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Nomeação polêmica em Campinápolis; MP poderá investigar suposta prática de nepotismo

Para o autor da denúncia, nomeação infringe princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública

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O prefeito de Campinápolis – MT, Jeovan Faria (PL), foi denunciado ao Ministério Público de Mato Grosso – MPMT por suposta prática de nepotismo ao designar a esposa do cunhado para o cargo de secretária municipal de Cultura. A denúncia foi apresentada pelo advogado Misael Luiz Inácio, que alega violação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

Para o advogado, a nomeação infringe os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência que regem a administração pública. “A relação de parentesco entre a autoridade nomeante e a pessoa nomeada compromete a imparcialidade e transparência na gestão pública, desrespeitando a vedação expressa ao nepotismo estabelecida pela Constituição Federal – CF”, afirma.

A denúncia é fundamentada em outras decisões judiciais que tratam da prática de nepotismo em cargos comissionados. A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece que a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança, viola a CF.

Misael cita no processo casos semelhantes em que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC já condenou gestores públicos por atos de improbidade administrativa envolvendo nepotismo. “Se comprovado o nepotismo, caberá a anulação do ato administrativo e a responsabilização do prefeito por improbidade administrativa”, concluiu.

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Segundo o advogado, moradores e lideranças locais de Campinápolis têm se manifestado contra a nomeação de Lais Teixeira Scherer de Almeida, questionando a experiência e as qualificações da nova secretária para o cargo.

Semana7 tentou contato com Jeovan Faria por diversas vezes, na manhã desta terça-feira (28), para ouvir a defesa do prefeito, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para o gestor.

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ARAGARÇAS-Câmara deverá aprovar comissão processante para apurar denúncias contra vereador investigado na “Operação Maracutaia”

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A expectativa é de casa cheia na próxima segunda-feira (17), na sessão da Câmara Municipal de Aragarças, marcada para às 19 horas. O motivo do grande interesse popular é a apresentação do parecer jurídico de uma denúncia protocolada por um eleitor no dia 10 de janeiro. O documento acusa o vereador e ex-presidente da Câmara, Dulcindo Figueiredo dos Santos, conhecido como Duda, de improbidade administrativa, desvio de finalidade e favorecimento ilícito.

Conforme rito do regimento interno na Câmara, uma denúncia pode ser apresentada por qualquer pessoa, desde que seja eleitor de Aragarças.

Duda, que já foi afastado judicialmente em decorrência da Operação Maracutaia, deflagrada pela Polícia Civil de Aragarças, nega as acusações. Em entrevista à Rádio Aruanã, o vereador afirmou que já constituiu defesa para representá-lo e que pretende provar sua inocência.

Placa da reforma da câmara – Foto: 14 de setembro de 2024

A sessão será presidida pelo vereador Nego Leão, que terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos e apresentar o parecer jurídico da denúncia contra Duda.

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Diante da gravidade dos fatos e da alta repercussão, espera-se uma sessão acalorada, com discursos inflamados e intensa participação da população local.

A sessão acontece na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 19 horas e será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Aragarças:

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