Política

Com aumento em 30% da cota para mulheres nos parlamentos, Janailza poderá ser a primeira deputada estadual pelo Norte Araguaia

O Senado deu um grande passo na valorização da mulher na política com sua presença gradativa na ocupação das cadeiras dos parlamentos federal, estadual e municipal, há mais de dez anos elas vinham tentando estabelecer cota razoável e moderada para que mulheres tenham a média mundial de 30%. O Projeto de Lei 1.951/2021 segue agora para votação na Câmara federal, no senado ele foi aprovado contra a vontade de alguns senadores, entre eles Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

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Há mais de uma década existe um movimento de conscientização regional em toda o Norte Araguaia para que a população se conscientize e eleja seu deputado estadual genuinamente da região, nos últimos anos essa ideia avançou e tem sido o assunto da vez debatido nas redes sociais em todo o Vale do Araguaia, com a nova PL a região poderá pela primeira vez eleger uma mulher deputada estadual, a advogada Janailza Taveira Leite, prefeita de São Felix do Araguaia.

Desde 2014 esse movimento vem crescendo na região Médio Araguaia, em 2018 resultou na eleição do médico anestesista Dr.Eugênio, da cidade de Água Boa para deputado estadual, o parlamentar ate então figurava apenas como mais um desconhecido no Araguaia, ele chegou a Assembleia Legislativa como sendo o único representante da região mesmo estando no baixo clero, antes havia sido vereador em Água Boa.

O esforço e a união de algumas lideranças de Água Boa e de cidades do entorno apesar de ter valido a pena, por pouco não elegeria seu deputado estadual, sua eleição somente foi possível graças aos votos de legenda apostados na sigla e a votação expressiva de alguns dos seus companheiros de chapa, a exemplo do deputado Max Russi que “bombou” nas urnas disputando reeleição e levou o colega de contra peso para o legislativo estadual, o importante é que o cara chegou lá e virou deputado estadual.

Para a eleição vindoura (2022) esse movimento volta a ganhar força política e desta vez na região Norte Araguaia, que aposta que terá seu próprio deputado.

Os debates acalorados sobre o assunto além de cair na graça do povo tem tomado viés político e passou a ser um dos principais assuntos do momento em toda a região Norte Araguaia através das redes sociais, a partir de Ribeirão Cascalheira ate as divisas do Pará (Vila Rica) e Tocantins (São Felix do Araguaia).

Pelo que apuramos o desejo de muitos munícipes e de alguns representantes políticos daquela região é que a população seja imunizada de candidatos paraquedistas que costumam “cair” nas pequenas cidades do Araguaia através de cabos eleitorais irresponsáveis e descompromissados com o desenvolvimento regional, aqueles que pensam apenas neles próprios e em acordos obscuros.

A imunização servirá também para os candidatos denominados copa do mundo, ou seja; aqueles que aparecem no Norte Araguaia somente de quatro em quatro anos para subtrair votos da região sem nenhum compromisso de benefícios coletivos para as cidades e sua população.

Para esse próximo pleito a ideia discutem-se nos bastidores em montar força tarefa formada por barreiras eleitorais e jurídicas no intuito de coibir a entrada na região de políticos e cabos eleitorais oportunistas que em nada somam com o desenvolvimento regional, além de descompromissados com o Norte Araguaia. “não podemos mais continuar pagando esse preço tão alto ajudando a eleger paraquedistas de outras regiões”. Desabafou um eleitor da cidade de Bom Jesus do Araguaia.

O objetivo dos munícipes é que o Norte Araguaia comesse a eleger seus legítimos representantes na Assembleia Legislativa, a falta de um deputado estadual genuinamente daquela região na Assembleia Legislativa tem dificultado a chegada de mais recursos para o Norte Araguaia, os poucos recursos que tem chegado, em sua maioria foram graças aos esforços e a união dos prefeitos através das suas entidades de classe e da atuação dos Consórcios regionais de desenvolvimento.  

Nos bastidores e em meio a gabinetes de gestores um dos nomes em ascensão e que esta sendo cogitado é o da prefeita de São Felix do Araguaia, Janailza Taveira Leite.

Janailza por sua vez vem se destacando em todo o Araguaia com chances reais de disputar uma cadeira e se eleger deputada estadual, já em 2022, graças ao seu bom desempenho como gestora, e pelo fato de ser mulher e uma boa articuladora que conhece de perto os problemas regionais, dotada de desenvoltura visão municipalista e poder de liderança.

Taveira Leite esta no seu segundo mandato de prefeita e foi reeleita com uma votação expressiva em 2020, mas quando o assunto é renunciar a dois anos de mandato no executivo para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa ano que vem, ela prefere desconversar a ideia e adiar para outro momento.

Pelo que apuramos a prefeita projetou sua gestão ate dezembro de 2024 devido ao compromisso firmado com seu eleitorado e das muitas obras que estão em andamento em todo o seu município e de outras que estão por vir. Renunciar dois anos de mandato nesse momento talvez não esteja no projeto de Janailza e nem do seu grupo político.

Boatos dão conta que a prefeita de São Felix do Araguaia prefere continuar assistindo o progresso chegando a passos largos em todo seu município, seja com a pavimentação asfáltica da ‘estrada do Guardanapo’ interligando o distrito de Espigão do Leste com Canabrava do Norte, além de ver um dos seus principais sonhos serem realizados, que é a pavimentação de toda a BR-158 dentro do seu segundo mandato, ligando todo o Vale do Araguaia com o resto do País. 

Para alguns a vez e a hora de Janailza Taveira virar deputada estadual seria em 2022, mas pelo que tudo indica ela prefere continuar trabalhando pelo seu município e esperar até 2026. Como dizem os potiguara “Não se avexe não”.

COMO FICOU A NOVA LEI APROVADA NO SENADO

Mulheres conquistando mais espaço na política

O Senado aprovou na quarta-feira (14) projeto que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres, convocando-se as suplentes caso não sejam eleitas em número suficiente para cumprir esse percentual.

A proposta também garante recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. O PL 1.951/2021, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto, que teve como relator o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), objetiva garantir que não apenas haja um mínimo de candidaturas de mulheres, mas que elas efetivamente ocupem espaço nas casas legislativas. Também tem o objetivo de fazer com que os recursos do Fundo Eleitoral sejam distribuídos somente para as candidaturas efetivamente registradas e que tenham viabilidade eleitoral.

A proposta recebeu 23 emendas, e o relator acolheu cinco delas em seu relatório. O substitutivo foi aprovado com ajuste promovido pela emenda do senador Paulo Paim, segundo a qual os partidos políticos devem destinar às campanhas eleitorais recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha conforme critérios interna corporis, considerada a autonomia e o interesse político partidários, devendo ser aplicado o mínimo de 30% do valor recebido para as candidaturas proporcionais femininas, a serem repartidos entre mulheres negras e brancas, na proporção das candidaturas apresentadas pelo partido ou coligação.

Progressão

O texto original, de Angelo Coronel, reservava 15% das vagas na Câmara dos Deputados e nos Legislativos estaduais, municipais e distrital a mulheres. Entretanto, o relator considerou que esse percentual já foi espontaneamente alcançado nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, Fávaro acolheu emenda da bancada feminina no Senado, apresentada pela líder, senadora Simone Tebet, que estabelece um objetivo de ao menos 30% das vagas para mulheres, a ser alcançado de forma paulatina.

Também acolheu parcialmente emendas da senadora Eliziane Gama e do senador Rogério Carvalho no texto do substitutivo, que amplia para 30%, como regra permanente, a reserva para mulheres das cadeiras nas Casas Legislativas eleitas pelo sistema proporcional, a ser alcançada de forma escalonada, sendo 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.

O texto substitutivo também retira a exigência de obtenção de votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para as candidatas mulheres.

Autonomia partidária

O projeto de Angelo Coronel estabelecia o piso de 30% de recursos do FEFC e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas, mas deixava a cargo de cada partido estabelecer o percentual máximo a ser aplicado. Pelo texto do substitutivo de Fávaro, o percentual a ser definido deverá resultar de acordo entre os integrantes de cada partido, homens e mulheres, conforme a viabilidade de eleição dos respectivos candidatos a cada cargo e em cada circunscrição.

Segundo o relator, “a autonomia partidária não pode justificar o tratamento discriminatório entre as candidaturas de homens e mulheres, como já registrou o Supremo Tribunal Federal”. O senador afirmou que “estamos comprometidos em aprovar leis que promovam a participação política feminina. Não obstante, as regras criadas não podem engessar o funcionamento dos partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado”.

“Afinal, há Casas Legislativas nas quais o partido já conta com um número maior de mulheres com boas condições de reeleição e cujas campanhas serão menos dispendiosas, ao passo que em outras necessitará realizar um aporte financeiro maior em campanhas femininas, a fim de que obtenham chances reais de vitória”, concluiu Fávaro.

Discussão

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou a atuação do relator junto à bancada feminina (MDB-MS) e ressaltou que há mais de dez anos as mulheres vinham tentando institucionalizar o fundo e estabelecer cota razoável e moderada para que mulheres tenham a média mundial de 30% no ano de 2040.

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é ousado e vai no caminho das grandes potências, que começam a admitir cadeiras na disputa eleitoral a setores discriminados da população.

Autor do texto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) parabenizou todas as mulheres brasileiras, sobretudo aquelas que estão envolvidas em campanhas eleitorais. A aprovação do projeto também foi saudada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O texto recebeu o voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

 

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Essa LDO é a maior vergonha que o Estado brasileiro já votou”

Único voto contrário na bancada de MT, petista vê “barganha eleitoral” por parte do Governo Bolsonaro

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Única de Mato Grosso a votar contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a deputada federal Rosa Neide (PT) acredita que o aumento do fundo eleitoral e a manutenção do “orçamento secreto” serão usados como “barganha eleitoral” pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

Na semana passada, a Câmara Federal aprovou a LDO, onde constam um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões – quase o triplo do que foi gasto nas eleições de 2020 – e turbina o pagamento de emendas a parlamentares no ano eleitoral, com valor global ainda a ser definido quando da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

“Votei contra porque o Governo esfarelou o orçamento. Essa LDO é a maior vergonha que o estado brasileiro já votou. Do jeito que está, nós estamos numa situação muito grave no país onde você não vai ter dinheiro para nada. Esse governo não vai ter dinheiro pra nada. Mas vai ter apoio na Câmara e no Senado”, criticou Rosa Neide.

 

A parlamentar salientou não ser contra a existência do fundo eleitoral, apontando que é o financiamento público de campanha que permitiu a uma professora, como ela, se candidatar a um cargo eletivo.

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No entanto, a petista criticou o aumento da verba em razão do momento pelo qual o Brasil passa no momento.

 

“Sou contra o aumento. Você triplicar o fundo eleitoral em um momento de crise como esse, no momento sofrido do povo brasileiro”, afirmou.

 

Para Rosa Neide, apesar do fundo eleitoral ter “roubado a cena” na mídia, o mais grave da LDO é o orçamento secreto, as chamadas emendas do relator, em que o relator-geral do Orçamento e as comissões do Congresso podem remanejar verbas de ministérios para projetos indicados por parlamentares.

 

Deputados de oposição vêem a medida ser usada como uma forma de barganha para favorecer parlamentares da base, principalmente em razão da proximidade das eleições.

 

“Ano passado, o Governo deixou R$ 30 bilhões à mercê dos deputados e senadores para dividir. Aí esse ano foi ainda mais grave, porque eles deixaram ilimitado. Então, as pessoas fazem o que querem. Pegam o orçamento e picam”, criticou.

 

Segundo Rosa Neide, a existência do “orçamento secreto ilimitado” poderá comprometer até mesmo os projetos tocados pelos ministérios e, com isso, o presidente deixa nas mãos dos congressistas a destinação das verbas do país para os projetos de sua escolha.

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Ano passado, o Governo deixou R$ 30 bilhões à mercê dos deputados e senadores para dividir. Aí esse ano foi ainda mais grave, porque eles deixaram ilimitado

“O Governo Federal fica sem recurso nenhum. Não é o presidente da República e os ministros que comandam o orçamento, é a Câmara e o Senado. Isso não é papel do Parlamento. Estou lá para fazer as leis, fiscalizar investimentos, não para direcionar recursos”, afirmou.

 

De acordo com a deputada, o presidente da República abriu mão da autonomia do Orçamento sendo que o país não vive um regime parlamentarista.

 

“O Brasil é presidencialista. Se fosse parlamentarista, teria um projeto atrás desse Orçamento aprovado, colado em cada obra. Agora não. O projeto é do presidente, porque são dos ministérios, mas ele não tem controle sobre o dinheiro”, afirmou.

 

“Esse é um ponto gravíssimo e em ano eleitoral, ainda. A oposição queria salvar a pele do Governo, deixar o dinheiro lá. Ele não vai ter dinheiro para investir em nada, mas terá apoio na Câmara e no Senado. É isso”, completou.

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