O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPE) e argumentou que os suspeitos não têm antecedentes criminais e que outros habeas corpus já concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que a “prisão preventiva de transportadores de drogas tem pouco efeito para fins de política criminal”.

Consta ainda que “a relação propriamente ao produto ilegal apreendido – maconha – o Brasil está na contramão das políticas criminais dos países das economias centrais [EUA e Europa], nos quais verifica a descriminalização, bem como a legalização da substância ilegal”, cita.

Segundo o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), em casos de tráfico internacional de drogas, a pena deve ser aumentada de 1/6 a 2/3.

A droga, segundo a Polícia Federal, era trazida do Paraguai com destino ao Rondônia. O entorpecente estava escondido no porta-malas e no banco traseiro do veículo, coberto com uma rede. Um outro carro atuava como “batedor” e dava cobertura e fazia comunicação por rádio com ele.

Em nota, a DPU informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, como estabelece a lei, está proibida de divulgar informações ou fazer declarações sobre o mérito da causa.

A TV Centro América tentou contato o juiz citado por e-mail, mas não recebeu nenhuma resposta até a última atualização desta reportagem.