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CONFRESA- TJ mantém rejeição de contas do ex-prefeito Gaspar que vendeu lotes da União

Gaspar Lazari foi alvo de operação da PF por ilegalidade em venda de imóveis destinados a reforma agrária

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Confresa (1.167 KM de Cuiabá), Gaspar Domingos Lazari, referentes ao exercício de 2016. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, Gilberto Lopes Bussiki. A sessão de julgamento ocorreu em 10 de maio de 2022.

Gaspar Domingos Lazari teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Confresa, que promulgou um decreto legislativo no ano de 2019 com esse fim. O ex-gestor defendeu que não lhe foram assegurados os princípios do “contraditório” e da “ampla defesa”, basilares do Direito.

Em seu voto, porém, o juiz Gilberto Lopes Bussiki esclareceu ao ex-prefeito que ele foi devidamente citado para apresentar sua defesa na sessão legislativa que culminou no decreto que rejeitou suas contas. O magistrado também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) já havia emitido um parecer prévio desfavorável a aprovação, apontando indícios de “irregularidades gravíssimas”.

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“O agravante foi devidamente citado acerca do processo de julgamento das contas junto à Câmara Municipal de Confresa, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias a respeito do processo encaminhado pelo TCEMT, inclusive de seu parecer prévio contrário à aprovação das contas […] Vale ressaltar, que o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas com fundamento em diversas irregularidades de natureza gravíssimas, praticadas pelo agravante”, esclareceu o magistrado.

OPERAÇÃO

Gaspar Domingos Lazari foi alvo da operação “Usurpare”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2022, suspeito de vender imóveis públicos destinados a reforma agrária e a regularização fundiária, doados pela União.

Num dos casos revelados pelas investigações, Gaspar Domingos Lazari adquiriu um imóvel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo valor de R$ 24,5 mil. Dois meses depois, a propriedade rural foi comercializada por R$ 8,4 milhões.

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União e Funai terão que pagar R$ 4 milhões a indígenas de MT

MPF acusa Governo Federal de inoperância para retirar não-indígenas da reserva

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A Justiça Federal em Mato Grosso condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a indenizarem em R$ 4 milhões a comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco, no Norte de Mato Grosso. A indenização título de danos morais coletivos, devido a “demora inconcebível” para que a extrusão dos não indígenas do interior da Terra Indígena Urubu Branco fosse concluída.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

O MPF informou à Justiça que, desde que houve a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelos Tapirapé, até a propositura da ação civil pública, em 2019, passaram-se 36 anos, sendo que inoperância estatal em relação a resolução e segurança jurídica da questão territorial da TI Urubu Branco atinge um lapso temporal superior a 20 anos.

Para tomar a decisão, a magistrada da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças levou em consideração os diversos procedimentos investigatórios instaurados que noticiaram vários crimes cometidos contra a comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco desde o ano de 2013.

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