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Processo por fraudes de R$ 604 mil na Cultura entra na reta final

Esquema envolve, entre outras personalidades, Janete Riva e João Malheiros

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Num prazo de 15 dias, a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Gomes Riva, o ex-deputado estadual João Antonio Cuiabano Malheiros e outros quatro réus deverão apresentar os memoriais finais numa ação de improbidade na qual são processados por causa de irregularidades num convênio entre a Secretaria de Estado de Cultura e o instituto Pro Ambiência firmado em 2011. O valor do prejuízo atualizado até março de 2015 alcançava a cifra de R$ 604,2 mil.

A determinação para que apresentem as alegações finais é da juíza Célia Regina Vidotti, responsável pelo processo que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas.

Em despacho assinado no dia 10 deste mês ela homologou a desistência de algumas testemunhas que foram arroladas pelas defesas dos réus Janete Riva e João Malheiros. Também declarou encerrado o prazo para outras testemunhas indicadas por outros dois réus, mas que não responderam às intimações.

“Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. O representante do Ministério Público apresentou os memorias finais nesta audiência. Intimem­-se os requeridos, para apresentarem os  memoriais finais, no prazo comum e legal de quinze (15) dias. Após, retornem os autos conclusos. Saem os presentes intimados”, despachou Vidotti.

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Os demais réus na ação são: Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiama Ltda ­ME. Ainda em março de 2017, a mesma magistrada concedeu liminar para bloquear os bens e contas dos réus até a quantia de R$ 604,2 mil, valor atualizado até março de 2015. O bloqueio foi decretado para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados.

A ação apura irregularidades num convênio entre a Secretaria Estadual de Cultura que era comandada por Janete Riva na gestão do ex-governador Silval Barbosa e o instituto Pro Ambiência. Consta na denúncia que Janete Riva não teria tomado medidas para fiscalização e execução do contrato entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Pro Ambiência, responsável pela reforma do prédio onde funcionou o antigo Tesouro do Estado (hoje, Museu Histórico de Mato Grosso).

O valor do contrato era de R$ 300 mil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou as irregularidades ao verificar que o Instituto não prestou contas de maneira devida, impossibilitando averiguar se a reforma foi realmente feita.

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Na ação de improbidade, o Ministério Público sustenta que Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas, ensejando a tomada de contas especial. “Tais omissão e desídia, tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso desviado”, diz trecho da peça acusatória.

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Projeto do Governo vai vetar uso de emendas em shows nacionais

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (27) que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a destinação de emendas parlamentares para shows nacionais em Mato Grosso.

A polêmica que ficou nacionalmente conhecida como “CPI do Sertanejo”, veio à tona após a revelação dos valores milionários pagos com dinheiro público para contratação de cantores nacionais. O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigações sobre o caso.

“Vou mandar para a Assembleia essa semana um projeto de lei para a gente normatizar um pouco essa história, até para acabar um pouco com essas confusões. Tem dado muita polêmica, acho que é bom fazer um freio de arrumação nesse negócio”, afirmou.

De acordo com o governador, o projeto visa limitar o uso das emendas parlamentares da área da Cultura para artistas locais.

O projeto vai limitar esses recursos da cultura aos artistas mato-grossenses. Se alguém quer fazer um show nacional, ok. Pode fazer, ninguém vai ficar proibindo de fazer. Agora, o dinheiro público mato-grossense é para apoiar os artistas mato-grossenses, a cultura mato-grossense”, explicou.

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Questionado, o governador negou que a proposta seja populista com vista à sua eventual reeleição.

“Eu falo como governador e tenho responsabilidades. Quando era prefeito e não fui para a reeleição, até o último dia do meu mandato eu tomava decisões que eu achava que eram corretas”, disse.

“Independente de ser ou não populares, de ser politicamente corretas, possa ganhar ou não voto, eu acho que o apoio à cultura precisa ter, o apoio a projetos culturais é importante, mas nós temos que apoiar cidadãos mato-grossenses, o artista mato-grossense”, acrescentou.

 

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