a

Educação

FUNDEB- Conselho do MPE arquiva denuncia contra ex-governador Pedro Taques feita pela AMM

Pedro Taques era suspeito de desviar finalidade de dinheiro da educação básica

Publicados

Educação

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou no começo de março o arquivamento de um inquérito que investigou o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) pela suspeita má-gestão e falhas nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado a atender a educação básica. Um inquérito civil havia sido aberto a pedido da AMM (Associação Mato Grossense dos Municípios) que informou atraso no repasse dos recursos da educação aos municípios a partir de 2017.

Além disso, o governo do Estado estaria utilizando os recursos do Fundeb para atender a outras finalidades.  Ao arquivar a investigação, o conselho superior do MPE concluiu que a denúncia não procedia, pois ficou comprovado documentalmente que o dinheiro do Fundeb relacionado a 2017 foi repassado integralmente aos municípios até o final daquele ano.

Também não ficou comprovada a atuação dolosa dos gestores em repassar quantias inferiores ao previsto em lei. “É sabido que a lei de improbidade administrativa não pune o gestor inábil, mas sim o gestor desonesto, e para subsunção ao dispositivo concernente à ofensa aos princípios norteadores da administração pública, é necessário que fique evidenciado o elemento subjetivo dolo, o que não ficou demonstrado nos autos”, destacou a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues. O voto foi acompanhado pelos demais membbros.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Barra do Garças sediará programa piloto de recuperação de nascentes da bacia Alto Araguaia
Propaganda

Educação

IFMT firma parceria com MEC e Seduc e abre inscrições para cursos de qualificação em 4 municípios do Araguaia

Publicados

em

O Instituto Federal de Mato Grosso, por meio de parceria com SETEC-MEC e SEDUC-MT, abre inscrições para Cursos de Formação Inicial e Continuada para os Municípios de Canarana-MT, em Água Boa-MT, Nova Nazaré-MT, Querência-MT e Paranatinga-MT, são Cursos nas áreas de Agrárias, Gestão e Negócios e Linguagem.

São 700 vagas distribuídas nas 5 cidades.

Os Cursos fazem parte de um Projeto Piloto que tem como objetivos, o fomento do Itinerário Formativo ept na rede pública de ensino e atender os estudantes das redes públicas de ensino a se aproximarem do mundo do trabalho.

A oferta é financiada por meio de uma ação conjunta entre o IFMT, SETEC-MEC e FNDE.
Entre os benefícios para os estudantes estão, uniforme escolar, material de apoio escolar, livro técnico e bolsa de apoio a permanência.
As principais ações dos cursos são: a metodologia voltada às práticas profissionais, a parceria com as escolas públicas, a execução do curso obedecendo o planejamento pedagógico da escola e a concomitância com o tempo escola do estudante.

As inscrições são gratuitas, estarão abertas até o próximo dia 19 de junho de 2022 e estão disponíveis para os 5 polos por meio do site: canarana.ifmt.edu.br

Leia Também:  Seduc firma parceria com FGV para avaliar alunos do Ensino Médio

São condições para inscrição:
Ser aluno matriculado na rede pública de ensino e estar cursando a partir do 9⁰ ano do ensino fundamental.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

PAU E PROSA

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA