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Estado paga salários com RGA nesta sexta; impacto é de R$ 249 milhões

Calendário anunciado no início do ano está sendo cumprido

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Os salários dos servidores públicos estaduais efetivos ativos e inativos, assim como os proventos dos aposentados e pensionistas estarão depositados na respectivas contas nesta sexta-feira (28.05). Os salários estarão acrescidos de 2%, relativos ao pagamento da RGA de 2018, conforme anúncio feito pelo governador Mauro Mendes no início deste mês. O pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado.

De acordo com a Secretaria Adjunta do Tesouro do Estado, da Secretaria de Fazenda, a folha líquida do mês de maio, já incluindo a RGA para servidores ativos, inativos e pensionistas soma R$ 505.218.427,31.

O pagamento dos servidores ativos das administrações diretas e indireta, chega a R$ 326.564.798,38 e R$ 178.653.628,93 para aposentados e pensionistas. Receberão salários e proventos cerca de 115 mil pessoas entre servidores ativos, inativos e pensionistas.

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (27). Até meio dia de sexta-feira, os salários estarão nas contas dos servidores, independente do banco escolhido por eles para receber.

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AL aprova isenção de desconto para aposentados com doenças graves

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Por 6 votos a 5, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em conjunto do Conselho do MT Prev, aprovou a isenção para aposentados com doenças graves, até o valor de dois tetos do INSS, na terça-feira (1º).

O projeto discutia a isenção de taxação sobre R$ 3,3 mil para quem ganha salário de até R$ 9 mil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a aprovação. No entanto, cobrou que o MT Prev siga as orientações que foram aprovadas em plenário.

“Espero sinceramente que o MT Prev reconheça a decisão que o conselho tomou, que é simples: o direito dos aposentados com doença incapacitante continua valendo, dois tetos do INSS de isenção de contribuição previdenciária”, afirmou.

Diversos aposentados com doenças incapacitantes denunciaram que o MT Prev está descontando 14% sobre toda a remuneração que ultrapassa um salário mínimo. A medida do governo contraria o artigo 2º da Lei Complementar 202, que prevê que o desconto de aposentados e pensionistas com doenças graves é de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o dobro do teto do INSS.

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O gestor governamental, Umbelino Carneiro Neves, defendeu que a isenção não traz ônus para os cofres públicos. Pelo contrário, os aposentados que fazem parte do benefício têm altos gastos com medicamentos e tratamentos, que muitas vezes não dão conta de serem arcados pelo pagamento.

Entre os inativos com direito a isenção estão pessoas com câncer, HIV, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.

“O impacto dessa lei falava que o teto era de R$ 20 milhões e como estendemos até o dobro do teto, esse valor subiu para R$ 25 milhões e beneficia esses aposentados que tem grande despesa, como quimioterapia, e dependendo da doença, não conseguem mais isenções”, conta.

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