Num prazo de 15 dias, a ex-secretária estadual de Cultura, Janete Gomes Riva, o ex-deputado estadual João Antonio Cuiabano Malheiros e outros quatro réus deverão apresentar os memoriais finais numa ação de improbidade na qual são processados por causa de irregularidades num convênio entre a Secretaria de Estado de Cultura e o instituto Pro Ambiência firmado em 2011. O valor do prejuízo atualizado até março de 2015 alcançava a cifra de R$ 604,2 mil.

A determinação para que apresentem as alegações finais é da juíza Célia Regina Vidotti, responsável pelo processo que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas.

Em despacho assinado no dia 10 deste mês ela homologou a desistência de algumas testemunhas que foram arroladas pelas defesas dos réus Janete Riva e João Malheiros. Também declarou encerrado o prazo para outras testemunhas indicadas por outros dois réus, mas que não responderam às intimações.

“Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. O representante do Ministério Público apresentou os memorias finais nesta audiência. Intimem­-se os requeridos, para apresentarem os  memoriais finais, no prazo comum e legal de quinze (15) dias. Após, retornem os autos conclusos. Saem os presentes intimados”, despachou Vidotti.

Os demais réus na ação são: Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso e a Construtora Taiama Ltda ­ME. Ainda em março de 2017, a mesma magistrada concedeu liminar para bloquear os bens e contas dos réus até a quantia de R$ 604,2 mil, valor atualizado até março de 2015. O bloqueio foi decretado para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados.

A ação apura irregularidades num convênio entre a Secretaria Estadual de Cultura que era comandada por Janete Riva na gestão do ex-governador Silval Barbosa e o instituto Pro Ambiência. Consta na denúncia que Janete Riva não teria tomado medidas para fiscalização e execução do contrato entre a Secretaria de Cultura e o Instituto Pro Ambiência, responsável pela reforma do prédio onde funcionou o antigo Tesouro do Estado (hoje, Museu Histórico de Mato Grosso).

O valor do contrato era de R$ 300 mil e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontou as irregularidades ao verificar que o Instituto não prestou contas de maneira devida, impossibilitando averiguar se a reforma foi realmente feita.

Na ação de improbidade, o Ministério Público sustenta que Janete Riva não tomou as medidas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização do convenio e prestação de contas, ensejando a tomada de contas especial. “Tais omissão e desídia, tornou-a solidariamente responsável pelo ressarcimento ao cofre estadual  do recurso desviado”, diz trecho da peça acusatória.