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Juiz de Barra do Garças questiona prioridade de vereadores em aprovar lei para ‘ricos’ e esquecer causa animal

A fala aconteceu durante a audiência pública “Desafios e soluções para a causa animal” realizada na noite de ontem (5) no plenário da Câmara Municipal.

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“Os animais que precisavam de um socorro imediato ontem, estão mortos hoje. E os que precisam de um socorro imediato hoje, estarão mortos amanhã”. Com essa declaração, o juiz Fernando da Fonseca Melo, titular da Vara de Meio Ambiente de Barra do Garças – MT, iniciou sua participação na audiência pública “Desafios e Soluções para a causa animal” realizada na noite de ontem (5) no plenário da Câmara Municipal.

O magistrado fez severas críticas à Câmara de Vereadores, questionando a prioridade dos parlamentares ao comparar o empenho em votar demandas que beneficiam um grupo exclusivo de pessoas da alta sociedade ao invés de propor soluções efetivas para o bem-estar animal ou mesmo cobrar do Executivo a promulgação de leis que foram aprovadas pela Casa.

Em tom de indignação, Fernando estaria se referindo a doação de uma área pública para um condomínio de alto padrão que em suas palavras demorou de 12 a 15 dias para que a lei fosse aprovada e entrasse em vigor.

“Essa lei não teve audiência pública, não observou a Constituição Federal no que tange ao Direito das Cidades e concedeu uma área de uso comum que ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões para o uso específico de um grupo de pessoas […] segundo dizem, regularizando um condomínio irregular”.

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Ainda durante sua fala na tribuna, Fernando citou como exemplo uma lei proposta em 2017 pelo ex-vereador Francisco Cândido da Silva, o Garrincha, que estabelecia a microchipagem para o registro de animais.

“Essa lei só foi promulgada após um acionamento no ano de 2023, ficou dormitando no gabinete do Poder Executivo”. Segundo o magistrado, uma outra lei foi proposta em fevereiro deste ano que trata da criação de abrigos para acolhimento de animais, mas que até o momento “não foi objeto de deliberação”.

Fernando fez questão de ressaltar que o estado de Goiás foi o quinto da Federação a reconhecer os animais como sujeitos de direito. A nova legislação goiana destacou a senciência, ou seja, a capacidade de sentir e reagir a estímulos de forma consciente, fazendo com que os animais possam ser objeto de demandas judiciais, com direito a um representante legal, garantindo a dignidade, o direito à saúde e à vida. “Nosso estado é atrasado em termos de legislação”, disse.

O juiz ainda destacou que o Brasil é um dos poucos países que ainda utilizam da eutanásia como forma de controle de leishmaniose. “Quando se fala que vai ofertar a hipótese do tratamento [para a doença] desde que se assine um termo e é proposto que caso você não queira tratar nós [os agentes de endemia] iremos eutanasiar. Geralmente quando a pessoa se depara com o valor do tratamento ela vai para a eutanasia”, afirmou.

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Ele ainda relatou que teve que intervir como mediador da lei em uma campanha realizada em Barra do Garças que fazia a detecção da leishmaniose na casa do cidadão e se a pessoa quisesse, os agentes fariam a eutanasia.

“Você não pode ofertar a morte como uma solução, não pode colocar isso daí. No meu modo de ver você tem que ter uma abordagem muito mais responsiva, dizendo para a pessoa ‘Você não tem condição de fazer o tratamento?’ tem pessoas aqui [na cidade] que tem condições abastadas e elas vão direto para a eutanasia”, finalizou Fernando.

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OPORTUNIDADE- Sine MT disponibiliza mais de 2,4 mil vagas de trabalho, somente para Barra do Garças são 275

Interessados devem procurar a unidade do Sine mais próxima com documento de identificação civil com foto

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.487 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.

As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 365 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (82), auxiliar de limpeza (57), atendente de lojas e mercados (20), auxiliar de logística (15), operador de caixa (12), promotor de vendas (12), vendedor interno (11), ajudante de obras (10), auxiliar de estoque (9), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8) e dentre outras.

Ainda nas duas cidades, há a disponibilidade de 27 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). Oito vagas são para a função de auxiliar de estoque, cinco para auxiliar administrativo, três para atendente de lojas, duas para auxiliar de limpeza e operador de caixa, e uma vaga para auxiliar contábil, chefe de transportes, fiscal de loja e oficial de manutenção, operador de vendas, técnico de contabilidade e vendedor interno.

Em Barra do Garças, estão disponíveis 275 vagas de trabalho, sendo 50 destas para a função de operador de produção, 47 para desossador, 35 para retalhador de carne, 26 para magarefe, 18 para encarregado de expedição, 17 para empacotador a mão, 15 para pintor de obras e servente de obras, 11 para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, 6 para lombador em matadouro, 5 para consultor de vendas, 4 para assistente de prevenção de perdas, repositor em supermercados, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; 3 para operador de máquinas fixas, em geral, 2 para empregado doméstico nos serviços gerais, operador de caixa, vendedor interno; e 1 vaga para ajudante de açougueiro, almoxarife, atendente de bar, auxiliar administrativo, auxiliar de padeiro, repositor de mercadorias, serrador de parte traseira, técnico em segurança do trabalho.

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Na unidade de Sinop, também são registradas 275 oportunidades de trabalho nas funções de auxiliar de linha de produção (30), classificador de grãos (20), auxiliar de limpeza (14), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (10), auxiliar administrativo (9), operador de movimentação e armazenamento de carga (8), ajudante de açougueiro (6), atendente do setor de hortifrutigranjeiros (6), auxiliar de estoque (6), empacotador a mão (6), estoquista (6), operador de caixa (6), repositor em supermercados (6), consultor de vendas (5), controlador de pragas (5), operador de escavadeira (5), operador de processo de produção (5), vendedor interno (5), entre outras.

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

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Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.

 

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