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Secretaria de Meio Ambiente registra boletim de ocorrência por crime ambiental no córrego da Ponte Queimada

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil solicitando providências para a apuração de um possível crime ambiental no córrego da Ponte Queimada, na BR-070, em Barra do Garças.

Técnicos do órgão estiveram no local e constataram que parte da carga que caiu no córrego, no acidente ocorrido no último dia 27 de março com uma carreta bitrem, provocou danos ambientais ao afluente do rio Garças.

Na inspeção, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente encontraram às margens e no leito do córrego, veneno para ratos, baratas e cupins; óleo diesel, medicamentos diversos e alvejantes de automóveis, produtos que podem ter colaborado para os danos ao meio ambiente.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Clerismar Ferreira, o boletim foi registrado na Polícia Civil para que os responsáveis pelo acidente sejam responsabilizados com a aplicação de multas aos danos causados.

O secretário informou ainda que a Politec, Ministério Público e Ibama serão notificados e multas serão aplicadas ao proprietário da carga.

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O crime ambiental foi denunciado em uma reportagem do telejornal Fato no Ato, do SBT, canal 4, sob a coordenação do jornalista Octávio Wilquer.

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AL vota liberação de caça esportiva em MT; ambientalistas temem extinção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei n. 16/2022, que autoriza a caça esportiva em todo o estado de Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o texto revoltou as entidades de defesa dos animais, que classificou o projeto como um retrocesso.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, sob relatoria do deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil). No texto, o PL diz que os objetivos do PL é fomentar o espírito esportivo; aumentar a interação entre o homem e a natureza; promover o controle populacional de espécies consideradas ameaça ao meio ambiente, à agricultura ou à saúde pública; incentivar a conservação e manutenção de habitats; e conservar espécies ameaçadas de extinção.

“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz em sua fundamentação.

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Caso o texto seja aprovado, a caça poderá ocorrer em áreas públicas e privadas, sob autorização para a prática. O texto proíbe a comercialização de produtos oriundos da caça esportiva e a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento.

Para defender o projeto, o deputado citou que o javali é o único animal com caça permitida no país. Ele cita que o suíno causa grandes problemas por onde passa, devido ao seu perfil invasor, adaptativo, predatório e altamente reprodutivo.

Apesar disso, Cattani não delimita a caça a animais com perfis semelhantes, nem mesmo aponta uma relação de espécies que poderiam ser abatidas, deixando essa responsabilidade para o Poder Executivo. Por fim, o projeto, que autoriza o assassinato de animais, proíbe os maus-tratos.

O relator do projeto na Comissão de Agropecuária, Xuxu Dal Molin, se limitou a mencionar que não há legislações em contrário ao projeto. De resto, o deputado apenas repetiu as alegações já usadas por Cattani.

Uma das instituições em defesa dos animais, É o Bicho MT, classifica o projeto como cruel, inconstitucional e retrógrado. “É constitucionalmente vedada a adoção de práticas que provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade. A caça é ato cruel com os animais e contribui para a extinção de espécies, inexistindo justificativa que sustente a possibilidade de tirar a vida de um animal por esporte ou lazer”, menciona em sua página no Instagram.

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A organização ainda pontua que a liberação da caça pode não só impactar esses animais, vítimas do PL, como também os seres humanos, já que estudos científicos apontariam que a prática é um dos principais fatores para o surgimento de zoonoses, doenças que são transmitidas de animais para seres humanos. A preocupação é que a autorização da caça, além de cruel contra os animais, ainda contribua para a extinção de animais já ameaçados de desaparecerem. Entre eles: a onça-pintada, o tamanduá bandeira e a anta, entre outros presentes nos três biomas presentes no estado: Cerrado, Pantanal e Amazônia.

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