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Roubo de cargas: Especialistas recorrem a Jayme Campos por ‘endurecimento’ de penas

Projeto apresentado pelo senador mato-grossense encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo

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O roubo de cargas segue sendo um dos desafios mais críticos para o transporte rodoviário Brasil, impactando diretamente empresas, consumidores e a economia nacional. Um dos segmentos mais visados pelos criminosos é o de medicamentos. O senador Jayme Campos (União-MT) é o autor do projeto de lei 4104/2024 e recebeu na semana passada especialistas do setor de medicamentos, dispostos a encontrar medidas que ajudem a coibir esse tipo de crime.

A ação das quadrilhas de roubo de cargas gerou a esse setor perdas de R$ 283 milhões em 2024. Estudos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex) apontam que, embora representem apenas 2% das cargas roubadas, os medicamentos são alvos atrativos devido ao alto valor, revenda fácil e difícil rastreamento.

“Um dos nossos objetivos, ao procurar o senador Jayme Campos, é exatamente indicar caminhos para enquadrar a revenda” – explicou Paulo Cesar Ferreira Maia, presidente da entidade. Ele estava acompanhando de outro especialista

De acordo com o Marcos Marques Ribeiro, presidente do Conselho Diretivo da Abradimex, as 15 maiores distribuidoras especializadas, responsáveis por 75% das vendas de remédios de alta complexidade, enfrentam esse desafio para combater o roubo de cargas. Ele informou que para mitigar perdas e danos decorrentes dessas ações criminosas, 100% das distribuidoras ampliaram investimentos em segurança, incluindo a adoção de veículos blindados, escolta e soluções de tecnologia como câmeras e blindagem elétrica nos baús. Ainda assim, a tendência é de aumento nos casos em 2025.

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O projeto do senador visa propor mudanças no Código Penal para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. A proposta ‘endurece’ as penas previstas, passando a condenação chegar a 8 anos de reclusão. “Lembramos que uma das funções da pena é justamente seu caráter dissuasório, isto é, de reduzir a incidência de determinada conduta penalmente tipificada” – explicou o senador.

A proposta encaminhada pelo senador mato-grossense encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser votado em caráter terminativo, isto é, uma vez aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser apreciado em plenário.
Ao apresentar o projeto de lei no Senado, Jayme Campos citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, que calculou que as empresas brasileiras gastem 170 bilhões de reais ao ano para reduzir as consequências do roubo de cargas. O senador alertou que 80% dos casos ocorrem à luz do dia e em locais movimentados, o que mostra que os criminosos, diante da inércia do Estado e da lei branda, não temem ser presos.

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No geral, em 2024, foram registrados 10.478 roubos em todo o país, uma redução de 11% em relação a 2023 e de 59,6% em comparação a 2017. No entanto, o valor das mercadorias subtraídas aumentou 21% em um ano, chegando a R$ 1,217 bilhão, evidenciando que os criminosos estão cada vez mais estratégicos e focando em cargas de alto valor, como medicamentos, eletrônicos e insumos industriais. O roubo de cargas vai além de um problema setorial, representando uma ameaça à economia nacional e um canal de financiamento do crime organizado.

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Apreensões em MT deram prejuízo de R$ 209 milhões a facções

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Em quatro meses do programa Tolerância Zero Contra as Facções Criminosas, entre dezembro de 2024 e março deste ano (2025), as forças de segurança aumentaram em 104% o volume de drogas apreendidas e provocaram uma descapitalização de R$ 209 milhões aos criminosos com a retirada de entorpecentes de circulação, bloqueio de contas apreensões de bens móveis e imóveis.

As apreensões de drogas saltaram de 7,6 para 15,6 toneladas, um aumento de 104% na comparação com o mesmo período de 2023/2024, conforme os dados consolidados pelo Observatório de Segurança Pública (OBS), órgão de dados estatísticos e análise criminal da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

As drogas apreendidas nesses quatro meses representam o produto que mais prejuízos geraram ao crime, R$ 191 milhões.  Vale destacar que esse montante é 53% superior a estimativa de prejuízo gerado às facções entre dezembro de 2023 e março de 2024, que foi de R$ 125 milhões.

Os bloqueios de contas e apreensões de bens móveis e imóveis decorrentes de operações especiais exclusivas do Tolerância Zero representam um prejuízo de R$ 5,8 milhões, conforme levantamento da Polícia Judiciária Civil.

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Há ainda, a descapitalização de R$ 12,2 milhões gerada pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron), com a apreensão de 65 veículos, grande parte deles caminhonetes, roubadas que seriam levadas para fora do país. O prejuízo gerado pelas 6,7 toneladas apreendidas pelo Gefron entre dezembro de 2024 e março de 2025 constam da soma geral do Estado.

“O Tolerância Zero, programa que tem à frente o governador Mauro Mendes, é amplo, trouxe mudanças nos procedimentos operacionais dentro das unidades prisionais, aumento de efetivo, intensificação das atividades de polícia, campanhas educativas, participação da sociedade civil, enfim, uma integração coletiva no enfrentamento às facções”, analisa o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

“Estamos atuando em diferentes frentes nesse trabalho na repressão à violência e tentativa de controle territorial por grupos criminosos. Sabemos que a descapitalização, com apreensão de droga, bloqueios bancários e apreensão de bens é uma das estratégias mais importantes ao enfraquecimento das atividades criminosas. Então, esses resultados mostram que estamos no caminho certo”, avalia o secretário.

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