Graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o Judiciário mato-grossense, o Juizado Especial Itinerante (JEI) retorna à cidade de Luciara para atender gratuitamente a população na condição de órgão judicial de proteção às pessoas, desta feita, levando serviços judiciais diretamente às comunidades onde a presença física do judiciário pode ser mais difícil.

O objetivo da parceria entre os poderes é garantir assistência jurídica mesmo em locais remotos do Estado para que a população tenha acesso a soluções para conflitos de menor complexidade, desta feita, promovendo a justiça de forma mais acessível e eficiente.

A presença do JEI na cidade ocorrerá entre os dias 21 a 25 de julho, o atendimento será gratuito e acessível durante todos esses dias para a população, e ocorrerá em frente à Prefeitura Municipal das 08h às 11h e das 14h às 17h.

Entre alguns serviços que serão prestados para a população Luciarense, estarão os seguintes atendimentos: reclamações por cobranças indevidas em contas de telefone, água, luz, internet dentre outras; casos de cobranças indevidas registradas no SPC e Serasa; cobranças abusivas ou indevidas por bancos; cobranças relacionadas a cheques sem fundo ou outros títulos de crédito, como nota promissória; além de orientações sociais e jurídicas.

O Juizado Especial Itinerante nas pequenas cidades do Estado visa a aproximação da justiça com a população levando serviços judiciais até as comunidades para evitar que os cidadãos precisem se deslocar para centros urbanos para resolver seus problemas. O atendimento presencial é facilitado, e em alguns casos também disponibiliza serviços online, facilitando o acesso à justiça para pessoas com dificuldades de locomoção ou acesso à internet.

As resoluções de conflitos de menor complexidade também estão no radar da justiça, entre elas casos de menor gravidade, como pequenas causas, conflitos de consumo, acidentes de trânsito e outros problemas que podem ser resolvidos de forma mais rápida e informal.

Sempre visando a conciliação, o Juizado Especial busca soluções amigáveis entre as partes envolvidas, incentivando o diálogo para evitar longos processos judiciais e evitar os deslocamentos e processos mais longos, além de contribuir para a redução de custos tanto para o cidadão quanto para o sistema judiciário