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Juiz manda resort Caldas Novas (GO) devolver 90%de investimentos de cliente de MT

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Um cliente de Mato Grosso irá receber 90% do valor que investiu na fração de um apartamento no Resort do Lago Caldas Novas, localizado no município de Caldas Novas (GO), conhecido por suas fontes de água termais. O empreendimento hoteleiro e de entretenimento de luxo aceitou devolver o valor desde que ficasse com 50% dos pagamentos já realizados, além de uma retenção de outros 23% relativos a “corretagem” e “fruição do imóvel”

De acordo com informações do processo, o cliente adquiriu a fração do imóvel no resort com uma entrada de R$ 640,00, mais cinco parcelas de R$ 3.209,00 e outros 60 pagamentos de R$ 577,35, no ano de 2015. Ele conta nos autos que chegou a pagar 46 parcelas, ou seja, R$ 43,2 mil na soma total.

O comprador do bem, no entanto, admitiu que não conseguiu mais pagar as parcelas do imóvel, e entrou em contato com o resort para tentar recuperar seu dinheiro. Para a sua surpresa, o valor imposto pelo empreendimento hoteleiro e de lazer para a rescisão contratual era maior do que aquilo que já tinha sido pago.

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“Narra que pagou 46 parcelas e sustenta que após o ‘frenesi de terem ‘adquirido um apartamento em Caldas Novas’, percebendo que não conseguiriam arcar com o compromisso, entraram em contato com a Ré na intenção de cancelar o contrato, quando foi lhes informado da multa rescisória de 50% do valor já pago, 8% de corretagem, 15%, referente a fruição, ou seja, o custo para rescisão se mostrou maior que o valor que já tinha sido pago” , dizem os autos.

O caso esta sob análise do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeira. Em decisão desta segunda-feira (8) ele concordou que exigir mais de 70% dos valores já pagos  seria abusivo, mas lembrou que a legislação prevê a retenção de 10% pela vendedora neste .

“Portanto deverá haver retenção pela ré de 10% dos valores efetivamente pagos, devidamente atualizados, vez que poderá a mesma novamente colocar o imóvel à venda, valorizado, por certo, não sofrendo qualquer tipo de prejuízo pela não concretização do pacto firmado com o autor, conforme o entendimento da corte superior”.

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Advogados abandonam júri de casal que mandou matar prefeito em MT

Júri deve ser transferido para Cuiabá por falta de segurança na comarca de Juara

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Uma confusão iniciada pelos advogados dos réus Antônio Pereira Rodrigues Neto e Yana Fois Coelho Alvarenga adiou o júri popular iniciado na última terça-feira (23), no município de Juara (709 km de Cuiabá), relativo ao homicídio de Esvandir Antonio Mendes, que era prefeito do município de Colniza (1.065 km da Capital) quando foi executado a tiros no dia 15 de dezembro de 2017.

O processo tramita sob segredo de Justiça e tem sido marcado por uma série de transtornos, principalmente relacionados à questões de segurança. Por este motivo foi determinado o desaforamento (transferência de uma cidade para outra) de Colniza para Juara. E, também por motivos semelhantes, deverá ser alterado novamente o local do julgamento.

FOLHAMAX apurou que o juiz que atua em Juara, Fábio Alves Cardoso, deverá oficializar um pedido para que o júri popular seja transferido para Cuiabá. Dentre os motivos está a falta de segurança, que inclui até ameaça de fuga. Os réus estão presos na Capital e para o deslocamento até Juara foi necessário reforço policial, escolta aérea, e uma série de ações relacionadas à logística, o que resulta em mais gastos ao Poder Judiciário.

Diante dessa situação, o magistrado deverá pedir novo desaforamento e citar falta de condições da comarca de Juara para realizar esse tipo de julgamento, que envolve forte clamor e pressão popular. O município de Juara não tem estrutura e nem efetivo policial suficiente para lidar com a situação. A população local está tensa e preocupada com os desdobramentos do júri popular.

Ainda assim, os advogados, adotaram como estratégia, se retirarem o plenário na noite de terça-feira, por volta das 20h, impedindo a continuidade do julgamento. Os juristas que atuam na defesa do casal e se retiraram do julgamento são: Ércio Quaresma, Claudinéia Carla Calabund, Gilberto Carlos de Moraes e Dener Felipe Felizardo e Silva.

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Não está claro o motivo pelo qual abandonaram o júri, mas segundo especulações, seria a insatisfação diante de um pedido formulado por eles e indeferido pelo magistrado. Os comentários que circulam sugerem que tal estratégia pode ter sido adotada para a defesa ganhar tempo.

Yana Fois Alvarenga atuava como médica e depois de ter sido presa por envolvimento no assassinato do prefeito, constatou-se que ela exercia a medicina ilegalmente, sem ter diploma e sem autorização legal. Por isso foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenada a oito meses de reclusão em (regime aberto) em abril de 2020.

O segundo réu, Antônio Pereira Rodrigues Neto, é marido de Yana e atuava como empresário de Colniza no ramo de combustível e táxi aéreo. Após as investigações conduzidas pela Polícia Civil indiciar e apontar o casal como mandante do homicídio, ambos foram presos e hoje estão reclusos em unidades prisionais de Cuiabá.

No dia 8 de outubro deste ano, num julgamento que durou quase 20 horas, os pistoleiros que executaram o prefeito de Colniza foram condenados. Welison Brito Silva e Zenilton Xavier de Almeida foram condenados, respectivamente, a 28 e 25 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado. A pena aplicada inclui ainda as condenações por tentativa de homicídio contra outras três pessoas, além dos crimes conexos de associação criminosa e receptação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que os advogados abandonaram “injustificadamente o plenário”. Em razão disso, o juiz presidente do tribunal do júri aplicou multa no valor de  R$ 110 mil (100 salários mínimos) a cada um dos advogados que abandonaram o plenário, além da condenação no pagamento das custas do novo julgamento. Também mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para comunicação do fato e tomada das providências cabíveis.

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“As penalidades foram aplicadas com base na complexidade do caso e transtorno gerado a todos os envolvidos, além do desrespeito ao Poder Judiciário, aos senhores jurados e demais órgãos envolvidos, notadamente os agentes de segurança, bem como o fato de ser de conhecimento público e notório, que o causídico Dr. Ércio Quaresma Firpe é useiro e vezeiro em abandonar plenários de júri de forma injustificada”, diz a nota do TJMT.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, foi designado um novo julgamento, determinando-se a intimação da Defensoria Pública para ciência do caso e preparação para assumir a defesa do réu no novo julgamento, caso haja necessidade em face de novo abandono.

O CASO – O então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes, de 61 anos, foi assassinado na tarde do dia 15 dezembro de 2017, em uma das avenidas da Cidade. Ele foi atingido por disparos de fogo dentro do seu próprio veículo, um utilitário de cor preta. Os assassinos chegaram num veículo HB 20 e efetuaram diversos tiros à queima-roupa e fugiram em seguida.

A Polícia Civil concluiu  que o motivo do assassinato foi uma dívida, conforme confessaram os pistoleiros Zenilton Xavier de Almeida e Welisson Brito Silva. Eles foram contratados por Antônio Pereira Rodrigues Neto.

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