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Quatro empresas denunciam ao TCE falhas em pregão de R$ 300 milhões em MT

Conselheiro dá prazo de cinco dias para secretário detalhar licitações

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O conselheiro plantonista do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, determinou a notificação do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamente, para que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, justificativas prévias ou providências quanto a possíveis vícios nos editais dos processos licitatórios para fornecimento de alimentação ao sistema prisional. De acordo com as informações, os cinco lotes das licitações somam mais de R$ 300 milhões.

A determinação foi feita em julgamento singular de medidas cautelares pleiteadas em representações de natureza externa interpostas pelas empresas Summer Qualidade em Serviços Ltda, Kadeas RestaurantesLtda, Carradore & Carradore Ltda – ME e Fant Alimentos Eirelli EPP, para suspender os Pregões Eletrônicos 001/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022 e 006/2022 da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por supostas irregularidades. Os certames têm o mesmo objeto e foram divididos em lotes únicos para contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação consistente em café da manhã, almoço, jantar e ceia em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos, policiais penais plantonistas das Unidades Penais (masculinas) e da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária.

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Dentre as irregularidades apontadas pelas representantes estão a impossibilidade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, falta de critério para a divisão da licitação nos lotes pretendidos, ausência de planilha orçamentária detalhada para a formação dos preços do Termo de Referência a indicar inexequibilidade e fracionamento do objeto para fugir da necessária realização de audiência pública para debater a contratação. O conselheiro, por sua vez, entendeu prudente postergar a análise dos pedidos de suspensão cautelar e determinou a notificação do responsável para que tome ciência das representações e apresente as justificativas prévias ou providências quantos às possíveis ilegalidades e irregularidades.

Frente ao elevado número de questionamentos dos processos licitatórios para fornecimento de alimentação ao sistema prisional, Antonio Joaquim também propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), a fim de discutir alternativas de contratações com o mesmo objeto. Na decisão, o conselheiro destacou sua convicção de que cabe ao Poder Público exercer o papel de potencial cliente das micro e pequenas empresas, sediadas nos distantes municípios do estado, lembrando da experiência bem-sucedida na Secretaria de Educação do Estado em 1999, com a municipalização da merenda escolar, que deu as micro e pequenas empresas condição de fornecer alimentos às escolas estaduais e, consequentemente, possibilitando-lhes fomentar a economia local.

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“Diante da grandeza econômico-financeira e a importância do evento – alimentação do sistema prisional – seria prudente trazer complementos e esclarecimentos às dúvidas apontadas nos autos, readequando-se as datas de abertura dos editais, aguardando-se uma posição definitiva deste tribunal”, sustentou, asseverando o interesse do TCE-MT em estabelecer uma discussão de alternativas de contratações desta natureza, por meio do TAG, e acrescentando que cabe ao conselheiro relator originário dar o andamento que entender pertinente aos processos.

Por fim, o conselheiro também determinou o apensamento das representações 6297/2022, 6513/2022, 6629/2022, 6637/2022, 6793/2022 e 6912/2022 ao processo principal nº 6270/2022, em respeito ao princípio da economia processual e da conexão entre os feitos.

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Promotor que investigava morte de estudante de MT é executado

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O promotor de Justiça do Paraguai, Marcelo Pecci, de 45 anos, foi assassinado a tiros nesta terça-feira (10) em uma praia na Ilha de Barú, na Colômbia.

 

Segundo informações do UOL, Pecci acompanhava as investigações da chacina que ocorreu na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em outubro do ano passado. A cacerense Rhamye Jamilly Borges de Oliveira, de 18 anos, foi uma das pessoas mortas nesta chacina.

 

Na ocasião também morreram Osmar Vicente Álvarez Grance, de 32 anos, Kaline Reinoso de Oliveira, de 22 e Haylée Caroline Acevedo Yunis, de 21. Esta última era a filha do governador de Departamento de Amambay, Ronald Acevedo.

Já na data de ontem, o promotor estava acompanhado da esposa, a jornalista Cláudia Aguilera, com quem passava a lua de mel. Eles haviam se casado no dia 30 de abril e acabado de anunciar a gravidez.

Rhamye Jamilly Borges de Oliveira

Rhamye Jamilly Borges foi morta com 10 tiros na chacina no Paraguai

A Polícia local relatou que os criminosos chegaram em um jet ski e atiraram diversas vezes contra Pecci. Ao todo, três tiros atingiram o promotor.

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Testemunhas tentaram ajudar a vítimas, porém ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda na praia, com o corpo caído na areia.

Além da chacina que matou a mato-grossense, o promotor coordenava no Ministério Público do Paraguai as investigações contra organizações criminosas, incluindo o PCC (Primeiro Comando da Capital), e crimes que envolviam tráfico de drogas, armas, terrorismo, dentre outros.

 

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