A Comissão de Infraestrutura do Senado reuniu nesta terça-feira, 1, diversos especialistas e representantes de entidades que integram o sistema de transporte no país, para discutir o cumprimento e efeitos da Lei dos Caminhoneiros. Notadamente no que diz respeito a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias. Nesse ponto, o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou o cumprimento da lei 13.103/2015, que trata da questão.

Mato Grosso, segundo o senador, é possivelmente um dos estados brasileiros em que essa determinação legal foi praticamente esquecida. Da sanção da lei até agora, foram criados apenas e tão somente 5 pontos de repouso para os caminhoneiros. “Isso é uma vergonha. La cortam as BR-163, 070, 174, 158… Imagina um Estado de dimensão continental, com mais de 1 mil quilômetros de rodovia, ter apenas 5 pontos” – lamentou.

A legislação determina que os condutores de cargas façam paradas de pelo menos 30 minutos para descanso a cada 6 seis horas de condução. Elas poderiam ser fracionadas, desde que garantam que o motorista não passe mais de cinco horas e meia sem parar, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acabou suprimindo essa possibilidade, dificultando também o aspecto da fiscalização – tema dos intensos debates na comissão.

“A Lei 13.103 prevê que o poder público amplie a oferta de pontos de parada. Hoje são pouco mais de 170 cadastrados pelo Ministério dos Transporte” – frisou o senador, ao ressaltar que a legislação determinou que o poder público deveria adotar medidas, no prazo de até 5 anos da vigência da Lei, para ampliar a disponibilidade desses espaços.

Dados ainda parciais da operação “descanso Legal”, realizado pela Polícia Rodoviária Federal, mostram que 26% dos caminhoneiros fiscalizados em todo país não estavam respeitando o tempo mínimo de descanso. Em Mato Grosso, os números apontam para 63% do total dos casos.

Jayme Campos, porém, fixou suas críticas principalmente na falta de estrutura para atender os condutores. Ele ressaltou várias situações indesejadas vivida pelos caminhoneiros em função da falta de um número maior de locais de repouso. Como exemplo, a exigência dos postos de combustíveis em condicionar o pernoite em seus respectivos pátios ao abastecimento do veículo. Outra queixa é quanto ao número de pedágios nas estradas.

Em busca de alternativas que possam garantir o cumprimento da legislação, participaram da audiência pública, entre outros, Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.