O Tribunal de Justiça (TJMT) pagou R$ 32,9 milhões em folha complementar aos desembargadores, em 2024, montante referente aos “penduricalhos” que não são limitados pelo “teto constitucional”, fixado em cerca de 44 mil.  O Olhar Jurídico mapeou pagamentos aos 39 magistrados da Corte no ano passado e constatou que, neste período, houve aumento exponencial entre os meses de maio a dezembro

Se o montante total de R$ 32.917.692,79 fosse dividido igualmente entre todos os membros da Corte, daria uma média de R$ 844 mil por magistrado durante um ano, o que representa mais de R$ 70 mil mensais.

Para se ter uma ideia, o pagamento dos “supersalários” é tão expressivo que se assemelha ao que o Governo do Estado está investindo para reformar a nova sede do entro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e do MT Hemocentro, em construção em Cuiabá. O custo total da obra é estimado em R$ 33,3 milhões, pouco menos do que o total pago pelo Judiciário aos magistrados. 

Para se ter uma ideia do quão elevado é o pagamento de tais penduricalhos, Anova sede do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac) e do MT Hemocentro, em construção em Cuiabá, está com cerca de 45% das obras concluídas e deve ser entregue à população a partir de 2025. O custo total da obra é estimado em R$ 33,3 milhões.

O contracheque dos funcionários do judiciário de Mato Grosso é dividido em dois: uma parte chamada “folha corrente” e a outra chamada “folha complementar”, onde cabem penduricalhos como adicional por tempo de serviço, abono de permanência, abono férias, gratificação natalina, retroativos e indenizações como os auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, natalidade, saúde, moradia e ajuda de custo.

O desembargador Luiz Ferreira da Silva figura no topo dentre seus colegas, tendo embolsado R$ 1.08 milhão durante todo o ano na “complementar”. Neste mesmo recorte, ele é seguido por Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (R$ 1.05 milhão), Rodrigo Curvo (R$ 1.055 milhão), Luiz Saboia Ribeiro (R$ 1.009 milhão) e José Lindote (R$ 996 mil).

Usando Luiz Ferreira como exemplo dos altos recebimentos dos demais, a reportagem verificou que ele recebeu mais que o dobro nos pagamentos a partir do mês de maio. De janeiro a abril, ele recebeu entre 25 e 27 mil. Em maio e junho, recebeu R$ 140 mil, respectivamente. Em julho (R$ 109,4 mil), agosto (R$ 109,4 mil), setembro (R$ 109,4 mil), outubro (R$ 109,6 mil), novembro (R$ 109,6 mil) e dezembro (R$ 177,6 mil).

Segundo na lista, Jorge Luiz Tadeu também viu os rendimentos complementares crescerem a partir de maio, quando ele embolsou R$ 64 mil, mais que o dobro dos R$ 31 mil que ganhou em abril. O mesmo se repetiu entre os demais, com exceção de Hélio Nishiyama, Marcos Regenold e Wesley Sanchez, que não eram magistrados e entraram na Corte no decorrer do ano pelo Quinto Constitucional.

Na semana passada, o Olhar Jurídico fez um levantamento referente ao mês de dezembro de 2024 e constatou que os dois maiores recebimentos foram de Maria Aparecida Ferreira Fago, no total de R$ 250 mil e Maria Erotides Kneip, R$ 245 mil, distribuídos em duas folhas diferentes, a “corrente” e a “complementar”.

Elas são seguidas pelos desembargadores José Lindonte, que recebeu R$ 207 mil (R$ 29 mil da Corrente e R$ 177,9 mil da Complementar); Vandymara Zanolo, R$ 206,7 mil; Helena Maria Bezerra Ramos, R$ 206,1 mil; Rubens de Oliveira, R$ 206,09 mil; Carlos Alberto Rocha, R$ 204,9 mil; Orlando Perri, R$ 204,4 mil; Juvenal Pereira, R$ 203,8 mil e Maria Helena Póvoas, R$ 203 mil.

A título de exemplo, o salário recebido no mesmo mês pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de R$ 24,6 mil, é quase dez vezes menor que os 245 mil pagos à Kneip. O total gasto pela corte para pagar os magistrados foi de R$ 7,2 milhões.

Afastados das respectivas funções por ordem do próprio STF, ante suspeita de integrarem esquema de venda de sentenças, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho embolsaram, respectivamente, R$ 71,6 mil e R$ 75 mil em dezembro. Isso é quase o triplo dos R$ 26 mil pagos ao ministro Alexandre de Moraes.

Sebastião embolsou pela folha complementar, durante todo 2024, o total de R$ 625,3 mil, enquanto João Ferreira, no mesmo período, levou R$ 626 mil.

Além dos gastos milionários para quitar os altíssimos salários, a Corte estadual também enfrenta um “momento desafiador”, conforme dito pela própria presidente Clarice Claudino, que levou R$ 202 mil no último mês e mais de um milhão no ano passado nas duas folhas. Presidente do STF, Luis Roberto Barroso recebeu R$ 27 mil em dezembro de 2024.

Recentemente, a presidente se tornou centro de polêmica sobre pagamento de verba denominada extraoficialmente como “vale-peru”. Em dezembro, Claudino determinou a majoração do vale-alimentação dos servidores do TJMT, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a determinar a suspensão do pagamento. Porém, conforme noticiado pelo Olhar Direto, quando da determinação, o empenho já havia sido realizado.

Para além da discussão do CNJ, Clarice foi acionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ação aponta que desde o ano de 2023, quando a magistrada assumiu a presidência, o Tribunal de Justiça já gastou mais de R$ 45 milhões com o “vale-peru. Assim, o processo pede que, caso o mérito seja julgado positivo, Clarice seja condenada a restituir o valor pago.

Sebastião e João Ferreira, afastados desde 1º de agosto, estão com tornozeleira eletrônica desde o dia 26 de novembro, quando o ministro Cristiano Zanin ordenou que eles fossem monitorados. A dupla é suspeita de negociar decisões judiciais para atender a supostos interesses lobistas do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 e do empresário Andresson Oliveira Gonçalves.

As investigações no “Iphone Bomba” de Zampieri revelaram esquema de negociações de decisões perante o TJMT e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No celular, foram flagradas conversas entre o advogado, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, bem como com Andreson.

Confira aqui a tabela completa 

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