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Bolsonaristas indicam mais de R$ 65 milhões no ‘orçamento secreto’

Geller, Barbudo e Medeiros indicaram verbas, mas não definiram os critérios para aplicação no Estado

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Três dos 11 integrantes da bancada federal de Mato Grosso no Congresso Nacional foram beneficiados com mais de R$ 65 milhões com emendas do relator – o chamado “orçamento secreto”.

O deputado federal Neri Geller (PP), que é candidato a senador, indicou R$ 40.131.104,00; o deputado Nelson Barbudo (PL), R$ 13.925.420,02; e o deputado José Medeiros (PL), R$ 11.400.000,00.

Apesar de pedido do STF, o Congresso não divulgou o restante dos nomes dos parlamentares beneficiados com as emendas.

A revelação está em reportagem especial do site Congresso em Foco, que aponta que dois partidos considerados expoentes do chamado Centrão – o PP e o PL – despontam entre aqueles cujos integrantes foram mais beneficiados pelas emendas do relator, nos anos de 2020 e 2021.

As RP9, ou emendas do relator, passaram a ser chamadas de emendas do orçamento secreto diante da falta de transparência sobre os critérios de repasse.

Tanto os nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações, quanto o destino desse dinheiro era mantido sob sigilo.

Os números fazem parte de um levantamento do Congresso em Foco com base em documentos apresentados pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9 de maio.

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No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção, pelo Congresso, de medidas de transparência sobre essas emendas, bem como o envio à Corte de informações relativas às RP9, algo que ocorreu apenas este mês.

Apesar da determinação, a soma das rubricas apresentadas nos documentos do Senado à Corte é de cerca de R$ 11 bilhões. Apenas um terço dos R$ 36,4 bilhões liberados via orçamento secreto nos dois anos em questão.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL teve o poder de decidir o destino de aproximadamente R$ 1,6 bilhão pagos sob rubrica de RP9.

Entretanto, foi ao PP que coube a liderança: mais de R$ 2 bilhões saíram dos cofres públicos por indicação de deputados e senadores progressistas.

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Projeto do Governo vai vetar uso de emendas em shows nacionais

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (27) que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a destinação de emendas parlamentares para shows nacionais em Mato Grosso.

A polêmica que ficou nacionalmente conhecida como “CPI do Sertanejo”, veio à tona após a revelação dos valores milionários pagos com dinheiro público para contratação de cantores nacionais. O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações sobre o caso.

“Vou mandar para a Assembleia essa semana um projeto de lei para a gente normatizar um pouco essa história, até para acabar um pouco com essas confusões. Tem dado muita polêmica, acho que é bom fazer um freio de arrumação nesse negócio”, afirmou.

De acordo com o governador, o projeto visa limitar o uso das emendas parlamentares da área da Cultura para artistas locais.

O projeto vai limitar esses recursos da cultura aos artistas mato-grossenses. Se alguém quer fazer um show nacional, ok. Pode fazer, ninguém vai ficar proibindo de fazer. Agora, o dinheiro público mato-grossense é para apoiar os artistas mato-grossenses, a cultura mato-grossense”, explicou.

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Questionado, o governador negou que a proposta seja populista com vista à sua eventual reeleição.

“Eu falo como governador e tenho responsabilidades. Quando era prefeito e não fui para a reeleição, até o último dia do meu mandato eu tomava decisões que eu achava que eram corretas”, disse.

“Independente de ser ou não populares, de ser politicamente corretas, possa ganhar ou não voto, eu acho que o apoio à cultura precisa ter, o apoio a projetos culturais é importante, mas nós temos que apoiar cidadãos mato-grossenses, o artista mato-grossense”, acrescentou.

 

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