Política
Ação popular quer suspender aumento salarial de prefeito e vereadores em Campinápolis
De acordo com o pedido ajuizado por Misael Luiz Inácio, advogado responsável pela ação, reajuste realizado não seguiu a norma indicada
Política

Uma ação popular com pedido de tutela de urgência pede a suspensão do aumento salarial para o cargo de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no município de Campinápolis. O pedido de suspensão foi ajuizado pelo advogado Misael Luiz Inácio em face do ex-prefeito José Bueno Vilela e de todos os parlamentares da última legislatura, que aprovaram a lei que concedeu o reajuste.
Na última gestão, o prefeito de Campinápolis recebia um salário de R$ 18.107,31, enquanto o vice R$ 9.126,09. Já os secretários recebiam mensalmente R$ 6.898,05. Com o reajuste, os vencimentos passaram a ser de R$ 28,5 mil para o gestor e de R$ 9,3 mil para os outros cargos da administração municipal.
Para o advogado Misael, o reajuste é desproporcional. “Na minha opinião, não merece receber nem 10% disso aí”, disse.
De acordo com os autos do processo, o aumento salarial dos agentes políticos foi realizado em um período inferior a 180 dias do término do mandato político, prazo exigido pela Lei Eleitoral nº 9.504/97, para afastar os efeitos da inflação. Ainda de acordo com o documento, quando o prazo é excedido, o índice de reajuste não pode superar a perda inflacionária que ocorreu ao longo do próprio ano de eleição e, segundo o advogado, o reajuste realizado não seguiu a norma indicada.
Como exemplo, Misael Inácio explica no processo que, entre outubro de 2020 e dezembro de 2024, a inflação aumentou em 31,02% (IPCA-IBGE). No entanto, segundo ele, os aumentos salariais foram, em sua maioria, em percentuais superiores. Entre os aumentos que beneficiaram os agentes políticos estão o de R$ 12.303,75 (75,96%) para o prefeito, R$ 6.087,09 (74,57%) para o vice-prefeito, R$ 3.896,82 (72,12%) para as 15 secretarias do município, R$ 5.000,00
(116,27%) para os nove vereadores, entre outros.
A declaração aponta um valor de R$ 6.366.870,72 como dano ao patrimônio público, pelo ajuste salarial da legislatura de 2025/2028, sem incluir eventual 13º salário ou outras verbas decorrentes.
Ao Semana7, Misael afirma que a população é a principal lesada pelas ações dos políticos. “Eles indicam parente e amigo para trabalhar no município e recebem o clamor popular. Ainda, por certo, quase todos eles recebem por fora alguma coisa, por aprovar projeto […] Eu não tenho como provar, mas isso é muito constante, principalmente no Brasil”, disse.
A ação popular é direcionada à Vara Única de Campinápolis.

Política
ARAGARÇAS-Câmara deverá aprovar comissão processante para apurar denúncias contra vereador investigado na “Operação Maracutaia”

A expectativa é de casa cheia na próxima segunda-feira (17), na sessão da Câmara Municipal de Aragarças, marcada para às 19 horas. O motivo do grande interesse popular é a apresentação do parecer jurídico de uma denúncia protocolada por um eleitor no dia 10 de janeiro. O documento acusa o vereador e ex-presidente da Câmara, Dulcindo Figueiredo dos Santos, conhecido como Duda, de improbidade administrativa, desvio de finalidade e favorecimento ilícito.
Conforme rito do regimento interno na Câmara, uma denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, desde que seja eleitor de Aragarças.
Duda, que já foi afastado judicialmente em decorrência da Operação Maracutaia, deflagrada pela Polícia Civil de Aragarças, nega as acusações. Em entrevista à Rádio Aruanã, o vereador afirmou que já constituiu defesa para representá-lo e que pretende provar sua inocência.
Placa da reforma da câmara – Foto: 14 de setembro de 2024
A sessão será presidida pelo vereador Nego Leão, que terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos e apresentar o parecer jurídico da denúncia contra Duda.
Diante da gravidade dos fatos e da alta repercussão, espera-se uma sessão acalorada, com discursos inflamados e intensa participação da população local.
A sessão acontece na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 19 horas e será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Aragarças:
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