BARRA DO GARÇAS

Educação

AGORA É LEI- Históricos escolares da rede pública devem ser digitalizados até 2025

Lei 11.835/2022, de autoria do deputado Max Russi, foi sancionada dia 19 de julho pelo governador Mauro Mendes

Publicados

Educação

Todo acervo de documentos armazenados nas gerências regionais da rede pública de educação deverá ser convertido em código digital e disponibilizado aos solicitantes em formato PDF. É o que consta na Lei 11.835/2022, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB). “Economicidade, celeridade e segurança documental foram a base para propor esse projeto”, afirmou o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. De acordo com a lei, o prazo para conclusão desse processo de digitalização é até janeiro 2025.

O aspecto econômico está na redução de aluguéis de espaços para arquivamento desses papéis, bem como custos de conservação e preservação dos documentos. Max frisa que, além da praticidade, a nova medida vai proporcionar segurança tecnológica de armazenamento, já que todo conteúdo vai ficar hospedado nos servidores da própria Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de forma adequada, segura e perene.

Caberá à Seduc criar regulamento próprio que vai orientar as etapas e atribuições acerca do processo de digitalização. “É importante salientar que a Seduc terá também uma busca eficiente dos documentos escolares, como histórico, livro de ata, cadernetas e vida funcional de professores e servidores”, completa Russi. Devem ser incluídos na digitalização inclusive os históricos escolares das escolas extintas ou transferidas para os municípios.

Leia Também:  FEICAN de Canarana se consolida entre as maiores de Mato Grosso e vira destaque nacional no mundo do agronegócio

Digitalização

O processo consiste na conversão da imagem de documento em código digital e serão incluídos na digitalização os históricos escolares das escolas extintas ou transferidas para outros municípios.

Todo documento produzido, a partir do processo de digitalização disciplinado em regulamento sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, terá o mesmo valor legal, ou seja, os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados. A administração pública também deverá preservar os documentos não digitais avaliados e destinados à guarda permanente, ainda que também armazenados em meio eletrônico.

Vale frisar que a fidedignidade e autenticidade dos documentos deverão estar autenticadas por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Educação

Escola cívico-militar de Aragarças recebe visita da Coordenação/ECIM – MEC.

Publicados

em

Na manhã desta quinta-feira, 11, o prefeito de Aragarças, Delegado Ricardo Galvão e a secretária de Educação, primeira-dama Raqueline Galvão, recepcionaram a equipe que realizará a formação dos monitores da escola Cívico-militar José Nogueira de Moraes e os militares monitores de Barra do Garças que vão atuar na escola Helena Esteves.

A formação foi ministrada pelo comandante regional Júlio César e o sub- comandante regional Wagner , nas dependências da escola José Nogueira. O Objetivo é capacitar monitores para um trabalho de excelência no ambiente escolar.

 


A referida unidade escolar tem passado por melhorias e adequações, desde que foi informada que entraria no modelo de gestão compartilhada. “Quando fomos informados que dentre os 246 municípios goianos fomos escolhidos para termos a escola cívico-militar padrão MEC, ficamos muitos satisfeitos, pois isso é fruto de muito trabalho de toda equipe da Secretaria de Educação, que se empenharam bastante para que isso acontecesse”, disse Ricardo Galvão.

Segundo a secretária de Educação, Raqueline Galvão: “isso também é fruto do empenho do prefeito em buscar junto as lideranças política a instalação desse modelo de gestão na escola José Nogueira e todas as mudanças necessárias que foram requeridas para que funcionasse a rigor”.

Leia Também:  Ano letivo em Mato Grosso pode se estender até março de 2017

 

As aulas retornaram no começo do mês de Agosto, como os prazos para licitação e confecção dos uniformes ainda estão em andamento, os alunos continuam usando o uniforme disponibilizado pela gestão desde o começo do ano. “Em breve não só os uniformes, mas todo aparato técnico e adequações já estarão a disposição da direção da escola , servidores e alunos. Não temos dúvida que será uma escola modelo para toda a região e estado de Goiás”, concluiu Juscilene Dias Amorim, Gerente Técnico Pedagógica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

PAU E PROSA

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA