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Embrapa assegura a Fávaro realização de estudos de áreas úmidas em Mato Grosso

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá realizar os estudos técnicos das áreas úmidas e alagáveis do Vale do Guaporé e do Araguaia. A garantia foi passada pelo presidente do órgão, Celso Moretti, em audiência realizada com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A expectativa é que a análise auxilie na implementação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), atualmente em discussão em Mato Grosso.

 

Fávaro tem recebido de diversos prefeitos, vereadores e deputados estaduais, manifestações de preocupação com a possibilidade de que terras hoje consideradas produtivas podem ser classificadas como áreas de proteção, inviabilizando a produção e a atividade econômica de muitos municípios. “E no caso destas áreas, estamos falando em 5 milhões de hectares. É algo que tem causado muito medo, muito receio a municípios que podem praticamente acabar”, afirmou o parlamentar.

 

O senador destacou que há nas regiões áreas que precisam ser preservadas, mas que isso só pode ser definido com base em um estudo técnico, feito por um órgão que de fato tenha o conhecimento técnico sobre o assunto. “E eu entendo que a Embrapa tem esta capacidade e vai permitir que legislemos e dar segurança jurídica, algo que o Poder Público tem a obrigação de fazer”.

 

Pedido – Em janeiro, ao lado da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o parlamentar recebeu representantes de 15 municípios do Araguaia, que solicitaram formalmente o apoio à regulamentação do uso e ocupação do solo nas áreas úmidas. Isso porque muitas áreas de altitudes elevadas, que não sofrem inundações ou encharcam, possuem restrição de uso.

 

Ao assegurar a participação no processo, o presidente da Embrapa salientou que o órgão de pesquisa tem compromisso com o desenvolvimento da região e do país. “A Embrapa está à disposição de Mato Grosso, da agricultura de Mato Grosso e é este o nosso papel, ter a ciência como baliza para apoiar o desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira”.

 

Para Fávaro, o compromisso da Embrapa marca um passo importante no sentido de encerrar a situação de medo e incerteza que acomete moradores de municípios das duas regiões. “Com o estudo da Embrapa será possível a regulamentação do uso e ocupação da região, considerada hoje uma área bastante promissora. Vamos seguir trabalhando para assegurar que estes pequenos produtores tenham condições legais para atuar no desenvolvimento da região”, finalizou.

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Prefeitura de Cuiabá vai leiloar 367 veículos apreendidos e não retirados pelos proprietários

Serão 367 itens leiloados, sendo 306 em estado conservado, 35 sucatas aproveitáveis e 26 sucatas com motor inservível.

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá realiza no dia 22 de julho o leilão de 367 veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. O trâmite será realizado a partir das 9h pela empresa Foco Leilões – somente na modalidade on-line, no site eletrônico www.focoleiloes.com.br.

O leilão é classificado como conservado, sucatas aproveitáveis, sucatas aproveitáveis com motor inservível ou sucatas inservíveis. Serão 367 itens leiloados, sendo 306 em estado conservado, 35 sucatas aproveitáveis e 26 sucatas com motor inservível. Já sucatas inservíveis são: leve A-(motos, ciclomotores, CC50), sendo 15 unidades e leve B – (automóveis de passeio), com 18 unidades.

Os lotes não vendidos no leilão ocorridos no dia 22 de janeiro, no dia 17 de março e 19 de maio de 2021, serão incluídos como remanescentes neste leilão, sendo respeitadas as condições previstas nos parágrafos 2º e 3º doArt. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os veículos e demais lotes previstos para alienação poderão ser visitados pelos interessados nos dias 16, 19, 20 e 21 de julho de 2021, das 09h às 12h e 14h às 16h, no pátio da Rodando Legal- Semob-MT – Rua Beira Rio, S/N, Lote A01, Jardim Bela Marina, CEP 78000-000. As fotos divulgadas no site www.focoleiloes.com.br serão meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.

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A quantidade de pessoas no pátio poderá ser limitada, no intuito de preservar as definições dos governos municipal, estadual ou federal, diante do cenário de pandemia da Covid-19. As regras serão estabelecidas e divulgadas na unidade/ ou no site do leilão.

O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim.

O edital de Leilão contendo as especificações e as condições de participação, bem como a relação dos lotes está disponível no site www.focoleiloes.com.br.

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