Jurídico

Justiça livra consumidora de MT de pagar R$ 18,6 mil de conta de energia

Energisa não comprovou em processo que consumidora foi responsável por adulteração em medidor de energia

Publicados

Jurídico

A juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, “livrou” uma consumidora de Mato Grosso de pagar uma conta de energia no valor de R$ 18,6 mil. A Energisa, que realiza a distribuição e o fornecimento energético no Estado, não comprovou no processo que a moradora foi a responsável por uma adulteração no medidor de sua unidade consumidora, o que motivou a cobrança.

A decisão é do último dia 1º de junho. Segundo informações dos autos, uma consumidora de Mato Grosso não concordou com a cobrança de R$ 18,6 mil de sua conta de energia no ano de 2017. Ela reclama que a Energisa realizou uma inspeção no medidor de sua unidade consumidora “sem comunicação prévia”.

“Alega a requerente que é consumidora dos serviços prestados pela requerida. Assevera que, aos 21.08.2017, a requerida, sem comunicação prévia, teria realizado inspeção no aparelho medidor de energia. Menciona que, em razão da inspeção, a requerida teria apurado fraude no aparelho, motivo pelo qual foi emitida fatura no valor de R$ 18.628,86”, diz trecho do processo.

Leia Também:  Profissionais da indústria e público acima de 40 anos serão vacinados nesta quarta-feira (21) em Barra do Garças

Em sua decisão, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda explicou que a concessionária de distribuição e fornecimento de energia não conseguiu comprovar a responsabilidade da consumidora na adulteração do medidor, tornando a cobrança ilegal.

“Tendo em vista que a ré alega a existência de defeito no medidor, e que cabia a ela comprovar a irregularidade, observando o contraditório e ampla defesa, não resta demonstrada a responsabilidade da autora, quanto ao consumo irregular de energia elétrica, desse modo que não lhe pode ser imputada cobrança pela revisão de faturamento. Portanto, inexigível o débito no valor de R$ 18.628,86”, asseverou a juíza.

A consumidora também pediu no processo o pagamento de indenização por danos morais, porém, a magistrada não entendeu que houve a ocorrência de “abalo moral”, e negou o pedido.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Jurídico

Advogados abandonam júri de casal que mandou matar prefeito em MT

Júri deve ser transferido para Cuiabá por falta de segurança na comarca de Juara

Publicados

em

Uma confusão iniciada pelos advogados dos réus Antônio Pereira Rodrigues Neto e Yana Fois Coelho Alvarenga adiou o júri popular iniciado na última terça-feira (23), no município de Juara (709 km de Cuiabá), relativo ao homicídio de Esvandir Antonio Mendes, que era prefeito do município de Colniza (1.065 km da Capital) quando foi executado a tiros no dia 15 de dezembro de 2017.

O processo tramita sob segredo de Justiça e tem sido marcado por uma série de transtornos, principalmente relacionados à questões de segurança. Por este motivo foi determinado o desaforamento (transferência de uma cidade para outra) de Colniza para Juara. E, também por motivos semelhantes, deverá ser alterado novamente o local do julgamento.

FOLHAMAX apurou que o juiz que atua em Juara, Fábio Alves Cardoso, deverá oficializar um pedido para que o júri popular seja transferido para Cuiabá. Dentre os motivos está a falta de segurança, que inclui até ameaça de fuga. Os réus estão presos na Capital e para o deslocamento até Juara foi necessário reforço policial, escolta aérea, e uma série de ações relacionadas à logística, o que resulta em mais gastos ao Poder Judiciário.

Diante dessa situação, o magistrado deverá pedir novo desaforamento e citar falta de condições da comarca de Juara para realizar esse tipo de julgamento, que envolve forte clamor e pressão popular. O município de Juara não tem estrutura e nem efetivo policial suficiente para lidar com a situação. A população local está tensa e preocupada com os desdobramentos do júri popular.

Ainda assim, os advogados, adotaram como estratégia, se retirarem o plenário na noite de terça-feira, por volta das 20h, impedindo a continuidade do julgamento. Os juristas que atuam na defesa do casal e se retiraram do julgamento são: Ércio Quaresma, Claudinéia Carla Calabund, Gilberto Carlos de Moraes e Dener Felipe Felizardo e Silva.

ercioquaresma.jpg

Leia Também:  Fórum irá debater desenvolvimento sustentável do turismo em Mato Grosso

Não está claro o motivo pelo qual abandonaram o júri, mas segundo especulações, seria a insatisfação diante de um pedido formulado por eles e indeferido pelo magistrado. Os comentários que circulam sugerem que tal estratégia pode ter sido adotada para a defesa ganhar tempo.

Yana Fois Alvarenga atuava como médica e depois de ter sido presa por envolvimento no assassinato do prefeito, constatou-se que ela exercia a medicina ilegalmente, sem ter diploma e sem autorização legal. Por isso foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenada a oito meses de reclusão em (regime aberto) em abril de 2020.

O segundo réu, Antônio Pereira Rodrigues Neto, é marido de Yana e atuava como empresário de Colniza no ramo de combustível e táxi aéreo. Após as investigações conduzidas pela Polícia Civil indiciar e apontar o casal como mandante do homicídio, ambos foram presos e hoje estão reclusos em unidades prisionais de Cuiabá.

No dia 8 de outubro deste ano, num julgamento que durou quase 20 horas, os pistoleiros que executaram o prefeito de Colniza foram condenados. Welison Brito Silva e Zenilton Xavier de Almeida foram condenados, respectivamente, a 28 e 25 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado. A pena aplicada inclui ainda as condenações por tentativa de homicídio contra outras três pessoas, além dos crimes conexos de associação criminosa e receptação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que os advogados abandonaram “injustificadamente o plenário”. Em razão disso, o juiz presidente do tribunal do júri aplicou multa no valor de  R$ 110 mil (100 salários mínimos) a cada um dos advogados que abandonaram o plenário, além da condenação no pagamento das custas do novo julgamento. Também mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para comunicação do fato e tomada das providências cabíveis.

Leia Também:  Poxoréu, do diamante ao estilo pacato de vida no hoje

“As penalidades foram aplicadas com base na complexidade do caso e transtorno gerado a todos os envolvidos, além do desrespeito ao Poder Judiciário, aos senhores jurados e demais órgãos envolvidos, notadamente os agentes de segurança, bem como o fato de ser de conhecimento público e notório, que o causídico Dr. Ércio Quaresma Firpe é useiro e vezeiro em abandonar plenários de júri de forma injustificada”, diz a nota do TJMT.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, foi designado um novo julgamento, determinando-se a intimação da Defensoria Pública para ciência do caso e preparação para assumir a defesa do réu no novo julgamento, caso haja necessidade em face de novo abandono.

O CASO – O então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes, de 61 anos, foi assassinado na tarde do dia 15 dezembro de 2017, em uma das avenidas da Cidade. Ele foi atingido por disparos de fogo dentro do seu próprio veículo, um utilitário de cor preta. Os assassinos chegaram num veículo HB 20 e efetuaram diversos tiros à queima-roupa e fugiram em seguida.

A Polícia Civil concluiu  que o motivo do assassinato foi uma dívida, conforme confessaram os pistoleiros Zenilton Xavier de Almeida e Welisson Brito Silva. Eles foram contratados por Antônio Pereira Rodrigues Neto.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

PAU E PROSA

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA