A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a rejeição das contas do ex-prefeito de Confresa (1.167 KM de Cuiabá), Gaspar Domingos Lazari, referentes ao exercício de 2016. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, Gilberto Lopes Bussiki. A sessão de julgamento ocorreu em 10 de maio de 2022.

Gaspar Domingos Lazari teve as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Confresa, que promulgou um decreto legislativo no ano de 2019 com esse fim. O ex-gestor defendeu que não lhe foram assegurados os princípios do “contraditório” e da “ampla defesa”, basilares do Direito.

Em seu voto, porém, o juiz Gilberto Lopes Bussiki esclareceu ao ex-prefeito que ele foi devidamente citado para apresentar sua defesa na sessão legislativa que culminou no decreto que rejeitou suas contas. O magistrado também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) já havia emitido um parecer prévio desfavorável a aprovação, apontando indícios de “irregularidades gravíssimas”.

“O agravante foi devidamente citado acerca do processo de julgamento das contas junto à Câmara Municipal de Confresa, bem como para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias a respeito do processo encaminhado pelo TCEMT, inclusive de seu parecer prévio contrário à aprovação das contas […] Vale ressaltar, que o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas com fundamento em diversas irregularidades de natureza gravíssimas, praticadas pelo agravante”, esclareceu o magistrado.

OPERAÇÃO

Gaspar Domingos Lazari foi alvo da operação “Usurpare”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2022, suspeito de vender imóveis públicos destinados a reforma agrária e a regularização fundiária, doados pela União.

Num dos casos revelados pelas investigações, Gaspar Domingos Lazari adquiriu um imóvel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo valor de R$ 24,5 mil. Dois meses depois, a propriedade rural foi comercializada por R$ 8,4 milhões.