O empresário João Antônio Franciosi, dono do grupo Franciosi, é acusado pela Polícia Federal de pagar R$ 26 milhões para comprar decisão judicial do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) José James Gomes Pereira em um processo de disputa de terras. A coluna teve acesso a relatório da PF que detalha o suposto esquema.

João Franciosi foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, no último dia 2, suspeito de integrar o núcleo da organização criminosa composto por empresários responsáveis pela grilagem de terras no Piauí por meio de compra de sentenças do tribunal estadual. O empresário Ubiratan Franciosi, sócio de João, e a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, filha do desembargador José James, também são investigados, além de advogados suspeitos de operarem, articularem e intermediarem a venda de decisões judiciais no TJPI.

O grupo Franciosi atua principalmente com soja e algodão, com plantações na região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). A companhia detém uma área produtiva de 82 mil hectares, o equivalente à metade da cidade de São Paulo. O grupo já foi considerado pela Forbes, em 2019, uma das 100 maiores empresas do agronegócio no Brasil.

Segundo a Polícia Federal, João Franciosi incumbiu ao advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos o papel de se articular com os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho para providenciar, com o desembargador José James e com sua filha, Lia Rachel, a venda de decisão judicial que lhe seria favorável. A sentença foi proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0750602-73.2023.8.18.0000. O empresário não é parte do processo, mas interessado, segundo as investigações.

“Para implementar seu objetivo, pagou, no período de 04/09/2023 a 14/08/2024, a Juarez R$ 16.984.480,00 (7 PIX) e a Germano R$ 9.221.980,00 (9 PIX), tais valores revelam fortes indícios de estarem ligado ao êxito na compra de decisão com o desembargador. O pagamento ocorreu no contexto da decisão de mérito do agravo de instrumento distribuído de forma viciada ao desembargador”, diz o relatório da Polícia Federal.

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Inicialmente, os repasses foram feitos pelo empresário João Franciosi a uma empresa de Paulo Augusto Ramos dos Santos, a Villa Bella das Furnas Participações e Negócios Ltda. No total, a companhia recebeu do empresário R$ 106,3 milhões, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em seguida, a Villa Bella transferiu parte desse valor, isto é, R$ 26 milhões, para os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho, que, por sua vez, teriam intermediado a compra da sentença junto ao gabinete do desembargador José James.

O objetivo da propina era favorecer a Sundeck Holding Ltda no âmbito do agravo de instrumento, com o objetivo de que a empresa tivesse os direitos sobre uma fazenda de 22,5 mil hectares no Piauí.

Com o êxito da decisão, ainda segundo a Polícia Federal, Paulo Augusto intermediou a transmissão da fazenda da Sundeck Holding para sua empresa, a Villa Bella, e posteriormente a repassou para o grupo Franciosi. Os sócios da Sundeck Holding, Suzana Pasternak Kuzoiltz e Jacyr Pasternak, também são acusados de pagarem propina no esquema criminoso.

Empresário também é investigado na Operação Faroeste

O empresário João Antônio Franciosi também é réu no âmbito da Operação Faroeste, que investiga venda de sentenças na Justiça baiana. Em 2022, um trator do grupo Franciosi desfilou na Esplanada dos Ministérios durante o 7 de Setembro, em apoio à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi revelado pela Agência Pública.

A coluna tentou contato com as defesas de João Franciosi, do desembargador José James e da filha dele, Lia Rachel, e dos outros investigados.

Em nota, a defesa de José James informou que o magistrado nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura. “A defesa técnica do desembargador e de sua filha, a advogada Lia Raquel, refuta qualquer juízo precipitado sobre os fatos. Como o processo está em segredo de justiça, neste momento, a defesa não poderá aprofundar qualquer análise técnica”, esclareceu a defesa, assinada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados. João Franciosi preferiu não se manifestar.

Por sua vez, Paulo Ramos afirmou que atuou dentro da legalidade e que a movimentação financeira da empresa é lícita:

“O advogado e empresário Paulo Ramos reafirma que sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade, contratando parceiros em todo o Brasil com serviços formalizados e pagamentos devidamente declarados. Ele destaca que jamais participou ou compactuou com qualquer conduta ilícita. A movimentação financeira de sua empresa é lícita e integralmente declarada ao fisco. As transferências feitas a advogados investigados ocorreram após os fatos sob apuração e se referem a outros serviços sem relação com a investigação. Paulo Ramos reforça sua confiança nas instituições e está à disposição das autoridades para que a verdade prevaleça”.