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Seminário com ministro Gilmar Mendes inaugura ciclo de capacitações e reúne autoridades no TCE-MT

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O seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal” inaugurou o ciclo bianual de capacitação da gestão pública municipal no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro, realizado na tarde desta sexta-feira (25), contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e com a presença de inúmeras autoridades.

Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), o evento reforça a função orientadora da Corte de Contas, mobilizada a serviço da melhoria na prestação de serviços públicos. Foi o que explicou o presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, durante seu discurso de abertura.

Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

“Uma das prioridades dessa nossa gestão é contribuir para a melhoria da qualidade da administração pública municipal. As pessoas moram nas cidades, é nas cidades que elas utilizam os serviços públicos, portanto, melhorar a gestão das cidades é melhorar a vida do cidadão. Para isso, contamos com uma ampla programação de cursos, palestras e seminários”, disse.

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ministro do STF, Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o tema vem sendo debatido também em âmbito federal, citando o TCE-MT como pioneiro no assunto. “Eu tenho falado que,  mais do que ser um órgão repressivo ou punitivo, os Tribunais de Contas devem ter essa função didático pedagógica, ajudando os entes a formularem políticas públicas de maneira correta e, neste caso, o TCE-MT é um bom exemplo.”

Neste contexto, chamou a atenção ainda para as particularidades da Constituição e a complexidade de sua execução. “O Brasil é um país muito interessante, porque ele acaba fazendo exigências para todos os entes de forma indiscriminada. Uma determinada norma vale para a União, vale para o estado de São Paulo e vale para o menor município aqui de Mato Grosso, por exemplo.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano,
durante abertura do evento.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, lembrou que o tema é de interesse do Tribunal há algum tempo. “Nos deparamos sempre com recorrentes erros e principalmente com as dificuldades das municipalidades em ter o equilíbrio entre suas receitas e as suas despesas. Desejamos chegar nestes municípios e desenvolver todos os programas, projetos e ações para alcançarmos este equilíbrio.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.

Já o presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Cezar Miola, falou sobre três áreas da administração pública que têm preocupado a entidade: saúde, transporte e meio ambiente. “Os Tribunais não são o governo, mas podem ajudar a melhorá-lo. Nessa perspectiva, queremos trabalhar, contribuindo para que o princípio fundamental da República seja efetivado, ou seja, a busca do bem-estar de todos.”

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A fala vai ao encontro do posicionamento do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. “O presidente José Carlos Novelli vem fazendo com que a gestão deposite esforços na questão da capacitação continuada e no estímulo à cultura do planejamento estratégico. Esse é um caminho sem volta, sem deixar claro o papel fiscalizador do TCE”, avaliou.

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro.

Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim de Castro, o evento também aproxima o Tribunal de Contas de outras instituições. “Mato Grosso sempre esteve na vanguarda dessas inovações. É preciso mostrar a identidade dos Tribunais para que a sociedade e os outros órgãos percebam a importância que eles têm.”

O evento híbrido, que conta ainda com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pela plataforma da ABFP, somente para inscritos. O público-alvo foi formado, majoritariamente, por gestores municipais, procuradores, secretários e servidores públicos.

Benefícios aos municípios

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Na ocasião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que o principal objetivo da parceria com a Corte de Contas é reduzir o número de irregularidades na gestão pública. “Nós vamos preparar esses gestores, que estão no seu primeiro mandato, e as suas equipes para que possam utilizar os recursos públicos com eficiência, aplicando-o no que, de fato, beneficia a população.”

Para o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, palestras como estas são importantes para os gestores, que, muitas vezes, desconhecem ou confundem os dispositivos legais. “É um norte para os municípios, especialmente os que tiverem prefeitos eleitos pela primeira vez em 2020. Por isso trouxe parte do nosso corpo técnico, para que possamos aproveitar ao máximo esse conhecimento.”

No mesmo sentido, se pronunciou o prefeito de Sorriso, Ari Lafin. “Eu, que estou prefeito reeleito, sei o quanto nós temos o apoio do Tribunal de Contas. Tenho certeza absoluta de que sairemos daqui muito melhores do que chegamos. Esse é um dos objetivos da administração: estreitar os laços com o Tribunal e fazer com que possamos ter a cada dia uma gestão mais eficiente e competente.”

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

A capacitação como instrumento para a redução de prejuízos e desperdícios também é vista com bons olhos pelo Poder Legislativo, como explica a deputada estadual Janaína Riva. “Esse esforço se torna ainda mais relevante se considerarmos as dificuldades que nós ainda enfrentamos no estado, onde muitos municípios não têm estrutura suficiente para poder lidar com o controle externo.”

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná, por sua vez, reforçou a importância da atualização contínua para que não haja infrações à legislação. “Embora seja um órgão fiscalizador, o TCE vem fortalecendo esse perfil orientador com palestras como as de hoje, com grandes nomes nacionais. É isso que nós almejamos também na Câmara”, concluiu.

Palestras

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ministro do STF, Gilmar Mendes.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministrou palestra no seminário, que foi dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

No primeiro caso, o ministro pontuou as assimetrias, entre os municípios brasileiros. “Alguns têm boas condições, com recursos humanos, outros nem tanto. A gestão municipal muda muito. O ideal é que houvesse um corpo mais permanente, o que, certamente ocorre nos municípios maiores. Mas isso não ocorre nos municípios menores, onde não há quadros. Por isso a capacitação é fundamental.”

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade Filho.

Já o consultor legislativo falou sobre temas afetos à administração pública, como economia, direito administrativo, direito constitucional. Dentro destas perspectivas, abordou questões relacionadas a estado de calamidade financeira, fundo de participação dos municípios e reforma administrativa municipal.

“Exatamente para os prefeitos e vereadores verem como isso se aplica no dia a dia. Então são temas que estão na legislação e, ao mesmo tempo, dialogando com a vida prática do cidadão e com a prestação de serviços públicos como os de educação, de saúde, de transporte, que é o que a população quer e precisa”, ponderou.

Também participaram do seminário, os conselheiros do TCE-MT Antonio Joaquim, Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Sergio Ricardo.

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Matéria do Notícia dos Municípios ajuda “derrubar” secretário de saúde de Alto Boa Vista por suposta negligência

Uma matéria exclusiva editada pelo Noticia dos Municípios e que gerou grande repercussão nas redes sociais em todo o Estado, em especial no Vale do Araguaia, a partir da noite de domingo (19) assinada pelo jornalista Borges Netão do Araguaia, de Barra do Garças, foi o assunto mais debatido nas últimas 24 horas e acabou contribuindo com a queda do secretário municipal de Saúde Reginaldo Enfermeiro.

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População se revolta e protesta em frente a Prefeitura pela morte da criança.

Trata-se de uma denúncia feita por internautas e pela própria família da pequena Maria Allyce a redação do conceituado veículo de comunicação da região do Araguaia que relatou o sofrimento e consequentemente a morte da referida criança que tinha apenas 4 meses de vida.

Allyce veio a óbito por suposta negligência principalmente por parte do secretário de saúde do município de Alto Boa Vista, popularmente conhecido por Reginaldo Enfermeiro.

A repercussão foi tamanha que o prefeito de Alto Boa Vista Zezinho Maranhão que estava em momento de lazer com a família retornou para a cidade e convocou uma reunião de emergência com o “alto clero” da saúde local para a segunda-feira (20) às 8.00h para avaliar o assunto.

A reunião serviu para juntar os cacos da gestão e tomadas de decisões administrativas, entre elas a que culminou com o afastamento imediato do titular da pasta, uma fonte segura informou à nossa redação que ele deverá ser exonerado definitivamente do cargo a qualquer momento.

Trocando em miúdos, a “canetada” do prefeito Zezinho Maranhão possivelmente fez o secretário Reginaldo Enfermeiro ‘baixar o tom de voz’ após o protesto da população e a repercussão da notícia, da mesma forma que ele exigiu que os familiares da vítima baixassem o tom de voz apenas por cobrar seus direitos.


População saem às ruas cobrando resposta do prefeito Zezinho Maranhão.

Paralelo a denúncia do Notícia dos Municípios, ainda na segunda-feira (20) pela manhã em frente à Prefeitura da cidade ocorreu um ato de protesto liderado pelos pais da criança e dezenas de populares, que em palavras de ordem pediam justiça sobre o caso e o afastamento imediato do secretário, sendo acatado pelo chefe do executivo.

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As dores sofridas e a morte da criança repercutiram em toda a cidade e impulsionou a população se mobilizar em solidariedade à família enlutada através das redes sociais, que acabou obtendo o apoio da Câmara Municipal, sob o comando do vereador Sérvulo Augusto Neto, que preside aquele parlamento.

Após os manifestantes serem recebidos democraticamente no plenário do legislativo, os parlamentares oficialmente pediram explicações ao prefeito Zezinho Maranhão, a ação dos vereadores poderá resultar na imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta negligência por parte do secretário Reginaldo.

Um advogado constituído pela família está acompanhando o caso passo  a passo e deve provocar o MP para se manifestar, investigar e apurar as denúncias.

Durante o protesto pelas ruas da cidade a população apresentava cartazes e faixas com críticas e palavras de ordem direcionadas a gestão, em especial ao então secretário de saúde de Alto Boa Vista contra a morte da criança supostamente vítima de negligência, nos cartazes alguns pediam respeito a vida, outros o cumprimento do Artigo 196 da constituição federal que reza que a saúde é direito de todos e dever do estado.


Cartaz refere a pescaria como prioridade do secretário

Outro cartaz que chamou bastante atenção da população foi de uma frase dita pelo próprio secretário Reginaldo para a família no momento de dor “nasci para pescar, trabalho forçado”’, a atitude do então secretário causou revolta na população, um dos fatores que também pode ter contribuído com o seu afastamento.

Segundo informações Reginaldo Enfermeiro é um grande amante da natureza e obcecado por pescarias em rios da região, sempre ladeado de grupos de amigos e de uma boa farra regada a boas bebidas e muita música, principalmente nos feriados e finais de semana.

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ENTENDA O CASO

Após o secretário de saúde do município negar uma ambulância para transportar a criança até Barra do Garças de forma correta e eficiente para ser assistida por uma equipe médica mais qualificada e ser submetida a exames mais sofisticados para diagnosticar a doença, os pais se apegaram a amigos e conseguiu um veículo particular para encaminhar a criança, que não resistiu a tanta dor devido à gravidade da doença vindo a óbito a menos de 15 km de Barra do Garças na BR-158.

Em entrevista ao Notícia dos Municípios, a mãe da criança Poliana Costa Barros (24 anos) que também é mais de mais dois filhos menores disse que a pequena Maria Allyce de apenas 4 meses de vida vinha sofrendo desde o dia 17/05 com fortes dores, acompanhadas de vômitos, diarreia e muita febre, ela chegou a ser atendida algumas vezes no PSF de Alto Boa Vista, mas foi mandada de volta para casa para continuar o tratamento assistida pela família em domicílio.

Alguns dias depois ela volta a passar mal e é encaminhada para o Hospital Regional de São Felix do Araguaia, onde foi prontamente atendida pela equipe médica e ficou internada por três dias após ser diagnosticada com grave problema de desidratação e apresentando muita infecção de intestino.


Voluntários em protesto pelas ruas empunhando seus cartazes com críticas.

VIDEO DA REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

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