O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso. A medida está relacionada à Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, em razão de uma série de graves problemas estruturais e ambientais.

O MPMT solicita que seja elaborado, no prazo de até 120 dias, um plano de descomissionamento da usina, como medida preventiva em caso de necessidade de desativação.

A ação é assinada pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (Caex), Gerson Barbosa, pela promotora de Colíder, Graziella Salina Ferrari, além dos promotores de Nova Canaã (Álvaro Padilha de Oliveira), Cláudia (Edinaldo dos Santos Coelho) e Itaúba (Márcio Schimiti Chueire).

Problemas estruturais

De acordo com técnicos do Caex Ambiental, foram identificados:

• erosão interna (piping);

• ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos;

• falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos;

• registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas;

• rompimento de cinco drenos e tamponamento de outros três.

Esses problemas indicam risco potencial de ruptura da barragem.

Como medida emergencial, a Eletrobras reduziu o nível do reservatório para aliviar a pressão sobre a estrutura. No entanto, essa ação provocou efeitos ambientais graves, como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração na qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e prejuízos à fauna migratória.

Impactos ambientais e sociais

A hidrelétrica já havia sido responsável por outras mortandades de peixes no rio Teles Pires: mais de 50 toneladas em 2014, cerca de 2 toneladas em 2018, além de registros não quantificados em 2017.

Segundo a promotora Graziella Ferrari, os impactos vão além das perdas ambientais:

“Verificados riscos sociais em face de problemas estruturais, há também prejuízos para a pesca, a comercialização e a segurança alimentar, além de danos à reprodução das espécies.”

O rebaixamento do reservatório também afetou a economia local. O promotor Márcio Schimiti destacou que, apenas em Itaúba, a atividade pesqueira e o turismo movimentavam entre R$ 10 e 12 milhões por ano. Festivais tradicionais, como o Fest Praia e o Viva Floresta, também foram prejudicados, assim como o modo de vida das comunidades ribeirinhas.

Pedido do MP

Na ação, o MPMT solicita:

• revisão imediata da licença ambiental pela Sema;

• atualização dos planos de emergência e contingência;

• criação de canais de comunicação com a população;

• instalação de sistemas sonoros fixos de alerta;

• bloqueio de R$ 200 milhões para reparação de danos já ocorridos e futuros.

O promotor Álvaro Padilha alertou:

“Há dúvidas sobre a sustentabilidade da usina, tanto ambiental quanto socioeconômica, especialmente pela falta de planejamento estratégico para os empreendimentos hidrelétricos da bacia do Teles Pires.”

Sobre a UHE Colíder

A usina está localizada no rio Teles Pires, sub-bacia do Tapajós, na bacia amazônica. Tem potência instalada de 300 MW, reservatório de 168,2 km² e extensão de 94 km. Iniciou operação em 2019, abrangendo os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte.

A concessão, originalmente da Copel Geração e Transmissão S.A., foi transferida em 30 de maio de 2025 para a Eletrobras.

Outro lado

Em nota, a Eletrobras informou que, desde a aquisição da usina em maio, vem atuando de forma diligente na segurança do empreendimento, do meio ambiente e das pessoas. A empresa afirma ter aprimorado o monitoramento estrutural, implementado diagnósticos e adotado medidas de mitigação.

A companhia sustenta que não há fundamentos para a concessão da cautelar requerida e se colocou à disposição das autoridades.