Tribunal de Contas aponta irregularidades graves em custeio de pós-graduação para servidores comissionados; prejuízo ao erário e afronta aos princípios da administração pública geram débito solidário a Ricardo Galvão e ex-gestora Camilla de Sousa Lima.

O prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão de Sousa, acumula mais uma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), conforme o Acórdão nº 07596/2024, aprovado pelo Pleno do tribunal. O documento revela uma série de irregularidades envolvendo o custeio de cursos de pós-graduação para servidores comissionados da Prefeitura, sem qualquer critério objetivo de seleção e sem respaldo legal.

Segundo o TCM, o benefício educacional foi concedido em desrespeito à Lei Municipal nº 2.015/2023 e em afronta direta aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. A decisão do tribunal considerou procedente a denúncia e determinou o julgamento das contas como irregulares, imputando débito solidário ao atual prefeito Ricardo Galvão e à ex-gestora Camilla de Sousa Lima, que chefiou o Executivo entre janeiro de 2022 e setembro de 2024.

As despesas foram realizadas por meio do Contrato nº 312/2023, utilizado para custear mensalidades de cursos de pós-graduação sem previsão de retorno ou prestação de serviço à administração pública. O tribunal entende que houve claro favorecimento, configurando desvio de finalidade.

Com mais essa conta rejeitada, a Câmara Municipal de Aragarças agora enfrenta pressão para tomar uma atitude. A população e os órgãos de controle esperam uma resposta: o Legislativo local vai cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo ou optará por engavetar mais uma denúncia que compromete o dinheiro público?

A sociedade aragarcense aguarda por transparência, responsabilidade e respeito aos cofres municipais. Cabe à Câmara decidir de que lado estará.