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MT estima perda de R$ 1 bi e alerta que redução não chegue nas bombas

Rogério Gallo alerta que política de preços da Petrobras tem gerado aumento do combustível

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O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a discussão sobre redução de ICMS no Congresso Nacional é importante para aliviar o bolso do cidadão, mas precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

Gallo estima que o projeto que fixa teto para o ICMS, aprovado nesta segunda-feira (13.06) pelo Senado, fará com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão ao ano.

Isso porque, conforme o secretário explicou, a maior parte das reduções aprovadas pelo Congresso já estavam em vigor em Mato Grosso desde o início do ano, uma vez que o Estado reduziu por conta própria o ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%), abrindo mão de R$ 1,2 bilhão em receita que ficou no bolso do cidadão.

“O único item acima dos 17% em Mato Grosso é a gasolina, e ainda assim tem o menor ICMS dos estados. Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou.

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Para o secretário, o projeto é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

“Nós congelamos o ICMS desde novembro de 2021 e o preço não diminuiu. Reduzimos o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não diminuiu. E não diminuiu por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

A cobrança do Governo, conforme Gallo, é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão.

“Esses valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em Educação, Saúde, Segurança, Social, e outras áreas. O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que tem batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

Para entrar em vigor, a nova lei, o texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Prefeito de General Carneiro volta a antecipar o pagamento do funcionalismo público

“Já está na conta o pagamento referente ao mês de junho”, anunciou.

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O prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, anunciou nesta quinta-feira (23), o pagamento dos servidores públicos do município. “Já está na conta o pagamento referente ao mês de junho”, afirmou.

O município realiza a quitação da folha salarial dentro do mês trabalhado e mantém o calendário de antecipação. “Na nossa gestão o servidor está em primeiro lugar, pois são eles que estão na linha de frente no atendimento à população”, disse Aquino.

O prefeito destacou a busca pela melhoria da qualidade de vida da população. “Nossa equipe não tem medido esforços para buscar recursos que proporcionem atendimento adequado às demandas dos moradores do município em todas as áreas, e termos trabalhadores reconhecidos e valorizados é muito importante no atendimento diário à população”, destacou.

De acordo com a administração, o adiantamento salarial também representa aquecimento na econômica local.

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