Jurídico
MPF apura possíveis irregularidades na obra de aldeia visitada por Angelina Jolie em São José do Xingu
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Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (15), a procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na construção do Polo Base de Saúde na Aldeia Piaraçu, em São José do Xingu (1.200 km a Nordeste). A aldeia foi visitada no início deste mês pelo presidente Lula (PT) e pela atriz norte-americana Angelina Jolie.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de São José do Xingu anunciou a construção do Polo Base de Saúde. Em nota disse que o empreendimento foi fruto de articulações feitas pelo prefeito Dr. Sandro (União) e pelo Cacique Raoni, além de outras lideranças indígenas. Disse também que é um local estratégico, com pista de pouso e condições de garantir saúde de qualidade a mais de 17 aldeias que vivem em torno da Aldeia Piaraçu.
No documento publicado na última semana, a procuradora citou uma notícia de fato, autuada em Sinop, que apontou a necessidade de “apurar denúncia sobre eventual irregularidade na instalação do Polo Base de Saúde Indígena na Aldeia Piaraçu”.
Com base nisso, ela resolveu converter a notícia de fato em procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as tratativas do Poder Público para a construção/implantação do Polo Base de Saúde.
Visitas na aldeia
No último dia 2 de abril a atriz Angelina Jolie esteve na aldeia e se encontrou com o Cacique Raoni. Durante a visita ela recebeu pinturas indígenas e participou de uma celebração. A atriz é também conhecida por suas atuações em defesa de causas sociais e direitos humanos.
Já no último dia 4 o presidente Lula esteve na Aldeia Piaraçu, onde se encontrou com lideranças indígenas do Xingu, incluindo o Cacique Raoni. A visita já era esperada desde junho de 2023.

Jurídico
Assembleia aprova projeto que garante criação da 3ª vara criminal em Barra do Garças
O PLC 9/2025, de autoria do Poder Judiciário, teve aprovação unânime no Parlamento

Em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar 9/2025, do Tribunal de Justiça (TJ), que “altera o anexo I da lei 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar a 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, na estrutura da organização e divisão judiciária do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.
A aprovação foi unânime e durante discussão em plenário teve defesa do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e da deputada Janaína Riva (MDB). “Quero destacar a aprovação desse projeto que garante mais uma vara criminal. É muito importante para o município”, disse a deputada Janaina Riva em plenário, recordando a atuação de vereadores da cidade em favor da garantia de mais uma vara judicial.
A criação da 3ª Vara Criminal em Barra do Garças tem como objetivo principal otimizar o funcionamento do Poder Judiciário na região, permitindo um atendimento mais eficiente e célere aos cidadãos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) parabenizou o Tribunal de Justiça pela abertura da nova vara criminal. Conforme Russi, a nova vara permitirá uma melhor distribuição do trabalho e uma resposta mais ágil às demandas da população.
“Quero aqui parabenizar o TJ, o nosso presidente Zuquim, por mais essa iniciativa. Essa vara criminal vai combater o crime organizado, as facções. É uma demanda antiga, com isso teremos lá mais um juiz, promotores, é um ganho importante no combate ao crime. O TJ entendeu a importância e garantiu mais esse avanç. A aprovação demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a melhoria do acesso à justiça e a eficiência na prestação de serviços aos cidadãos”, destacou Max Russi.
A comarca de Barra do Garças já possui duas varas criminais, e a nova vara permitirá uma melhor distribuição dos casos criminais na região do Araguaia. Em justificativa, o TJMT argumenta que a Comarca de Barra do Garças, que é uma das comarcas de entrância única do estado de Mato Grosso, com a criação da nova vara dá um passo importante para garantir o acesso à justiça para a população de Barra do Garças e região.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para sanção do governo do estado.
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