O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (MT), impôs medidas protetivas em favor de um advogado que foi ameaçado, perseguido e teve o veículo danificado na cidade. De acordo com o magistrado, a documentação e os registros de câmeras de segurança indicaram a possível situação de constrangimento, risco à integridade física e patrimonial, além de abalo psicológico praticados por um suspeito contra a vítima. A decisão foi proferida na noite de ontem (23) e o processo segue em sigilo.

Dentre as medidas está a proibição de aproximação da parte requerente, familiares e testemunhas, no limite mínimo de 300 metros, a impossibilidade de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação e o impedimento de frequentação da residência do advogado ou de seu local de trabalho em um período mínimo de 6 meses.

Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barra do Garças (OAB/BG), Leonardo da Mata, que acompanhou de perto a situação, a decisão – inédita na região – representa um avanço na defesa da advocacia e abre precedente a ser utilizado em nível estadual e também nacional. “Ficamos muito satisfeitos e esperamos que não precisar mais disso. A OAB não vai medir esforços para, havendo qualquer situação nesse sentido, atuar como agora. A categoria cresce muito a partir de decisões assim que mostram o quanto o advogado é indispensável para todo o sistema de justiça”, disse.

Da Mata também parabenizou a resposta rápida das autoridades de Barra do Garças e ressaltou que a decisão garante medidas contra quem ameaça o exercício da profissão. “Não somos parte, nós somos um instrumento que a Constituição nos garantiu de atuação em todo o território nacional, sem sofrer nenhuma ameaça, constrangimento ou coação. O advogado tem que estar livre quando ele aceita trabalhar em um caso, ele não é parte daquele caso, ele é o instrumento que a sociedade precisa”, afirmou.

Kayo Dias, colega de profissão e responsável também pela representação da vítima, frisou que em casos que envolvem ameaças a advogados, medidas cabíveis com o máximo rigor devem ser tomadas, acionando a OAB, os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário, para que tais condutas sejam firmemente coibidas e os responsáveis respondam nos termos da lei. “A advocacia infelizmente se tornou uma profissão de risco e esta decisão é uma vitória para toda a classe. Quero agradecer a Polícia Judiciária Civil, em especial ao delegado Pablo Borges Rigo, na condução célere da investigação que contribuiu para a concessão da medida cautelar em tempo hábil, bem como ao Ministério Público que exarou parecer favorável, com a promotora Luciana Rocha e ao Poder Judiciário, na pessoa do magistrado Marcelo Bento”, declarou.