BARRA DO GARÇAS

Política

Senadores pedem que Moraes investigue ligação de prefeito flagrado com R$ 505 mil e atos de 7/9

Parlamentares suspeitam que dinheiro seria utilizado no financiamento de atos antidemocráticos, previstos para o 7 de Setembro

Publicados

Política

Senadores que integram a CPI da Covid-19 solicitaram ao presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), que comunique o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os indícios de financiamento de possíveis atos antidemocráticos previstos para serem realizados em Brasília, no feriado de 7 de Setembro.

O pedido partiu do senador Humberto Costa (PT-PE), que denunciou a recente apreensão, pela Polícia Federal, de R$ 505 mil no aeroporto de Congonhas (SP). O elevado montante de dinheiro estava em posse do prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba. O caso ocorreu na última quinta-feira (26/8).

Segundo Costa, o prefeito do município gaúcho tentava trazer o dinheiro para Brasília. “Temos indícios de que esse recurso viria para financiar esse ato contra a democracia, no dia 7 de setembro. Mas não somos nós que vamos investigar. Por isso, peço que envie ao ministro Alexandre de Moraes para que ele possa tomar as medidas cabíveis.”

O petista destacou que o episódio pode ser parte de “uma grande grande articulação que envolve milhões de reais” para financiar os atos. O pedido do senador foi endossado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Leia Também:  Serviços de recuperação do trecho da BR 158 entre Alô Brasil e Luizinho já iniciaram

“Essa informação dá conta do financiamento de crimes contra ordem democrática. É urgente o encaminhamento, a partir da notícia do fato, para tomada de todas as previdências. Pode dar conta de um fio de meada, de um esquema criminoso de financiamento de atos contra a democracia”, disse o senador.

Inquérito das Fake News

Moraes é relator do inquérito que apura envolvimento de atores políticos na disseminação de fake news e na organização de atos antidemocráticos contra a Corte, em todo o país.

A investigação sobre a disseminação de fake news foi aberta em 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli. O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi autorizado em abril de 2020, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O inquérito permitiu identificar ameaças e agressões a ministros, feitas por meio da internet. A maior parte dos casos foi enviada para instâncias inferiores, porque trata de pessoas sem direito a foro especial.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Eleições 2022: confira o que pode e não pode na propaganda eleitoral

Publicados

em

A propaganda nas Eleições 2022 está liberada a partir desta terça-feira (16). Mas candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem verificar o que a legislação eleitoral permite e proíbe durante a campanha, para não incorrerem em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 de outubro.

As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha.

Confira, a seguir, o que a legislação eleitoral autoriza e veda na propaganda eleitoral em geral:

PROPAGANDA NA INTERNET

Manifestação do pensamento

É livre a manifestação de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet. No entanto, essa manifestação não pode ofender a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias, ou ainda se propagar notícias falsas.

A legislação permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral.

É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção é o impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente.

A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada. Por ser proibido o impulsionamento de conteúdo por apoiadores, esses anúncios deverão identificar como responsáveis a candidata, o candidato, o partido, a coligação ou a federação partidária.

Leia Também:  Prefeitura de Barra do Garças adere ao programa Cidade Empreendedora e Sustentável do Sebrae

A resolução proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em páginas na internet ou redes sociais.

Críticas e elogios em página pessoal

A publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral. A repercussão desse conteúdo está autorizada, desde que não ocorra impulsionamento pago de publicações por parte do eleitor com a finalidade de obter maior engajamento.

Desinformação

Além de proibir a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a resolução também veda a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

Envio de mensagens

A resolução permite o envio de mensagens eletrônicas às eleitoras e eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las. Porém, os emissores devem ser identificados, bem como precisam ser cumpridas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mecanismos para o descadastramento devem ser disponibilizados para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens.

Proibidos telemarketing e disparo em massa

A norma veda a propaganda via telemarketing e o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Direito de resposta

A legislação garante o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo de páginas na internet e das redes sociais.

Leia Também:  TSE rejeita recurso contra Beto e multa Saggin em R$ 5 mil por má-fé

PROPAGANDA EM GERAL

Showmício

A norma proíbe a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatas e candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. A única exceção é a realização de shows e eventos com a finalidade específica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.

A proibição de realizar shows também não se estende a candidatas e candidatos que sejam profissionais da classe artística – como cantoras, cantores, atrizes, atores, apresentadoras e apresentadores –, que poderão exercer as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, desde que não apareçam em programas de rádio e de televisão nem utilizem tais eventos para promover a candidatura.

Uso de outdoor

É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Materiais de campanha

No dia da eleição, a eleitora ou eleitor poderá revelar a sua preferência por determinada candidatura. Porém, a manifestação deve ser silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes. A norma proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize uma manifestação coletiva.

Propaganda na imprensa

Na imprensa, não será considerada propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável à candidata, candidato, partido, coligação ou federação partidária, desde que não seja matéria paga.

Confira a íntegra da resolução sobre o tema

EM/CM

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

PAU E PROSA

POLICIAL

CIDADES

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA