O deputado federal Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, foi o único integrante da bancada de Mato Grosso a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer pôr fim à escala de trabalho 6×1, chamada de PEC Vida Além do Trabalho. Como resultado da pressão popular, o número de parlamentares que assinaram a proposta saltou de 71 para mais de  100 nas primeiras horas desta segunda-feira (11).

“A forma como o trabalho está organizado no Brasil está desfavorecendo a produtividade. Existem muitas experiências de que diminuição da jornada de trabalho tem aumentado a produtividade, favorecendo a saúde mental e eficiência do serviço prestado, tanto na produção de bens como em serviços. É uma pauta que merece discussão ouvindo trabalhadores, ouvindo empresários”, justificou Emanuelzinho ao .

Junto com a PEC Via Além do Trabalho, Emanuelzinho pretende propor a mudança da tributação sobre faturamento para lucros e dividendos empresariais. Segundo ele, o objetivo é fazer com que as empresas contribuam  de forma proporcional aos seus lucros.

“Assim, a gente consegue fazer com que a empresa, no momento que está em baixa, em dificuldade,  possa reduzir a tributação sobre ela. Assim, aumenta sua capacidade de sobreviver na concorrência do mercado. Ao mesmo tempo, vamos fazer que, proporcionalmente, quem está com lucro maior, possa contribuir mais. Isso vai equilibrar esses dois pontos: a saúde do trabalhador e sua eficiência no trabalho com uma tributação proporcional aos  lucros das empresas. Creio que isso pode garantir uma maior eficiência do mercado de trabalho, da produção e consequentemente aumento do PIB e da renda nacional. Em suma, ao menos a discussão deve ser feita. Que se abra uma comissão para discutir os dois lados, dos trabalhadores e dos empresários, para chegar a um denominar comum”, completou.

A deputada federal Gisela Simona (União Brasil), que mantém um postura de centro,  se diz favorável ao fim da jornada de trabalho 6×1. No entanto, reluta em assinar a PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sob argumento que o texto omite questões fundamentais para os próprios trabalhadores.

Sou contra a escala 6×1, apoio o movimento Vida Além do Trabalho, mas não estou convencida que a PEC é o melhor para o Brasil. Precisa de mais estudo. Em países sem escala 6×1, o trabalho é baseado em metas e meritocracia, independente das horas trabalhadas. Além disso, tem questões omissas na PEC. O texto não deixa claro se a redução da jornada de trabalho reduzirá também os salários. Um novo texto deve surgir para abordar essas questões. O debate é positivo”, pontuou Gisela Simona.

Já o deputado federal Nelson Barbudo (PL), representante da direita bolsonarista, diz que ainda não tem posição formada sobre o tema e   aguarda o PL fechar questão oficialmente  antes de se posicionar. Os demais integrantes da bancada federal mato-grossense também não se posicionaram sobre o fim da escala de trabalho 6×1.

Nos últimos dias a discussão sobre a redução da jornada de trabalho tomou conta da internet e um abaixo-assinado realizado na web já conta com 1,3 milhão de assinaturas.

O que é a PEC do fim da jornada 6×1

O texto apresentado por Erika Hilton  foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). Seu objetivo é acabar com a jornada 6×1 onde o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto

A PEC tem o objetivo de mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4×3, defendida pelo Vida Além do Trabalho. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.

 Resistência

A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala.

Todos os 13 deputados do PSOL assinaram o projeto. Partidos de direita e centro-direita, por sua vez, manifestaram pouco apoio: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6×1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida. (Com informações do Correio Braziliense)