Jurídico

Lava Jato é condenado em R$ 42 mil por veículo roubado em MT

Donos do Fox o deixaram para ser lavado em maio de 2017, mas o carro foi roubado

Publicados

Jurídico

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou o Lava Jato Santa Rita, localizado em Cuiabá, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil e mais dano material de R$ 27.816,00 a um casal que foi prejudicado com o roubo de um veículo VW Fox ano 2017.

O teor da sentença foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira (3). Ainda cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça para julgamento pelos desembargadores.

Consta nos autos que no dia 3 de maio de 2017, às 8h, o casal deixou o veículo VW Fox no Lava Jato Santa Rita para serviço de limpeza e lavagem interna e externa.

No mesmo dia, às 15h40, o proprietário do Lava Jato entrou em contato para informar que o veículo havia sido roubado durante um assalto no estabelecimento.

Duas horas depois, os criminosos entraram em contato com o casal solicitando R$ 3 mil a título de resgate para devolver o veículo, mas ambos recusaram a proposta.

Leia Também:  Justiça proíbe 8 faculdades em MT de ofertar cursos e bloqueia R$ 2 mi

O veículo jamais foi recuperado, mesmo com os trabalhos de investigação da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DERF), após o registro da ocorrência.

Na sentença, o magistrado rejeitou a alegação do Lava Jato que não recaía nenhuma responsabilidade contra si, pois o assalto foi um fator externo que não poderia ser evitado.

“Ressalte-se ainda que, não se configura como excludente da obrigação de indenizar a ocorrência de constrangimento por armas de fogo, por se tratar de fato previsível em negócio dessa espécie. Pelo exposto, restou inconteste que, independentemente de atuação ilegal, culpa ou dolo, o prestador de serviços responde pelos danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação (…) Restou inequívoca a existência de nexo causal entre a falha de segurança do serviço prestado pelo requerido, e o roubo do qual o autor foi vítima, restando caracterizada, assim, a responsabilidade do lavo-jato pelos danos por ele experimentados”, diz um dos trechos.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Jurídico

Advogados abandonam júri de casal que mandou matar prefeito em MT

Júri deve ser transferido para Cuiabá por falta de segurança na comarca de Juara

Publicados

em

Uma confusão iniciada pelos advogados dos réus Antônio Pereira Rodrigues Neto e Yana Fois Coelho Alvarenga adiou o júri popular iniciado na última terça-feira (23), no município de Juara (709 km de Cuiabá), relativo ao homicídio de Esvandir Antonio Mendes, que era prefeito do município de Colniza (1.065 km da Capital) quando foi executado a tiros no dia 15 de dezembro de 2017.

O processo tramita sob segredo de Justiça e tem sido marcado por uma série de transtornos, principalmente relacionados à questões de segurança. Por este motivo foi determinado o desaforamento (transferência de uma cidade para outra) de Colniza para Juara. E, também por motivos semelhantes, deverá ser alterado novamente o local do julgamento.

FOLHAMAX apurou que o juiz que atua em Juara, Fábio Alves Cardoso, deverá oficializar um pedido para que o júri popular seja transferido para Cuiabá. Dentre os motivos está a falta de segurança, que inclui até ameaça de fuga. Os réus estão presos na Capital e para o deslocamento até Juara foi necessário reforço policial, escolta aérea, e uma série de ações relacionadas à logística, o que resulta em mais gastos ao Poder Judiciário.

Diante dessa situação, o magistrado deverá pedir novo desaforamento e citar falta de condições da comarca de Juara para realizar esse tipo de julgamento, que envolve forte clamor e pressão popular. O município de Juara não tem estrutura e nem efetivo policial suficiente para lidar com a situação. A população local está tensa e preocupada com os desdobramentos do júri popular.

Ainda assim, os advogados, adotaram como estratégia, se retirarem o plenário na noite de terça-feira, por volta das 20h, impedindo a continuidade do julgamento. Os juristas que atuam na defesa do casal e se retiraram do julgamento são: Ércio Quaresma, Claudinéia Carla Calabund, Gilberto Carlos de Moraes e Dener Felipe Felizardo e Silva.

ercioquaresma.jpg

Leia Também:  Juiza desbloqueia contas do ex- deputado Eliene Lima acusado de rachadinha em MT

Não está claro o motivo pelo qual abandonaram o júri, mas segundo especulações, seria a insatisfação diante de um pedido formulado por eles e indeferido pelo magistrado. Os comentários que circulam sugerem que tal estratégia pode ter sido adotada para a defesa ganhar tempo.

Yana Fois Alvarenga atuava como médica e depois de ter sido presa por envolvimento no assassinato do prefeito, constatou-se que ela exercia a medicina ilegalmente, sem ter diploma e sem autorização legal. Por isso foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenada a oito meses de reclusão em (regime aberto) em abril de 2020.

O segundo réu, Antônio Pereira Rodrigues Neto, é marido de Yana e atuava como empresário de Colniza no ramo de combustível e táxi aéreo. Após as investigações conduzidas pela Polícia Civil indiciar e apontar o casal como mandante do homicídio, ambos foram presos e hoje estão reclusos em unidades prisionais de Cuiabá.

No dia 8 de outubro deste ano, num julgamento que durou quase 20 horas, os pistoleiros que executaram o prefeito de Colniza foram condenados. Welison Brito Silva e Zenilton Xavier de Almeida foram condenados, respectivamente, a 28 e 25 anos de prisão, pelo crime de homicídio qualificado. A pena aplicada inclui ainda as condenações por tentativa de homicídio contra outras três pessoas, além dos crimes conexos de associação criminosa e receptação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que os advogados abandonaram “injustificadamente o plenário”. Em razão disso, o juiz presidente do tribunal do júri aplicou multa no valor de  R$ 110 mil (100 salários mínimos) a cada um dos advogados que abandonaram o plenário, além da condenação no pagamento das custas do novo julgamento. Também mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para comunicação do fato e tomada das providências cabíveis.

Leia Também:  Justiça multa Energisa por cortar luz na pandemia e expor funcionários a morte em MT

“As penalidades foram aplicadas com base na complexidade do caso e transtorno gerado a todos os envolvidos, além do desrespeito ao Poder Judiciário, aos senhores jurados e demais órgãos envolvidos, notadamente os agentes de segurança, bem como o fato de ser de conhecimento público e notório, que o causídico Dr. Ércio Quaresma Firpe é useiro e vezeiro em abandonar plenários de júri de forma injustificada”, diz a nota do TJMT.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, foi designado um novo julgamento, determinando-se a intimação da Defensoria Pública para ciência do caso e preparação para assumir a defesa do réu no novo julgamento, caso haja necessidade em face de novo abandono.

O CASO – O então prefeito de Colniza, Antônio Esvandir Mendes, de 61 anos, foi assassinado na tarde do dia 15 dezembro de 2017, em uma das avenidas da Cidade. Ele foi atingido por disparos de fogo dentro do seu próprio veículo, um utilitário de cor preta. Os assassinos chegaram num veículo HB 20 e efetuaram diversos tiros à queima-roupa e fugiram em seguida.

A Polícia Civil concluiu  que o motivo do assassinato foi uma dívida, conforme confessaram os pistoleiros Zenilton Xavier de Almeida e Welisson Brito Silva. Eles foram contratados por Antônio Pereira Rodrigues Neto.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

PAU E PROSA

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA