer parcerias com o pintor espanhol Cerezo Barredo, na criação de afrescos em toda a extensão territorial da prelazia; ao introduzir rituais nativos nas celebrações católicas e optar por apenas estar em aldeias indígenas do Parque Indígena do Xingu e Ilha do Bananal para lhes dar assistência, sem evangelizá-los, com o objetivo de não interferir na cultura nativa. Por tais razões, Casaldáliga é considerado um Mestre da Cultura do Estado de Mato Grosso, tendo recebido títulos de Doutor Honoris Causa em 2000, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); em 2003, pela Universidade Federal de Mato Grosso; pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2014; pela Universidade do Estado de Mato Grosso, em 2018.

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Casaldáliga chegou ao Brasil em 1968 e, em 1971, tornou-se bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso. Nesses difíceis anos da ditadura e nos anos subsequentes, sua ação foi marcada por muitas lutas para tentar mudar a situação de opressão e exploração a que via submetido o seu povo. Um dos principais instrumentos de que dispunha era a escrita. Erudito, conhecedor do homem e da realidade social, histórica, dotado de talento para o texto literário e não literário, firme nos seus propósitos espirituais, o missionário espanhol produziu vasta obra, em grande parte publicada no exterior.”

Sobre a tradução e a edição – Parceira do projeto a convite de Marinete Souza, a Entrelinhas Editora buscou realizar uma cuidadosa edição, autorizada pela Prelazia de São Félix do Araguaia. Trouxe para a coletânea Eric Nepomuceno, premiado escritor, jornalista, tradutor e roteirista que traduziu para o português livros de alguns dos autores mais importantes da América Hispânica, como Eduardo Galeano, Julio Cortázar, Gabriel García Marquez, entre tantos outros.

“Fiquei muito feliz com a participação de Eric na tradução dos livros de Casaldáliga. Embora tenha traduzido poucos livros de poesia, uma história sua com um dos livros de Casaldáliga nos duros anos da ditadura no Brasil, o levou a realizar esta tradução, pelo que sou muito grata”, diz a editora Maria Teresa Carrión Carracedo.

Os novos textos em português inseridos nos livros, elaborados pelos professores pesquisadores da obra de Casaldáliga, por Pedro Tierra e Eric Nepomuceno, foram traduzidos para o espanhol por Ricardo Manuel Carracedo Cereijo. As ilustrações das edições originais em espanhol, do artista Cerezo Barredo, também ilustram os livros desta edição.

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Percepções sobre cada livro, nos textos de apresentação

Palavra ungida (volume 1) – “Não é por acaso que a expressão ‘palavra ungida’ figure no título do primeiro livro de poesia de Pedro Casaldáliga. Trata-se do conteúdo que encontramos no conjunto de sua obra. Na construção das imagens poéticas que expressam esse conteúdo geral, em composições livres ou em formas líricas convencionais – soneto, trova, antífona etc., Casaldáliga revela proximidade com a natureza, vegetação, animais, águas. […] Pela leitura dos poemas, observamos que esse poder e consciência resvalam num diálogo consigo e com a natureza, com fatos históricos, com personagens de narrativas literárias e de escrituras sagradas”. Célia Reis e Marinete de Souza

Fogo e cinza ao vento (volume 2) – “A poética da esperança se articula à do engajamento. Esta se direciona, por um lado, o de fora, como denúncia, contra as estruturas sociais que produzem as mais diversas formas de opressão, desde a explícita violência física até os sutis mecanismos de inculcamento de sentimentos de inferioridade. Por outro, direciona-se para o sujeito oprimido, para o dentro, a fim de lhe fornecer instrumentos necessários à autodefesa.” Michael Jhonatan Sousa Santos

O tempo e a espera (volume 3) – “… nos permite contemplar alguns espaços da fecunda vida interior deste homem profundamente votado à fé e à percepção mística do mundo. E, lança luz sobre os generosos mananciais religiosos ou profanos da tradição onde o poeta se curva para beber a palavra tocante que nos oferece para além dos compromissos éticos e de fé que nunca abandona.” Pedro Tierra

Sobre o autor – Pedro Maria Casaldáliga 

Catalão, nasceu em 1928 em Balsareny, Barcelona (Espanha). Viveu em São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso (Brasil), da década de sessenta do século XX até agosto de 2020. Poeta, missionário e ativista das causas indígenas, camponesas, negras e femininas.

Seu legado poético e artístico é constituído por cerca de seis livros de poesia publicados em português e nove em espanhol. Entre as formas literárias que cultivou em seus livros estão o verso livre, sonetos, cantigas e haicais. Como ativista, também usou da palavra como forma de manifestar suas convicções e causas por meio de autoficção (diários) e do gênero epistolar, em certos casos tendendo ao texto comunicativo/jornalístico. O poeta teve ainda alguns temas que lhe foram caros, como a natureza (certa ecoliteratura), o sagrado, os povos, seres marginalizados e as águas.

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