Educação

Prédio da Escola Dom José Selva é cedido a Prefeitura de Barra do Garças para abrigar escola municipal

Espaço será usado para atender alunos da educação infantil e do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Elza Rodrigues

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O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), assinou um termo que cede à prefeitura municipal de Barra do Garças o uso do prédio da Escola Estadual Dom José Selva, localizado no bairro Campinas. O espaço será usado para atender alunos da educação infantil e do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Elza Rodrigues.

Prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, destacou a importância do regime de colaboração entre Estado e município. “Hoje é um dia muito importante para a educação de Barra do Garças. Esse prédio cedido pelo Estado vai abrigar alunos até o 3º ano do Ensino Fundamental, após uma reforma. Além disso, discutimos com o secretário Alan Porto melhorias para a educação indígena e todo o planejamento para a educação de nosso município”.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto ressaltou que a Seduc avança no redimensionamento da rede estadual de ensino. Neste processo, os municípios assumem os anos iniciais do Ensino Fundamental, além da educação infantil, e ao Estado fica com a responsabilidade pelos anos finais do Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio, como determina a legislação federal.

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“O redimensionamento será feito aos poucos e o Estado, além de ceder aos municípios prédios para atenderem alunos dos anos iniciais, dará todo o suporte, inclusive financeiro, quando necessário. Nosso objetivo é utilizar melhor os prédios que temos, garantir um ambiente de mais qualidade com foco na recuperação da aprendizagem dos nossos estudantes, tão prejudicada com a pandemia da Covid-19”, explica.

O secretário enfatizou que até o final de 2022, o Governo do Estado, por meio do Programa Mais MT, vai investir R$ 936 milhões na melhoria da infraestrutura das escolas e construção de novas, além das áreas tecnológica e pedagógica. “Nossa meta é melhorar nossos índices da educação e ficar entre os melhores do país”.

Mudanças em Barra

Os 173 alunos matriculados na escola Dom José Selva foram transferidos, no início do ano, para a Escola José Ângelo dos Santos, distante cerca de 2 km, que possui estrutura muito melhor e espaço suficiente. Mesmo recebendo os alunos da Dom José, a escola José Ângelo continuou com 460 vagas em aberto.

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Na Escola José Ângelo há 14 salas e apenas nove eram ocupadas.

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Presidente do Sintep diz que não é a Justiça que determina retorno das aulas

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, afirmou que não é a Justiça que determina o retorno das aulas presenciais no estado.

 

A fala do presidente foi feita nesta quinta-feira (22), após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinar a suspensão da lei que condicionava o retorno das aulas presenciais somente com a vacinação integral dos profissionais da Educação

Em seu posicionamento, Valdeir critica ainda a atuação do Judiciário em Mato Grosso quanto às pautas da Educação, sinalizando que “raramente” as decisões da Justiça no estado são favoráveis à categoria.

“O Sintep Mato Grosso se pauta pela legislação, mas decisões judiciais não são quem determinam neste momento em que ainda estamos em uma pandemia o retorno ou não das atividades das nossas unidades escolares”, disse o presidente.

“Já sabemos que o Judiciário do Estado de Mato Grosso raramente favoráveis aos trabalhadores da Educação, como há poucos dias tivemos um julgamento vergonhoso da inconstitucionalidade da lei 510, da dobra do poder de compras”, acrescentou.

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Valdeir apontou também que convocará um debate com os professores do estado nos próximos dias para discutir se a classe retornará às salas de aula. O presidente adiantou que na discussão será considerada a imunização da categoria para basear a decisão.

“E, com base nesse debate, é que teremos a decisão se as aulas e se as nossas escolas estão efetivamente preparadas. E os nossos trabalhadores imunizados para retornarem as atividades presenciais com os estudantes na rede estadual de Mato Grosso”, apontou.

Retorno das aulas

A discussão em torno da volta às aulas teve início com o sensível arrefecimento da pandemia há alguns meses. O tema passou a ser debatido na Assembleia Legislativa, ocasião em que os deputados aprovaram o projeto de lei que previa o retorno somente após a imunização total dos profissionais da Educação.

A proposta foi então encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM), que vetou a medida. Ao retornar para a Casa de Leis, o veto foi derrubado e a lei foi promulgada. Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação contra a normativa.

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Em sessão virtual na quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao pleito do Ministério Público. Segundo decisão dos desembargadores, a Assembleia excedeu sua premissa constitucional e invadiu uma competência que era intrínseca ao Executivo na aprovação da lei.

Diante disto, a Justiça suspendeu os efeitos da lei garantindo, assim, que o retorno possa ocorrer sem a imunização total dos profissionais. Atualmente, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, o governo prevê a volta às aulas para o dia 3 de agosto.

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