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Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, das 8h às 18h, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias

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Para aderir aos programas, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na PGE. - Foto por: PGE

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022. Os programas possibilitam que os contribuintes, inscritos na dívida ativa com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), negociem seus débitos com descontos que variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes.

No caso de um débito relativo ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes.

Para aderir aos programas, o contribuinte que possui dívida ativa deve formalizar a adesão ao parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas Refis e Regularize foram adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de créditos tributários, de pessoa física ou jurídica, e que venceram até 31 de dezembro de 2020. “O contribuinte não deve deixar de pagar ou negociar logo, pois, em casos de penhora de bens ou negativação do crédito, somente depois de liquidar a dívida é que as restrições serão suspensas. Portanto, quanto mais cedo procurar quitar a dívida, melhor, pois vai evitar protesto e bloqueios judiciais”.

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O Refis e Regularize oferecem descontos sobre os juros e multas nos débitos referentes a pendências IPVA, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. E também à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Para parcelamento de pessoas jurídicas é necessária a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, das 8h às 18h, e também nas unidades do Ganha Tempo e nasAgências Fazendárias(Agenfas), mediante agendamento. Os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

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O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp. Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos peloSistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA).

Serviço

Site:www.pge.mt.gov.br

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958

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Inflação castiga a população mais pobre

Famílias de baixa renda sofrem mais com a alta dos preços da cesta básica porque os alimentos têm maior peso no orçamento

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Os brasileiros enfrentam todo dia a dura realidade de entrar num supermercado e comprar cada vez menos itens para a alimentação de suas famílias. A inflação não dá trégua para a população mais pobre. Em 12 meses, os preços de itens da cesta básica, como o leite longa vida e a batata, acumulam alta de 66%. Outros itens importantes, como café, óleo de soja, açúcar, pão e margarina seguem a mesma tendência, com aumentos que chegam a 58%.

As famílias com menor renda sofrem mais com a inflação persistente porque os alimentos têm maior peso no orçamento. E os preços continuam subindo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que, apenas em julho, o preço do leite longa vida subiu 25,46%. No mês, o item Alimentos e Bebidas teve alta de 1,3%.

O economista da Fundação Getúlio Vargas, André Braz, disse em entrevista ao jornal O Globo, que as famílias levam cada vez menos itens alimentares para casa. “Não podemos falar de redução da inflação quando ela não está acontecendo para as famílias de baixa renda. Os alimentos, que são o grande desafio, estão com inflação real”, disse à reportagem.

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Recuperar o poder de compra

O ex-presidente Lula disse que pretende retomar a política de reajuste do salário mínimo com ganho real para os trabalhadores acima da inflação. “É importante que o Brasil saiba que nós conseguimos uma proeza extraordinária: nós aumentamos o salário mínimo em 74% no meu governo e não houve aumento da inflação. E nós vamos continuar do mesmo jeito, a inflação será reposta no salário mínimo, todo trabalhador vai ter direito à reposição inflacionária e todo trabalhador vai ter aumento em relação ao PIB”, disse ele, em entrevista ao UOL.

São diretrizes do programa de governo da Coligação Brasil da Esperança combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade. “O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família”, traz o documento.

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“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia.”

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