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Desfile cívico comemora o aniversário de Barra do Garças
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Com muita pompa e em véspera das eleições municipais previstas para outubro, candidatos de todas as tendências possíveis aproveitaram para o corpo a corpo com eleitores na Avenida Ministro João Alberto local onde aconteceu na manhã de hoje o desfile cívico e alegórico em comemoração aos 68 anos de emancipação política de Barra do Garças.
Sem justificativas o prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, (PMDB), não compareceu ao palanque oficial armado à margem da avenida, mesmo na condição de candidato à reeleição. As solenidades do desfile, então, foram presididas pelo seu vice, Mauro Piauí, (PT), que ao lado de autoridades como vereadores, militares, o deputado estadual Baiano Filho (PSDB), entre outros que subiram ao palanque para prestigiar a mais significativa festa cívica do município.
O desfile foi aberto pelo 58º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado em Aragarças (GO), seguido do desfile de outras corporações como Polícia Militar (MT), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de colegiais e carros alegóricos da rede municipal de ensino, rede pública e escolas particulares.
Um pouco da História dos 68 anos de Barra do Garças
Antes de tornar-se município Barra do Garças foi importante vila de garimpo, distrito de Araguayana (ainda grifada com ípsilon). A Lei n° 121, de 15 de setembro de 1948, de autoria do então deputado Heronides Araújo criou o município e a antiga sede passa, então, à condição de distrito. Uma inversão então inédita na geopolítica mato-grossense.
Descer Araguaiana à condição e distrito causou ranhuras entre políticos da época que tinha á frente o prefeito Antonio Paulo da Costa Bilego. Deixando de lado aquele momento histórico do Araguaia, a história de Barra do Garças começa no final do século 19, quando em 1897 o desbravador Antonio Cândido de Carvalho encontrou diamantes no rio das Garças. Não demorou para que a região começasse a receber levas de garimpeiros.
Entre esses pioneiros vamos encontrar o fundador da cidade, coronel Antonio Cristino Côrtes, natural de Boa Vista do Padre João, região do Norte goiano, hoje Tocantinópolis, no Tocantins. De início ele aportou em Registro do Araguaia (Araguaiana) e transferiu-se para Barra do Garças a convite de seu amigo Francisco Bispo Dourado por volta de 1914, ano em que eclodira a Primeira Grande Guerra.
Empreendedor, o coronel Cristino Cortês se estabeleceu inicialmente com uma sapataria. Tempos depois, a pedido do juiz de direito Deoclesiano de Couto Menezes, assume representação política na Barra Cuiabana. O cargo não lhe sobe à cabeça, ao contrário, ele se mostra um homem de índole bondosa e torna-se popular e, sobretudo, respeitado pelos moradores da vila de garimpos.
Foi naquela época que Cristino Côrtes conhece o engenheiro agrônomo doutor José Morbeck, revolucionário à frente de garimpeiros nordestinos contra o propósito do governador Joaquim Augusto da Costa Marques pretendia entregar os garimpos do rio Garças e seus afluentes aos ‘cuidados’ da mineradora inglesa “Cia. Indústria e Comércio”. Doutor Morbeck foi por assim dizer a primeira voz a se levantar em defesa dos oprimidos, da gente do povo do Araguaia, Cristino Cortês e Morbeck, se tornam amigos.
Revolução
Ao lado de Francisco Dourado o coronel Cristino Côrtes assumem a condição de garimpeiros, dado a facilidade de se encontrar diamantes no Garças. A sorte caminhava ao lado da dupla que ajuntou um patrimônio significativo, anos antes de eclodir a Revolução Garimpeira entre Morbeck e Carvalinho, um conflito que se estendeu de Alto Araguaia, passou por Barra do Garças, Poxoréo, Tesouro, Guiratinga, Cassununga, Batovi, Alcantilado, entre outras praças de garimpos.
Doutor Morbeck era diretor da Repartição de Terras, Minas e Colonização do Estado, por conhecer a realidade local foi contra a determinação do presidente do Estado, Costa Marques, a de entregar os garimpos aos cuidados exclusivos da mineradora inglesa. Essa medida, caso tivesse sido posta em prática afetaria a vida de pelo menos 15 mil garimpeiros somente na bacia do Garças e de seus tributários.
Carvalhinho era Delegado Especial de Arrecadação de Impostos no Garças e Araguaia. Tributos das minas garimpeiras. Não tardou para que os dois declarassem guerra. Morbeck sentiu a trama que o governo armava contra os garimpeiros com apoio de seu compadre Carvalhinho. Sim, eles eram compadres, amigos.
Morbeck rompe com Carvalhinho em um hotel onde ambos estavam hospedados no Rio de Janeiro. Morbeck retorna à região do Garças e Carvalhinho a Cuiabá de onde retorna dias depois para o Garças com escolta policial. Estava armada a revolução, a mais expressiva luta de resistência na região, até a histórica reunião na Vila de Cassununga (já extinta) onde foi criada a Liga Garimpeira e assinado um tratado com o governo em 22 de fevereiro de 1.925, assinado pelo agrônomo Morbeck, Cândido Soares Filho, Antônio Bonifácio Pires, José de Barros Cavalcante, Joaquim Ferreira Laborão, Salvador Hora, Ondino Rodrigues Lima, Leonardo Cortez e Joaquim de Souza.
Fundação Brasil Central
Antonio Cristino Côrtes dedica-se, depois desse tratado de paz de Cassununga a idealizar a futura cidade de Barra do Garças. Foi ele que alinhou as primeiras ruas, distribuiu lotes à população, a começar pela a avenida que hoje leva seu nome, na região portuária da cidade.
Criada as bases para a cidade é natural que o comércio não poderia ficar à parte. A primeira empresa comercial foi aberta no ano de 1924, por Emi1iano Costa (pai daquele que viria ser prefeito de Barra do Garças, Nilo Costa -1967/68). Emiliano tinha como auxiliar Antonio Paulo da Costa Bilego, o primeiro prefeito do município (1947/51), responsável pela transferência da sede do município de Araguaiana para Barra do Garças, que se emanciparia, em 15 de setembro de 1948.
A educação, naqueles dias, não fora negligenciada graças à fundação de uma escola em 1932. Sua primeira professora foi dona Antonia Almada, mais conhecida como dona Nanzica, sem grande formação acadêmica, mas adequada ao posto do magistério daqueles dias que o Centro-Oeste estava por ser desbravado. As grandes cidades do país estavam todas na costa brasileira.
O intricado da história barra-garcense é surpreendente. Em 21 de dezembro de 1935 o Decreto nº 32 cria o Distrito de Paz de Barra do Garças. Naquele mesmo ano o estado abre em Barra do Garças a Escola Rui Barbosa tendo como professor Newton Jerônimo do Carmo. Antes da presença do estado neste setor, as escolas eram custeadas pelo município.
Madalena Lira, filha de Francisco e Ana Lira foi a primeira criança nascida em Barra do Garças, no entanto, o primeiro registro civil coube a Cipriano da Silva, filho de José Sabino da Silveira. Basílio Bispo Dourado foi o primeiro Juiz de Paz de Barra do Garças e Ana Dolores Peres Bilego a primeira escrivã.
O progresso propriamente dito chegou a Barra do Garças a partir dos anos 40 quando o governo de Getúlio Vargas estabelece em Aragarças (GO) um escritório da Fundação Brasil Central (FBC) de onde se direcionava expedições para abertura de estradas lideradas pelo ministro do Interior, João Alberto, e pelos irmãos Villas Boas, Cláudio, Orlando e Leonardo que fizeram história em defesa dos índios da região e responsáveis pela criação do Parque Nacional do Xingu.
Com a presença da FBC (extinta pelo governo militar que se estabeleceria na década de 1960) a região começa a receber aporte de recursos de empreendedores que se estabelecem na cidade e em vilas pelo interior daquele que era um dos maiores municípios do mundo, cuja divisa se estendia até ao estado do Pará. Sua economia, no entanto, era representada ainda, até o início dos anos 1960 na extração de minérios e criação de gado, enquanto sua lavoura era de subsistência.
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Encontro Estadual de Procons debate proteção do consumidor em contratos bancários
O evento, que segue nesta quarta-feira (06), visa fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso
A proteção ao consumidor nos contratos bancários” é o tema da edição de 2023 do Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, realizado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O tema é um dos assuntos que mais têm gerado reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso.
O evento, que teve início na segunda-feira (04.12) e segue até esta quarta-feira (06), reúne cerca de 200 pessoas ligadas à defesa do consumidor no estado, entre servidores e dirigentes do Procon Estadual e dos 52 Procons Municipais, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil.
O Encontro Estadual de Procons tem como objetivo fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, ressalta que o evento é importante para reunir os Procons e integrantes de defesa do consumidor e aprimorar os conhecimentos.
“Estamos discutindo, nessa edição, o direito do consumidor nos contratos bancários, pois observamos um aumento expressivo no número de reclamações referentes a instituições bancárias. Por isso, estamos reunidos nesses três dias, debatendo os tipos de produtos que são ofertados, os tipos de golpes em que os consumidores vêm caindo, quais são os alertas que precisamos emitir para esses consumidores e realizamos todos os tipos de discussões referentes ao direito bancário”, afirmou a secretária adjunta Márcia Santos.
Na abertura do Encontro, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) ministrou a palestra “33 Anos do CDC: Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos do Consumidor”. A parlamentar, que já atuou por muitos anos no Procon-MT, destacou que a cada sete segundos um cidadão sofre tentativa de golpe financeiro, e que o que mais atraí vítimas são os golpes bancários.
“Esse evento vem trazer esclarecimento dos direitos que o consumidor possui, para que possam alertar sobre esses golpes, e ajudar quem foi vítima a tentar recuperar parte do prejuízo que teve. Isso demonstra que o Procon está sempre antenado a tudo o que está acontecendo na sociedade e vem orientando para que o consumidor consiga se prevenir”, afirmou a deputada.
Ela ainda ressaltou os avanços nos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, os desafios ao longo dos anos.
“O CDC precisou se adaptar a esse novo momento que nós estamos vivendo. Antes, nós éramos muito focados no comércio tradicional. Hoje, nós temos o comércio eletrônico. Antes, pagávamos com dinheiro e hoje todo mundo utiliza somente o cartão para pagar ou outros meios de pagamentos eletrônicos. Então, essas novidades o consumidor tem que estar atento e a lei tem que acompanhar”, declarou.
A segunda palestra apresentou “a perspectiva dos Procons sobre a lei de superendividamento”, ministrada pela representante do órgão no Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Brasileira de Procons (Procon Brasil), Márcia Moro. Ela observou que o tema é relevante para a sociedade diante do superendividamento da população, agravado pela pandemia da Covid-19.
“O número de famílias endividadas e super endividadas vem crescendo a cada dia. Isso impacta na economia, porque são pessoas que já não têm mais crédito e estão com dificuldade, fazendo empréstimos um atrás do outro para despesas básicas. E nós temos uma preocupação muito grande com os idosos, por exemplo, os aposentados”, contou.
Márcia Moro ainda ressaltou que a administração pública deve ficar mais atenta com o endividamento e problemas com empréstimos, já que afeta a economia local.
“É nesse sentido que os governos entram. Um evento como este é um investimento que as administrações fazem para qualificar o servidor que está na direção do Procon, e o órgão é o que está na ponta e atende a população. O Brasil tem 5.570 municípios e a gente tem 1.000 unidades de Procons, entre estaduais, capitais e interior. Na defesa do consumidor, a gente não é um órgão autor. Pelo contrário, a gente é um órgão para harmonizar a relação de consumo e resgate de cidadania”, reforçou a presidente dos Procons Brasil, Márcia Moro.
Estiveram presentes no evento o delegado da Delegacia do Consumidor (DECON), Rogério Ferreira; a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Joeli Casteli; o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo Freitas de Souza; o coordenador de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Firmo, representando os servidores de Procons; a Dirigente do Procon de Colíder, Franscislayne Almeida; o secretário-geral da Comissão de Defesa de Consumidor, Bernardo Coelho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e representando o Instituto do Consumidor e da Previdência (MT), participou o Antônio Carlos Tavares.
Também acompanharam o secretário adjunto de Direitos Humanos (Sadh) da Setasc, Kennedy Dias; a secretária adjunta de Programas, Projetos e Atenção a Família (Sappeaf/Setasc), Juliana Maciel; Diego de Oliveira (Condecon); a secretária executiva dos Conselhos de Direitos, Marilu Monteiro e a secretária executiva do Condecon, Angélica Anai.
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