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Justiça dá 15 dias para internauta indenizar Jayme em R$ 30 mil

Josenil Rodrigues de Oliveira foi condenado em maio por postagem contra senador do DEM

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A Justiça deu prazo de 15 dias para que um homem identificado como Josenil Rodrigues de Oliveira pague R$ 30 mil indenização por danos morais ao senador Jayme Campos (DEM).

O despacho é assinado pela juíza Ester Belém Nunes, da 1º Vara Cível de Várzea Grande, e foi publicada nesta quarta-feira (13).

Josenil foi condenado em maio deste ano após publicar em suas redes sociais mensagens ofensivas a imagem do senador.

No post, ele diz: “Tudo que esse homem tem, foi roubado da prefeitura de Várzea Grande, do Estado de Mato Grosso e do 20% das emendas Parlamentar. Entendem porque ele votou pro Coaf sair das mão do Moro (sic)”.

Ele se referiu ao fato de Jayme ter votado a favor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ser “tirado” do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo então Ministro Sérgio Moro, no ano de 2019.

“Já tendo o credor apresentado os devidos cálculos, intime­-se o executado por carta com aviso de recebimento para o devido cumprimento, a fim de pagar o débito no prazo de 15 dias. Em não sendo feito o pagamento no prazo devido, acrescente­-se ao débito multa e honorários em 10%. Em havendo pagamento parcial no prazo previsto, acrescente­-se multa e os honorários sobre o restante”, diz trecho do despacho.

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A juíza também já autorizou a penhora de bens caso o pagamento não seja realizado.

A condenação
A Justiça entendeu que Josenil “extrapolou em seus comentários pessoais  acusando o senador da prática de crimes, em especial, de peculato.

“Demonstrada a conduta do réu, com fortes reflexos negativos na vida do autor, não há como lhe negar a restituição do dano puramente moral experimentado, que está no sofrimento, injusto e grave, infligido por aquele ato público de valor social desprimoroso”, diz trecho da decisão.

“A conduta do réu, que imputou ao autor, pessoa pública e nacionalmente conhecida, a pecha de criminoso por certo causou-lhe prejuízos de caráter moral, ferindo de plano sua honra subjetiva e objetiva”, finaliza a decisão.

 

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PM acusado agressão em abordagem é demitido; Estado foi condenado pagar R$ 10 mil

Raziel Magalhães Ferreira desferiu socos e pontapés em vítima que colidiu com viatura da PM

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O Comando Geral da Polícia Militar demitiu o soldado Raziel Magalhães Ferreira. O ato foi assinado pelo comandante-geral, Jonildo José de Assis, e publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) de quinta-feira (21).

No despacho, consta que o policial respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar que constatou que ele infringiu vários “artigos e valores éticos, morais, deveres e obrigações previstos no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RDPMMT)”.

No início do ano, veio a tona uma denúncia contra Raziel por agressão a um homem com “socos e pontapés”, após a vítima colidir com uma viatura da Polícia Militar. A vítima acusou de abordagem excessiva e conseguiu uma indenização de R$ 10 mil (mais juros e correção monetária) do Governo do Estado. A decisão é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror.

Diante da exoneração, foi determinado que o Comandante realize o recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do ex-soldado.

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